DESPACHO
À
REITORA DA UFCSPA,
Interno.
Assunto: Prorrogação do Contato n° 16/2020, Processo 23103.208560/2020-18.
Magnífica Reitora,
Submetemos a apreciação e decisão de Vossa Senhoria, solicitação de autorização para procedermos a prorrogação contratual por mais 12 meses, referente à contratação da cessão de licença de uso da plataforma de livros eletrônicos da Biblioteca Virtual da Pearson Education em língua portuguesa de diversas áreas do conhecimento, decorrente da inexigibilidade de licitação n°030/2020, celebrado com a Empresa PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA, a qual encontra-se regularizada no SICAF.
Seguem anexas manifestações da Empresa e fiscal do contrato da UFCSPA, datadas, respectivamente, de 22-12-2022 (Ev.1531592) e 28-11-2022 (Ev.1510752).
Outrossim, salientamos que o referido processo deverá ser previamente submetido à Procuradoria Federal desta Universidade, nos termos do parágrafo único do Artigo 38 da Lei Federal n.º 8.666/93 para análise jurídica prévia à formalização do referido termo aditivo.
À sua apreciação e consideração.
 | Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Coordenador da Divisão de Contratos, em 29/12/2022, às 14:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1532264 e o código CRC 4F94E1C4. |