SEI/UFCSPA - 1703364 - 134

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2020, CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE – UFCSPA E A EMPRESA MINHA BIBLIOTECA LTDA, AUTORIZADO PELA REITORIA EM 03-08-2023.

A União, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE-UFCSP, criada pela Lei n.º 11.641, de 11 de janeiro de 2008, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 92.967.595/0001-77, localizada na Rua Sarmento Leite n.º 245 , na cidade de Porto Alegre -RS, inscrita no CNPJ sob o nº 92.967.595/0001-77, neste ato representada por sua Reitora, LUCIA CAMPOS PELLANDA, brasileira, divorciada, médica, inscrita no CPF/MF sob n°628.314.700-30, com domicílio especial no 5° andar do edifício sede desta Universidade, nomeado(a) pelo DECRETO PRESIDENCIAL, de 17 de março de 2021, publicado no DOU de 18 de março de 2021, doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) EMPRESA MINHA BIBLIOTECA LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 13.183.749/0001-63, sediado(a) na Avenida Queiroz Filho, 1700, sala 202, Bloco E, na cidade de São Paulo - SP, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) GISELLE GUIMARÃES RAMOS, tendo em vista o que consta no Processo nº 23103.203778/2020-78 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação nº 11/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

a) Proceder à prorrogação do contrato original pelo prazo de doze meses, para viger de 01-09-2023 a 31-08-2024.

b) Proceder o reajuste contratual de 3,16% (três vírgula dezesseis por cento) pelo índice acumulado do IPCA – junho/2023, sobre o valor de R$ 452.859,71 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos), passando para R$ 467.170,07 (quatrocentos e sessenta e sete mil, cento e setenta reais e sete centavos), a partir do dia 01-09-2023, referente a 4.726 licenças de acesso.

O extrato do presente instrumento será publicado no Diário Oficial da União na forma do disposto no Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

São mantidas e expressamente ratificadas as demais cláusulas do contrato original, que não tenham sido alteradas por aditamentos, do qual o presente instrumento é parte integrante.

E, para firmeza e como prova do contratado, é lavrado o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado, em duas (02) vias de igual teor e forma, pelas partes contratantes e pelas duas (02) testemunhas abaixo firmadas, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais.

REITORA DA UFCSPA

Documento assinado eletronicamente por Giselle Guimarães Ramos, Usuário Externo, em 14/08/2023, às 13:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Testemunha, em 14/08/2023, às 13:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Testemunha, em 14/08/2023, às 14:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Lucia Campos Pellanda, Reitora, em 14/08/2023, às 16:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1703364 e o código CRC 5C8300ED.