DESPACHO
À Senhora Reitora,
O Departamento de Desenvolvimento de Pessoas informa que ação de capacitação "Previdência dos Servidores Públicos: Aposentadorias e Pensões. Reforma da Previdência (EC 103/2019) E RPPS (União/Estados/DF/Municípios). Regra Geral, Regras de Transição e Disposições Transitórias. Direito Adquirido. Aposentadorias Especiais. Abono de Permanência. Pensões Previdenciárias" atende necessidade prevista no Plano de Desenvolvimento de Pessoas 2020. Esta ação não está sendo ofertada pela ENAP, o que possibilita à UFCSPA promover o desenvolvimento de seus servidores, conforme Decreto 9991/2019 e Instrução Normativa nº 201 de 2019.
Informamos ainda, a disponibilidade de verba de capacitação para pagamento das inscrição solicitada no presente processo pelo servidor Paulo Junior Matos Martins.
Encaminhamos para deliberação.
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por Priscilla de Souza Nogueira, Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas, em 08/10/2020, às 15:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1074169 e o código CRC 340FF795. |