DESPACHO
À Pró-reitoria de Administração,
Senhor Pró-reitor,
Encaminhamos o presente processo referente à contratação da cessão de licença de uso por assinatura da Biblioteca Virtual (BV) de livros eletrônicos formada pelo consórcio dos selos editoriais da Pearson Education e as Editoras parceiras pelo prazo de 12 meses, conforme condições e especificações exigidas no Termo de Referência, para análise e parecer quanto à viabilidade jurídica da contratação, através de inexigibilidade de licitação.
Cumpre destacar que os procedimentos descritos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 serão devidamente observados antes da publicação da contratação na Imprensa Oficial.
Outrossim, informamos que foi anexada para conformidade do processo a lista de verificação disponibilizada no sítio eletrônico da Advocacia Geral da União.
 | Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 17/12/2020, às 11:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1107450 e o código CRC AF5806AB. |