SEI/UFCSPA - 1056753 - 116 - Estudos preliminares

1.1 Contratação da cessão de licença de uso da plataforma de livros eletrônicos Minha Biblioteca da empresa Minha Biblioteca Ltda, (solução digital composta por catálogos multidisciplinares em diversas áreas de especialização conta com 12 (doze) editoras acadêmicas e 15 (quinze) selos editoriais). A contratação será de cessão de licença de uso das coleções da área da saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

3.1. A presente contratação tem por propósito oferecer acesso a livros eletrônicos na área da saúde que faziam parte do acervo da plataforma E-volution da Editora Elsevier uma vez que a mesma deixou de comercializar os títulos do referido acervo transferindo os direitos de cessão de licença de uso de venda por assinatura para a Minha Biblioteca Ltda.

3.2. A plataforma E-volution supria necessidades informacionais bibliográficas de acesso a títulos de forma virtual e por acesso remoto, composta por títulos de bibliografias da área da saúde, exatas e humanas em português, abrangendo acesso a todos os títulos que nela constavam. Contemplava títulos que faziam parte das bibliografias básicas e complementares de disciplinas de diversos cursos oferecidos na Instituição.

3.3. A Minha Biblioteca, além de contemplar as bibliografias que pertenciam a E-volution contempla coleções na área da saúde das principais editoras acadêmicas utilizadas em bibliografias de cursos oferecidos pela UFCSPA e apresenta como aspecto positivo a sua forma de acesso visto que a assinatura da plataforma anterior, da Editora Elsevier exigia constantemente a renovação do cadastro por parte dos usuários como forma de garantir a continuidade de permissão do acesso remoto à plataforma, uma vez que os logins e senhas expiravam a cada seis meses.

4.1. Os serviços devem ser contratados, devido à necessidade de dar apoio aos estudos da comunidade acadêmica, sobretudo aos usuários da graduação por tratar-se de um recurso que contempla títulos que são utilizados como bibliografia básica e complementar em disciplinas dos cursos, em língua portuguesa e com edições frequentemente atualizadas. A plataforma possui títulos amplamente referenciados em cursos universitários de graduação e pós-graduação, oferece catálogos na área da saúde com as principais editoras acadêmicas. Ademais, servirá de apoio bibliográfico aos cursos presenciais em EAD e para atender aos critérios de atualização do acervo recomendados nos instrumentos de avaliação dos cursos de educação superior pelo MEC.

4.2. Além disso a comunidade acadêmica da UFCSPA terá acesso online, off-line, simultâneo e ilimitado entre os usuários cadastrados na plataforma, podendo acessar a plataforma de qualquer lugar via dispositivo com acesso à internet, sem a necessidade de deslocamento até a Universidade.

4.3. Acrescido ao exposto, a empresa Minha Biblioteca Ltda adquiriu e incorporou à plataforma Minha Biblioteca, os títulos da Editora Elsevier que faziam parte da antiga plataforma de livros E-volution da área da saúde, recurso eletrônico que era adotado como apoio ao acervo bibliográfico da Biblioteca da UFCSPA, constituindo-se em um importante recurso de auxílio aos estudos da comunidade acadêmica da UFCSPA. Atenderá a demanda de apoio a recursos bibliográficos de diversos cursos oferecidos na Instituição, diminuindo a necessidade de aquisição de acervo impresso.

4.4. Com a aquisição e quantidade de licenças contratadas, espera-se suprir as necessidades de pesquisas em fontes bibliográficas científicas, de forma virtual, principalmente aos alunos da graduação.

5.1 A contratação vem ao encontro do Planejamento Estratégico Institucional da UFCSPA em seus eixos temáticos “Ensino - Aprendizagem” e Articulação Ensino-pesquisa-extensão” pois visa qualificar os recursos de pesquisas ao oferecer acesso a material bibliográfico como suporte tecnológico através da disponibilização de livros eletrônicos com títulos bibliográficos contemplando bibliografias básicas necessárias às atividades curriculares dos cursos para a comunidade acadêmica em seus estudos. As despesas com esta contratação são provenientes da verba orçamentária da União prevista para a UFCSPA em 2020.

