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Pró-Reitoria de Administração

Divisão de Contratos

 

ATESTADO DE CONFORMIDADE DO PROCESSO COM PARECER REFERENCIAL

 

Processo: 23103.203778/2020-78

Referência/objeto: referente à contratação da cessão 4.726 licença de uso da plataforma de livros eletrônicos Minha Biblioteca para fornecimento de acesso à solução digital composta por catálogos multidisciplinares em diversas áreas de especialização, celebrado com a Empresa Minha Biblioteca Ltda, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, decorrente da dispensa de licitação n°011/2020.

Atesto que o caso concreto contido no bojo dos presentes autos amolda-se à hipótese analisada pelo PARECER REFERENCIAL Nº 002/2023/PF-UFCSPA/PGF/AGU, cujas recomendações foram integralmente atendidas. Fica, assim, dispensada a remessa dos autos para exame individualizado pela Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia/fundação, nos termos da Portaria PGF/AGU nº 262, de 05/05/2017 e Orientação Normativa nº 55, da Advocacia Geral da União.

 

Ricardo Mauricio

Coordenador da Divisão de Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Coordenador da Divisão de Contratos, em 08/08/2024, às 11:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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