DESPACHO
DC/2020
À
REITORA DA UFCSPA,
Interno.
Assunto: Prorrogação do Contato n° 02/2020, Processo 23103.203778/2020-78.
Magnífica Reitora,
Submetemos a apreciação e decisão de Vossa Senhoria, solicitação de autorização para procedermos o acréscimo de 10% ao contrato n° 02/2020, referente à contratação da cessão de mais 445 licença de uso da plataforma de livros eletrônicos Minha Biblioteca para fornecimento de acesso à solução digital composta por catálogos multidisciplinares em diversas áreas de especialização, decorrente da dispensa de licitação n°011/2020, celebrado com a Empresa Minha Biblioteca Ltda, a qual encontra-se com a CND Municipal vencida no SICAF, e que, ficará condicionado a formalização do Termo Aditivo após a regularização.
Seguem anexas manifestações da Empresa e fiscal do contrato da UFCSPA, datadas, respectivamente, de 03-12-2020 (Ev.1102861) e 04-12-2020 (Ev.1102989).
Outrossim, salientamos que o referido processo deverá ser previamente submetido à Procuradoria Federal desta Universidade, nos termos do parágrafo único do Artigo 38 da Lei Federal n.º 8.666/93 para análise jurídica prévia à formalização do referido termo aditivo.
À sua apreciação e consideração.
 | Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Coordenador da Divisão de Contratos, em 09/12/2020, às 14:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1104524 e o código CRC C5CE1CBE. |