SEI/UFCSPA - 1816085 - 134

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2020, CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE – UFCSPA E A EMPRESA PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA, AUTORIZADO PELA REITORIA EM 09-01-2024.

A União, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE-UFCSPA, criada pela Lei n.º 11.641, de 11 de janeiro de 2008, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 92.967.595/0001-77, localizada na Rua Sarmento Leite n.º 245 , na cidade de Porto Alegre -RS, inscrita no CNPJ sob o nº 92.967.595/0001-77, neste ato representada por sua Reitora, LUCIA CAMPOS PELLANDA, brasileira, divorciada, médica, inscrita no CPF/MF sob n°628.314.700-30, com domicílio especial no 5° andar do edifício sede desta Universidade, nomeado(a) pelo DECRETO PRESIDENCIAL, de 17 de março de 2021, publicado no DOU de 18 de março de 2021, doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) EMPRESA PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA inscrito(a) pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 01.404.158/0001-90, com sede na Avenida José Luiz Mazzali, 450- sala A, Setor M 03-B- GLP Louveira I, Bairro Santo Antônio, Louveira/SP, CEP 13290-000, por sua filial PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 01.404.158/0018-38, com endereço na Avenida João Scarparo Netto, 84, bloco A- Bairro Loteamento Center Santa Genebra, Campinas/SP doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra HELOÍSA MOUTINHO AVILEZ GUERATO inscrita no CPF sob nº 302.xxx.xxx-60 e ANDRE BARBOSA CABUS, inscrito no CPF sob nº 029.xxx.xxx.60, tendo em vista o que consta no Processo nº 23103.203778/2020-78 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 30/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

a) Proceder à prorrogação do contrato original pelo prazo de 12 meses para viger de 12-02-2024 a 11-02-2025.

b) Proceder o reajuste do preço pactuado conforme cláusula constante do instrumento contratual na ordem de 4,68% (IPCA acumulado de nov/2023), passando dos atuais R$ 142.965,00 (cento e quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais), para 149.655,76 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos)

O extrato do presente instrumento será publicado no Diário Oficial da União na forma do disposto no Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

São mantidas e expressamente ratificadas as demais cláusulas do contrato original, que não tenham sido alteradas por aditamentos, do qual o presente instrumento é parte integrante.

E, para firmeza e como prova do contratado, é lavrado o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado, em duas (02) vias de igual teor e forma, pelas partes contratantes e pelas duas (02) testemunhas abaixo firmadas, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais.

Documento assinado eletronicamente por Andre Barbosa Cabus, Usuário Externo, em 23/01/2024, às 14:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Heloisa Moutinho Avilez Guerato, Usuário Externo, em 23/01/2024, às 16:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Testemunha, em 24/01/2024, às 09:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Testemunha, em 24/01/2024, às 11:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Lucia Campos Pellanda, Reitora, em 24/01/2024, às 18:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1816085 e o código CRC 51724E86.