DESPACHO
À REITORA DA UFCSPA,
Interno.
Assunto: Prorrogação do Contato n° 16/2020, Processo 23103.208560/2020-18.
Senhora Reitora,
Submetemos a apreciação e decisão de Vossa Senhoria, a solicitação de AUTORIZAÇAO EXPRESSA para procedermos à prorrogação contratual por mais 12 meses, referente à contratação da cessão de licença de uso da plataforma de livros eletrônicos da Biblioteca Virtual da Pearson Education em língua portuguesa de diversas áreas do conhecimento, decorrente da inexigibilidade de licitação n°030/2020, celebrado com a Empresa PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA, a qual encontra-se regularizada no SICAF.
Seguem anexas manifestações da Empresa e fiscal do contrato da UFCSPA, datadas, respectivamente, de 08-01-2024 (Ev.1808458) e 09-11-2023 (Ev.1767725).
A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo Departamento de Orçamento conforme Ev.1809081
Outrossim, salientamos que em se tratando de mera prorrogação de vigência contratual, nos termos do PARECER REFERENCIAL n. 002/2023/PF-UFCSPA/PGF/AGU, fica dispensada a remessa do processo à Procuradoria Federal junto à UFCSPA, desde que atestada de forma expressa pela área técnica o cumprimento dos requisitos necessários ao evento pretendido no aditivo, procedimento que será devidamente atestado, após retorno da autorização de prorrogação.
À sua apreciação e consideração.
 | Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 09/01/2024, às 13:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1809510 e o código CRC 8231D870. |