ESTUDOS PRELIMINARES

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO

1.1   Contratação da cessão de licença de uso por assinatura da Biblioteca Virtual de livros eletrônicos formada pelo consórcio dos selos editoriais da Pearson Education e as Editoras parceiras. A assinatura da solução contempla a utilização de todo o acervo da Biblioteca Virtual, para leitura integral em tela disponível no período de 12 meses (1 ano). Os títulos que compõem a Biblioteca são em língua portuguesa, podendo ser utilizados on-line e off-line, sem limite de acesso simultâneo e de forma remota.

2. SUPORTE LEGAL

a) LEI FEDERAL N° 8.666/93, inexigibilidade de licitação, inciso I do art. 25 (Lei de Licitações e Contratações da Administração Pública);

b) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, de 26 de maio de 2017;

c) Instrução Normativa nº 49, SEDGGD da Secretaria de Gestão, de 30.06.2020.

3. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

3.1.   Os serviços devem ser contratados em razão da necessidade de ampliação do apoio aos estudos da comunidade acadêmica da UFCSPA, sobretudo aos usuários da graduação, por tratar-se de um recurso que contempla títulos que são utilizados como bibliografia básica e complementar em disciplinas dos cursos, em língua portuguesa, servindo, também, para suprir a necessidade de atualização de obras bibliográficas do acervo. A ferramenta oferece acesso a obras na área da saúde e de diversas áreas de conhecimento. Ademais, servirá de apoio bibliográfico aos cursos presenciais e em EAD e para atender aos critérios de atualização do acervo recomendados nos instrumentos de avaliação dos cursos de educação superior pelo MEC.

3.2.   Além disso a comunidade acadêmica da UFCSPA terá acesso multiusuário, online, off-line, simultâneo e ilimitado entre os usuários, podendo acessar a plataforma de qualquer lugar, sendo disponível para desktops, notebooks, tablets e smartphones 24 horas por dia, 7 dias por semana, reduzindo custos e tempo.

3.3.   A Pearson Education do Brasil Ltda é a única empresa autorizada a comercializar os selos editoriais da Pearson Education e editoras parceiras presentes no consórcio de livros eletrônicos da Biblioteca Virtual. Constitui-se em um importante recurso de auxílio aos estudos da comunidade acadêmica da UFCSPA. Atenderá a demanda de apoio a recursos bibliográficos de diversos cursos oferecidos na Instituição, diminuindo a necessidade de aquisição de acervo impresso.

3.4.   Com a aquisição e quantidade de licenças contratadas, espera-se suprir as necessidades de pesquisas em fontes bibliográficas científicas, de forma virtual, principalmente aos alunos da graduação.

4. PLANEJAMENTO

4.1 A contratação vem ao encontro do Planejamento Estratégico Institucional da UFCSPA em seus eixos temáticos “Ensino - Aprendizagem” e Articulação Ensino-pesquisa-extensão” pois visa qualificar os recursos de pesquisas ao oferecer acesso a material bibliográfico como suporte tecnológico através da disponibilização de livros eletrônicos com títulos bibliográficos contemplando bibliografias básicas e complementares necessárias às atividades curriculares dos cursos para a comunidade acadêmica em seus estudos. As despesas com esta contratação são provenientes da verba orçamentária da União prevista para a UFCSPA em 2020.

5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

5.1    Os serviços a serem contratados deverão atender aos seguintes requisitos:​

​a) A CONTRATADA deverá prover acesso online simultâneo e ilimitado a coleção de livros eletrônicos Biblioteca Virtual, 24 horas por dia e 7(sete) dias por semana, em que os alunos poderão acessá-la de qualquer lugar via dispositivo com acesso à internet;

b) CONTRATADA deverá prestar aos funcionários responsáveis pela administração e fiscalização da base da CONTRATANTE, todas as informações e orientações necessárias para os serviços prestados;

c) A forma de contratação será para contrato de serviço continuado, uma vez que a empresa oferece a opção para contratação por serviço continuado.

d)  O contrato terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado até limite de 60 (sessenta) meses;

e) deverá proporcionar treinamentos de uso da plataforma online sem custos, quando solicitado pela Instituição;

f) deverá ter garantias de acesso (plano de contingência);

g) A CONTRATADA deverá disponibilizar suporte técnico por telefone, e-mail ou qualquer outro meio de comunicação e remoto para manutenção dos serviços em horário comercial e dias úteis;

h) A presente contratação para a aquisição de material bibliográfico, se tratando de aquisição de assinatura de prestação de serviços de recursos tecnológicos disponibilizados via internet, indiretamente, contribui para as práticas de sustentabilidade pois não promove o uso e produção de material em papel, auxiliando na redução do impacto ambiental.

6. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

6.1.   Contratação de serviço disponibilizado via internet sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global, para serviço de cessão de licença de uso por assinatura anual da Biblioteca Virtual de livros eletrônicos comercializada pela Pearson Education do Brasil Ltda, contempla a área da saúde e diversas áreas do conhecimento, respondendo à necessidade de disponibilização de conteúdos atualizados que darão suporte aos estudos da comunidade acadêmica da UFCSPA. A contratação pela UFCSPA compreende a utilização de todo o acervo da Biblioteca Virtual, para leitura integral em tela disponível descritas a seguir, com obras da área da saúde e diversas áreas do conhecimento, com títulos em língua portuguesa, podendo ser utilizada com acesso ilimitado e multiusuário, de forma on-line, remota e por acesso off-line.

7. JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR

7.1.    Diante da necessidade de formação e atualização do acervo da Biblioteca da UFCSPA, para atender às demandas por recursos bibliográficos dos cursos oferecidos pela Universidade, se faz necessária a assinatura de acesso a presente solução digital de livros eletrônicos Biblioteca Virtual da Pearson. A plataforma Biblioteca Virtual foi escolhida por disponibilizar acesso a mais de 8.000 (oito mil) títulos e-books de livros-texto em língua portuguesa por meio da internet, de diversas áreas de conhecimento, entre elas, da área da saúde. Além de acessibilidade digital, a qual a base apresenta recursos de inclusão por meio de recursos de acessibilidade para deficientes visuais integrada na plataforma e a possibilidade de integração com softwares de acessibilidade. Os títulos que compõem a Biblioteca Virtual são exclusivos da base que comercializa os conteúdos, a empresa Pearson Education do Brasil Ltda (conforme carta de exclusividade em anexo). Portanto justifica-se a escolha deste fornecedor, dada a inviabilidade de competição e por contemplar em suas coleções, bibliografias na área da saúde das principais editoras acadêmicas utilizadas em bibliografias de cursos oferecidos pela UFCSPA.

8. ESTIMATIVA DE PREÇOS OU PREÇOS REFERENCIAIS

a) o valor global estimado para a assinatura é de R$ 125.280,00 (Cento e vinte e cinco mil, duzentos e oitenta reais) englobando a cessão de licença de uso para acesso a todo o acervo da Biblioteca Virtual Pearson, para leitura integral em tela, com acesso simultâneo e ilimitado, online, off-line de qualquer lugar. No valor da proposta estão inclusos todos os custos que incidem diretamente ou indiretamente sobre o valor do contrato, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguros e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

b) trata-se de inexigibilidade de licitação em função do objeto a ser contratado, possuir natureza continuada, e pela exclusividade dos serviços prestados, tornando-se dispensável demonstrar preços comparativos com outras plataformas devido à singularidade do objeto e a inviabilidade de competição.

c) junto a esse processo estão anexadas notas fiscais equivalentes aos valores de mercado compatíveis com o número de licenças solicitadas pela UFCSPA.

9. DESCRIÇÃO DETALHADA DO SERVIÇO

9.1.  Os serviços deverão ser executados conforme descrito abaixo:

• Acesso online, simultâneo e ilimitado, de qualquer lugar via dispositivo com acesso à internet e off-line;

• Disponível para desktops, notebooks, tablets e smartphones 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer lugar;

• O acesso a plataforma deverá se dar através de (SSO), plataforma integrada diretamente com o ambiente virtual da Instituição, onde o usuário será cadastrado e por onde possuirá acesso ao conteúdo da base. Este ambiente seguirá os direcionamentos e manuais fornecidos pelo time de suporte da CONTRATADA e assim dará acesso aos seus alunos.

