DESPACHO
À
REITORA DA UFCSPA,
Interno.
Assunto: Prorrogação do Contato n° 16/2020, Processo 23103.208560/2020-18
Magnífica Reitora,
Submetemos a apreciação e decisão de Vossa Senhoria, solicitação de autorização para procedermos a prorrogação por mais 12 meses, acréscimo no percentual de 25% e revisão das condições de preço e reajuste contratual do contrato n° 16/2020, referente a contratação da cessão de licença de uso da plataforma de livros eletrônicos da Biblioteca Virtual da Pearson Education em língua portuguesa de diversas áreas do conhecimento celebrado com a Empresa PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA.
Cumpre destacar que o acréscimo pretendido de 25% foi calculado por esta Divisão de contratos e está dentro do permissivo legal, sendo que a justificativa para o aumento do número de licenças está descrita no ofício encaminhado pela fiscalização técnica do contrato(Ev.1287941).
Importante ressaltar que durante os trâmites de prorrogação a Universidade teve conhecimento de que houve a publicação de um Edital de Chamamento público, no qual a contratada se credenciou com uma proposta comercial mais vantajosa do que o atual contrato, razão pela qual esta Divisão solicitou a revisão do contrato de forma a ajustar as condições anteriormente pactuadas para as disposições ofertadas no referido credenciamento.(Ev.1303770)
Seguem anexas manifestações da Empresa e fiscal do contrato da UFCSPA, datadas, respectivamente, de 06-12-2021(Ev.1287941) e 13-01-2021 anuindo com a revisão do contrato (Ev.1303792).
Outrossim, salientamos que o referido processo deverá ser previamente submetido à Procuradoria Federal desta Universidade, nos termos do parágrafo único do Artigo 38 da Lei Federal n.º 8.666/93 para análise jurídica prévia à formalização do referido termo aditivo.
À sua apreciação e consideração.
 | Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Coordenador da Divisão de Contratos, em 24/01/2022, às 13:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1310034 e o código CRC 1307A6B9. |