JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
Para efeito de verificar a razoabilidade do preço a ser desembolsado pela Administração Pública e definir sobre a validade da contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação da Lei Federal n° 8.666/93, inciso I do art. 25 que tem por objetivo a contratação da cessão de licença de uso por meio digital das obras presentes na plataforma de livros eletrônicos Biblioteca Virtual da empresa Pearson Education do Brasil Ltda , formada pelo consórcio de selos editoriais da Pearson Education e Editoras parceiras no valor de R$ 125.280,00 (cento e vinte e cinco mil, duzentos e oitenta reais).
Justifica-se o preço, visto que, de acordo com prévia pesquisa no mercado, não foram encontrados fornecedores que comercializassem os títulos das obras que compõem o acervo desta plataforma digital, sendo esta empresa, Pearson Education do Brasil Ltda, a única autorizada a comercializar as obras presentes na plataforma digital. O valor aparenta encontrar-se compatível com o interesse público demonstrado através dos valores possíveis de serem verificados através das cópias de contratos efetivados com outras instituições públicas que foram enviados pela empresa e declaração de compatibilidade de preços onde a empresa comparou os valores entre as Universidades por acessos contratados e preço por acesso unitário. Além de que o acesso à plataforma será concedido para a utilização de todo o acervo da Biblioteca Virtual para leitura integral em tela a obras na área da saúde das principais editoras acadêmicas que figuram em bibliografias básicas e complementares das disciplinas curriculares dos cursos e a diversas áreas do conhecimento, demonstrando ser um recurso bibliográfico necessário aos estudos de diversos cursos oferecidos pela UFCSPA e para adequação e atualização das bibliografias dos cursos.
Para efeito de justificar a escolha pela contratação da empresa Pearson Education do Brasil Ltda, por Inexigibilidade de Licitação da Lei Federal n° 8.666/93, inciso I do art. 25, informamos que os títulos de livros eletrônicos que são ofertados contemplam bibliografias básicas e complementares recomendadas nos planos de ensino dos cursos desenvolvidos pela UFCSPA. Servirá de apoio bibliográfico para fins de avaliação pelo MEC/INEP de cursos presenciais e EAD. Desde 2005, a Biblioteca Virtual da Pearson disponibiliza um acervo completo de mais de 8.000 e-books de livros-texto. Fazem parte do consórcio Biblioteca Virtual os selos editoriais da Pearson Education: Prentice Hall, Makron Books e Addison Wesley e as Editoras parceiras: Contexto, Ibpex/Intersaberes, Cia das Letras, Casa do Psicólogo, Rideel, Aleph, Papirus, Educs, Jaypee Brothers, Callis, Lexikon, Summus, Interciência, Autêntica, Vozes, Freitas Bastos, Oficina de Textos, Difusão, EdiPucRs, Brasport, Labrador, Yendis, Blucher e Atheneu. A Biblioteca Virtual compõe-se de obras com conteúdos exclusivos comercializados pela empresa Pearson Education do Brasil Ltda, conforme carta de exclusividade enviada pela empresa. Os contratos que foram enviados pela empresa para fins de comparativo de preços comprovam que a Biblioteca Virtual tem sido utilizada por outras instituições públicas.
Porto Alegre, 04 de dezembro de 2020.
 | Documento assinado eletronicamente por Elisete Sales de Souza, Assessora II da Biblioteca, em 04/12/2020, às 16:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Solange Padilha Ortiz, Bibliotecário-Documentalista, em 07/12/2020, às 11:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 07/12/2020, às 11:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1103193 e o código CRC 389DE9A8. |