SEI/UFCSPA - 1217548 - 011

Assunto: Término da vigência do contrato 02/2020 - MINHA BIBLIOTECA LTDA - contratação de icença temporária, não exclusiva, intransferível, sem direito de outorgar sublicenças, com exceção aos seus Usuários, por prazo determinado, para acesso e consulta à Base de Dados das Obras, com acervo parcial das Editoras Saraiva, Atlas, Grupo Gen, Editora Manole e Grupo A de acordo com o prazo de vigência, valor, limitação e modalidade de licença e catálogos contratados descritos no Anexo I, respeitados os termos e condições estabelecidos no Contrato, Processo nº 23103.203778/2020-78.

Prezada Fiscal,

Comunicamos que o contrato nº 02/2020, com a empresa MINHA BIBLIOTECA LTDA, terá sua vigência encerrada em 30/08/21, razão pela qual solicitamos vossa manifestação POR OFÍCIO quanto ao interesse na prorrogação do referido.
Neste Ofício de resposta, deves manifestar-se quanto à imprescindibilidade da continuação deste contrato para a UFCSPA, se os serviços foram prestados a contento, de forma regular, atendendo o quanto avençado entre as partes do negócio jurídico.

O Ofício assinado manifestando o interesse em prorrogar o contrato deve ser enviado, em resposta, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

Paralelamente, ao Ofício, deves também, elaborar um relatório de fiscalização, com os seguintes tópicos sugeridos abaixo a desenvolver. Não há um modelo específico para o relatório, você faz como achar mais apropriado.

Relatório Circunstanciado de Fiscalização

1) Identificação do Contrato (Número do Processo, Número do Contrato, Contratada, Objeto do Contrato)
2) Período da Fiscalização e Fiscal Responsável
3) Objetivo (Fiscalizar o exercício ....)
4) Metodologia de Avaliação da Execução dos Serviços
5) Considerações Finais

Este Relatório também deve estar ASSINADO e enviado, em resposta, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

Estes documentos são necessários, pois serão juntados ao processo de prorrogação do contrato para análise jurídica pela Procuradoria Federal junto à UFCSPA.

Desta forma, encaminho o presente processo a fim de que sejam incluídos o Ofício de manifestação do interesse em prorrogar o contrato e o Relatório Circunstanciado de Fiscalização.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Coordenador da Divisão de Contratos, em 14/07/2021, às 15:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1217548 e o código CRC B938B5EB.