DESPACHO
À PROAD,
Senhor Pró-Reitor,
Solicitamos o encaminhamento do processo à Procuradoria Federal junto à UFCSPA, para análise e parecer quanto à viabilidade jurídica da contratação da cessão de licença de uso da plataforma da empresa Minha Biblioteca Ltda, para execução do fornecimento de acesso à solução digital composta por catálogos multidisciplinares em diversas áreas de especialização através de inexigibilidade de licitação.
Conforme despacho do ev.1058055 houve no transcorrer do processo a necessidade de alteração da proposta originalmente solicitada à empresa em razão do aumento do número de licenças a serem disponibilizadas.
Destacamos que o procedimento relativo à ratificação da contração será devidamente observado previamente à publicação no Diário Oficial da União.
Outrossim, informamos que foi anexada para conformidade do processo a última versão da lista de verificação disponibilizada no sítio eletrônico da Advocacia Geral da União.
 | Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 19/08/2020, às 14:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1058511 e o código CRC 27B85D72. |