Timbre

DESPACHO

Ao

Departamento de Orçamento.

                                                                                                 

DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA.

 

Senhor Coordenador,

 

Considerando o disposto no artigo 7º, parágrafo 2º, e as disposições do artigo 57, inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21-06-93, referente à aditivo de prorrogação da vigência por mais um período de 12 meses e de reajuste do Contrato n.º 16/2020, celebrado com a Empresa PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA, referente à contratação da cessão de licença de uso da plataforma de livros eletrônicos da Biblioteca Virtual da Pearson Education em língua portuguesa de diversas áreas do conhecimento,  no valor de R$ 142.965,00 (cento e trinta e cinco mil), solicitamos a Vossa Senhoria que informe a existência de recursos orçamentários, bem como a rubrica pela qual ocorrerá a referida despesa.

 

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Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Coordenador da Divisão de Contratos, em 23/12/2022, às 12:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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