DESPACHO
À Biblioteca,
Para atendimento dos seguintes apontamentos feitos no PARECER nº141/2020/PF-UFCSPA/PGF/AGU conforme abaixo:
"Nesse particular, embora não caiba a este órgão consultivo imiscuir-se nos elementos técnicos que motivaram a decisão administrativa, cumpre destacar que não consta das razões acima a demonstração do fato superveniente justificador da alteração contratual, razão pela qual sugere-se a complementação da manifestação técnica."
"Declaração de exclusividade da contratada: a declaração coligida no evento 1053940 teve sua validade expirada em 20 de outubro de 2020, não se encontrando nos autos sua respectiva atualização. Recomendo saneamento antes da assinatura do aditivo; "
Após, devolver o processo ao DCC para prosseguimento da formalização do termo aditivo.
 | Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 15/12/2020, às 13:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1106295 e o código CRC D39EBACD. |