7.1. Contratação de serviço disponibilizado via internet sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global, para serviço de cessão de licença de uso por assinatura anual de solução tecnológica da empresa Minha Biblioteca Ltda, plataforma de livros eletrônicos Minha Biblioteca, composta das coleções da área da saúde que darão suporte aos estudos da comunidade acadêmica da UFCSPA. A contratação pela UFCSPA compreende duas coleções descritas a seguir, com obras da área da saúde, com títulos em língua portuguesa, podendo ser utilizada sem limite de acesso simultâneo, de forma on-line, remota e por acesso off-line.

8.1. A presente solução é composta de títulos que pertencem a Minha Biblioteca Ltda, que adquiriu e incorporou à plataforma Minha Biblioteca os títulos da Editora Elsevier que faziam parte da plataforma E-volution, que já vinham sendo utilizados pela comunidade acadêmica da UFCSPA como recurso bibliográfico para seus estudos, e por ser esta a única autorizada a comercializar a plataforma de livros eletrônicos que faziam parte da antiga plataforma de livros E-volution da Editora Elsevier. Portanto justifica-se a escolha deste fornecedor, dada a inviabilidade de competição e por contemplar em suas coleções, bibliografias na área da saúde das principais editoras acadêmicas utilizadas em bibliografias de cursos oferecidos pela UFCSPA. Somado a isso, a empresa é a detentora de exclusividade nos referidos produtos (conforme carta de exclusividade em anexo).

11.1. A contratação da solução não necessitará ser feita de forma parcelada pois a empresa a ser contratada é detentora exclusiva dos direitos de comercialização da plataforma, não existindo outra empresa que comercialize o mesmo acervo bibliográfico digital.

12.1. Ao contratar a assinatura de acesso à plataforma Minha Biblioteca a Universidade pretende fornecer acesso para a comunidade acadêmica a materiais bibliográficos na área da saúde relevantes para os seus estudos e aprendizagens, em formato eletrônico e em língua portuguesa, podendo ser acessados em qualquer lugar, utilizando suporte tecnológico que tenha acesso a internet e por acesso off-line.

12.2. Pretende com a aquisição da assinatura da plataforma, adequar as necessidades de bibliografias para uso nas atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade, visando contemplar as exigências dos instrumentos de avaliação dos cursos superiores pelo MEC e contemplar as disciplinas que são ofertadas em EAD com um recurso em formato digital, com acesso remoto.

12.3. Além disso, ao adquirir os materiais bibliográficos em suporte eletrônico, diminui a necessidade de aquisição de material bibliográfico impresso para compor o acervo da Biblioteca.

14.1. Declaramos ser viável a contratação dos serviços pois existe a necessidade de aquisição de recursos bibliográficos para utilização dos cursos de forma presencial para suprir a falta de material impresso quando utilizados por várias disciplinas curriculares, o que é um fato recorrente na UFCSPA por tratar-se de uma universidade especializada na área da saúde que possui cursos com disciplinas em comum que utilizam os mesmos materiais bibliográficos recomendados para seus estudos curriculares. Também em razão da UFCSPA ofertar disciplinas na modalidade EAD e, para tanto, necessita dar suporte online aos estudos nessa modalidade. Diante do exposto, concordamos que seja dado prosseguimento ao processo.

15.1. A UFCSPA deverá designar formalmente os seguintes servidores para planejamento e fiscalização do contrato:

3 - Tiago Pitrez Falcão/Coordenador do Departamento de Compras e Contratos (DCC)

Documento assinado eletronicamente por Solange Padilha Ortiz, Bibliotecário-Documentalista, em 07/08/2020, às 17:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 10/08/2020, às 10:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Elisete Sales de Souza, Assessora II da Biblioteca, em 11/08/2020, às 08:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1056753 e o código CRC 13C3B480.