Timbre

DESPACHO

À

REITORA DA UFCSPA,

Interno.

 

Assunto: Prorrogação do Contato n° 02/2020, Processo 23103.203778/2020-78.

               

              Magnífica Reitora,

 

Submetemos a apreciação e decisão de Vossa Senhoria, solicitação de autorização para procedermos a prorrogação por mais 12 meses e reajuste de 3,16% pelo IPCA, do contrato n° 02/2020, referente à contratação da cessão de 4.726 licença de uso da plataforma de livros eletrônicos Minha Biblioteca para fornecimento de acesso à solução digital composta por catálogos multidisciplinares em diversas áreas de especialização, decorrente da dispensa de licitação n°011/2020, celebrado com a Empresa Minha Biblioteca Ltda, a qual encontra-se regularizada no SICAF.

Seguem anexas manifestações da Empresa e fiscal do contrato da UFCSPA, datadas, respectivamente, de 01-08-2023 (Ev. 1694992) e 28-06-2023 (Ev. 1673144).

Outrossim, salientamos que o referido processo deverá ser previamente submetido à Procuradoria Federal desta Universidade, nos termos do parágrafo único do Artigo 38 da Lei Federal n.º 8.666/93 para análise jurídica prévia à formalização do referido termo aditivo.

 

À sua apreciação e consideração.

 

                                                                                             Ricardo Mauricio

                                                                          Divisão de Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Coordenador da Divisão de Contratos, em 02/08/2023, às 13:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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