DESPACHO
À
REITORA DA UFCSPA,
Interno.
Assunto: Prorrogação do Contato n° 02/2020, Processo 23103.203778/2020-78.
Magnífica Reitora,
Submetemos a apreciação e decisão de Vossa Senhoria, solicitação de autorização para procedermos a prorrogação por mais 12 meses, acréscimo de 2,73% e reajuste de 11,73% pelo IPCA, do contrato n° 02/2020, referente à contratação da cessão de mais 4.726 licença de uso da plataforma de livros eletrônicos Minha Biblioteca para fornecimento de acesso à solução digital composta por catálogos multidisciplinares em diversas áreas de especialização, decorrente da dispensa de licitação n°011/2020, celebrado com a Empresa Minha Biblioteca Ltda, a qual encontra-se regularizada no SICAF.
Seguem anexas manifestações da Empresa e fiscal do contrato da UFCSPA, datadas, respectivamente, de 22-07-2022 (Ev. 1416808) e 09-07-2022 (Ev. 1405961).
Outrossim, salientamos que o referido processo deverá ser previamente submetido à Procuradoria Federal desta Universidade, nos termos do parágrafo único do Artigo 38 da Lei Federal n.º 8.666/93 para análise jurídica prévia à formalização do referido termo aditivo.
À sua apreciação e consideração.
 | Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Coordenador da Divisão de Contratos, em 13/07/2022, às 14:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1430085 e o código CRC 781001CE. |