Timbre

 

ADITIVO DE CONTRATO Nº 02/2021

CONTRATO Nº 02/2020

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2020

PROCESSO Nº 23103.203778/2020-78

 

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2020, CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE – UFCSPA E A EMPRESA MINHA BIBLIOTECA LTDA, AUTORIZADO PELA REITORIA EM 11-08-2021.

 

PREÂMBULO

 

A União, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE-UFCSP, criada pela Lei n.º 11.641, de 11 de janeiro de 2008, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 92.967.595/0001-77, localizada na Rua Sarmento Leite n.º 245 , na cidade de Porto Alegre -RS, inscrita no CNPJ sob o nº 92.967.595/0001-77, neste ato representada por sua Reitora, LUCIA CAMPOS PELLANDA, brasileira, divorciada, médica, inscrita no CPF/MF sob n°628.314.700-30, com domicílio especial no 5° andar do edifício sede desta Universidade, nomeado(a) pelo DECRETO PRESIDENCIAL, de 17 de março de 2021, publicado no DOU de 18 de março de 2021, doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) EMPRESA MINHA BIBLIOTECA LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 13.183.749/0001-63, sediado(a) na Avenida Queiroz Filho, 1700, sala 202, Bloco E, na cidade de São Paulo - SP, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) MAURO LOPES DE AZEVEDO, tendo em vista o que consta no Processo nº 23103.203778/2020-78 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação nº 11/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto:

  1. Proceder à prorrogação do contrato original pelo prazo de doze meses, para viger de 01-09-2021 a 31-08-2022.
  2. Alterar o índice de reajuste previsto na cláusula quarta do contrato original, do IGP-M, para o IPCA.
  3. Proceder o acréscimo de R$ 39.747,94 (trinta e nove mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos), representando 12,23% (doze vírgula vinte e três por cento) do valor do contrato original atualizado, totalizando o percentual de acréscimo do primeiro e segundo Termo Aditivo de 22,27% (vinte e dois vírgula vinte e sete por cento)
  4.  Proceder o reajuste contratual de 8,35% (oito vírgula trinta e cinco por cento) pelo índice acumulado do IPCA – junho/2021, sobre o valor de R$ 330.126,50 (trezentos e trinta mil, cento e vinte e seis reais e cinquenta centavos), passando para R$ 357.692,06 (trezentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e noventa e dois reais e seis centavos).
  5. O valor atualizado do contrato após acréscimo e reajuste, descritos nas alíneas “c” e “d”, passará para R$ 397.440,00 (trezentos e noventa e sete mil, quatrocentos e quarenta reais), a partir do dia 01-09-2021, referente a 4.600 licenças de acesso.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO

O extrato do presente instrumento será publicado no Diário Oficial da União na forma do disposto no Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

São mantidas e expressamente ratificadas as demais cláusulas do contrato original, que não tenham sido alteradas por aditamentos, do qual o presente instrumento é parte integrante.

E, para firmeza e como prova do contratado, é lavrado o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado, em duas (02) vias de igual teor e forma, pelas partes contratantes e pelas duas (02) testemunhas abaixo firmadas, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais.

 

Pela CONTRATANTE:                             LUCIA CAMPOS PELLANDA

                                                           REITORA DA UFCSPA

 

Pela CONTRATADA:                               MAURO LOPES DE AZEVEDO             

                                                                    MINHA BIBLIOTECA LTDA  

Testemunhas:

 

Ricardo Mauricio                                                                                              Tiago Pitrez Falcão

CPF: 453.696.900-49                                                                                        CPF: 935.780.080-87

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Mauro Lopes de Azevedo, Usuário Externo, em 23/08/2021, às 15:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
logotipo

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Testemunha, em 23/08/2021, às 16:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
logotipo

Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Testemunha, em 23/08/2021, às 17:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
logotipo

Documento assinado eletronicamente por Lucia Campos Pellanda, Reitora, em 24/08/2021, às 15:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1238369 e o código CRC 80F7C2F1.