SEI/UFCSPA - 1060255 - 877

Objeto: Contratação da cessão de licença de uso da plataforma de livros eletrônicos Minha Biblioteca da empresa Minha Biblioteca Ltda, para execução de solução digital composta por duas coleções: Coleção Minha Biblioteca Medicina e Saúde e Coleção Gen Medicina e Saúde. Os títulos que compõem as coleções são em língua portuguesa, podendo ser utilizada on-line, off-line, sem limite de acesso simultâneo e de forma remota.

Esclarecimentos do item 23 contido no PARECER n 82/2020/PF-UFCSPA/PGF/AGU acerca da questão que motivou a diferença de valores entre as propostas:

“Ev. 1053938, R$ 238.721,00 e a segunda, Ev. 1055696, R$ 260.000,00, dado que, comparando as tabelas os produtos e quantidade de acessos permaneceram as mesmas.”

A diferença justifica-se pelo fato de que a primeira proposta, (1053938), contemplava somente o acesso on-line e para que os usuários pudessem ter acesso on-line e off-line à plataforma de livros eletrônicos, foi solicitado uma nova proposta levando em consideração que o acesso off-line possibilita a leitura do livro sem ter que utilizar a internet pelos usuários, que poderão baixar até 5 títulos por 30 dias no seu login, como se fosse um empréstimo do livro, pela plataforma. Esse tipo de acesso é um recurso para contemplar os usuários que não possuem boas condições de acesso à internet. Para tanto a proposta (1055696) teve a forma de acesso alterado e valor proposto pela inclusão da modalidade de acesso off-line.

Houve também uma correção na proposta (1055696) em função da empresa Minha Biblioteca Ltda não ter alterado na proposta o título da folha 7(sete) para PROPOSTA - ACESSO ON-LINE E OFF-LINE, fato este, visto somente após a proposta ter sido incluída no SEI tendo que ser corrigida e incluída uma nova proposta a (1055767) em que foi retificado somente o título na folha 7(sete) da proposta.

Considerando a necessidade de detalhar as questões relativas a justificativa de preços praticados no mercado, através de comparativos de preços a fim de demonstrar a razoabilidade do preço estipulado na proposta para a UFCSPA, foi incluído no processo o documento contratual (1060307) da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, cuja cotação já havia sido incluída no processo, no relatório de cotações de preços, documento (1058130). A UNIFESP recentemente contratou os serviços da empresa Minha Biblioteca Ltda e no contrato constam a coleção e número de licenças permitidas para acesso. A coleção contratada pela UNIFESP por ser outra coleção que não as mesmas que a UFCSPA pretende contratar sugere que a empresa propõe os valores orçamentários dos serviços conforme produtos e licenças permitidas e que a diferença dos preços que foram propostos para a UFCSPA pode ter sido maior devido aos tipos de coleções a serem contratadas. As coleções que foram incluídas na proposta da UFCSPA possuem títulos altamente referenciados para o ensino superior na área da saúde, principalmente a coleção grupo GEN Medicina e Saúde que inclui títulos bibliográficos que pertenciam a antiga plataforma de livros eletrônicos E-volution. Não foi possível estabelecer um comparativo que demonstrasse um padrão praticado pela empresa ao valor cobrado pela coleção Grupo Gen ofertada na proposta comercial da UFCSPA pelo fato de que a coleção foi incorporada a plataforma recentemente pois antes era comercializada pela empresa Elsevier Editora Ltda.

Documento assinado eletronicamente por Solange Padilha Ortiz, Bibliotecário-Documentalista, em 27/08/2020, às 15:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1060255 e o código CRC 7670ACA2.