• Acessibilidade para deficientes visuais integrada na plataforma, além da integração com softwares de acessibilidade;

• Disponibilidade de suporte técnico;

• Treinamentos aos docentes e alunos quando solicitado pela Instituição;

• Oferta de arquivos Marc 21, para integração com outros sistemas da Biblioteca;

• Atualização da base (ampliar e manter o acervo de livros na plataforma);

10. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

10.1.  A contratação não necessitará ser feita de forma parcelada pois a empresa a ser contratada é detentora exclusiva dos direitos de comercialização da plataforma, não existindo outra empresa que comercialize o mesmo acervo bibliográfico digital.

11. DEMONSTRATIVOS DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

11.1.   Ao contratar a assinatura de acesso à Biblioteca Virtual a Universidade pretende fornecer acesso para a comunidade acadêmica a materiais bibliográficos na área da saúde e outras áreas do conhecimento relevantes para os seus estudos e aprendizagens, em formato eletrônico e em língua portuguesa, podendo ser acessados em qualquer lugar, utilizando suporte tecnológico que tenha acesso a internet de forma simultânea e ilimitada e por acesso off-line. 

11.2.  Pretende com a aquisição da assinatura da plataforma, adequar as necessidades de bibliografias para uso nas atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade, visando contemplar as exigências dos instrumentos de avaliação dos cursos superiores pelo MEC e contemplar as disciplinas que são ofertadas em EAD com um recurso em formato digital, com acesso remoto.

11.3.  Ao adquirir os materiais bibliográficos em suporte eletrônico, diminui a necessidade de aquisição de material bibliográfico impresso para compor o acervo da Biblioteca, além de diminuir os custos por não precisar preparar o material para circulação com fitas de segurança, etiquetas para identificação do material, materiais para higienização e reparos por danos.

12. PROVIDÊNCIAS PARA A ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DA UNIVERSIDADE

• O ambiente físico da Biblioteca e UFCSPA não necessita de adequação para o recebimento do material a ser adquirido;

• O acesso a plataforma deverá se dará através da criação de um ambiente para a instituição, onde o usuário será cadastrado e por onde possuirá acesso ao conteúdo da base. Este ambiente seguirá os direcionamentos e manuais fornecidos pelo time de suporte da CONTRATADA e assim dará acesso aos seus alunos. 

• O pré-cadastro dos usuários deverá ser realizado pela instituição (os alunos/usuários, deverão ser cadastrados para o acesso à base);

• A empresa se disponibilizará a prestar treinamentos on-line quando a Instituição solicitar;

• A elaboração dos documentos para contratação será amparada por Servidores responsáveis pelo planejamento e fiscalização dos serviços que deverão ser formalmente designados para este fim;

• Não será necessário desenvolver um cronograma para a prestação dos serviços, uma vez que o mesmo se dará a partir da assinatura do contrato e liberação do acesso à plataforma.

13. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

13.1.   Declaramos ser viável a contratação dos serviços pois existe a necessidade de aquisição de recursos bibliográficos para utilização dos cursos de forma presencial, para suprir a falta de material impresso quando utilizados por várias disciplinas curriculares, o que é um fato recorrente na UFCSPA por tratar-se de uma universidade especializada na área da saúde que possui cursos com disciplinas em comum que utilizam os mesmos materiais bibliográficos recomendados para seus estudos curriculares. Também em razão da UFCSPA ofertar disciplinas na modalidade EAD e, para tanto, necessita dar suporte online aos estudos nessa modalidade. Ademais, a opção por recursos digitais possibilita a melhor utilização dos recursos pois abrange um número maior de alunos contemplados com acesso aos conteúdos digitais. Diante do exposto, consideramos necessária e viável a contratação e solicitamos que seja dado prosseguimento ao processo.

15. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

15.1.   A UFCSPA deverá designar formalmente os seguintes servidores para planejamento e fiscalização do contrato:           

Equipe de Planejamento:

1 - Solange Padilha Ortiz/Coordenadora da Biblioteca

2 - Elisete Sales de Souza/ Assessora II da Biblioteca

3 - Tiago Pitrez Falcão/Coordenador do Departamento de Compras e Contratos (DCC)

Fiscais:

1 - Elisete Sales de Souza/ Assessora II da Biblioteca

2 - Edson Ariju Belmonte/Bibliotecário Documentalista

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Documento assinado eletronicamente por Elisete Sales de Souza, Coordenadora da Biblioteca Substituta, em 15/12/2020, às 13:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 15/12/2020, às 14:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1105936 e o código CRC 393F00AF.

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