MINUTA DE TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 02/2020
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2020
PROCESSO Nº 23103.203778/2020-78
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2020, CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE – UFCSPA E A EMPRESA MINHA BIBLIOTECA LTDA, AUTORIZADO PELA REITORIA EM ..-08-2024.
PREÂMBULO
A União, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE-UFCSP, criada pela Lei n.º 11.641, de 11 de janeiro de 2008, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 92.967.595/0001-77, localizada na Rua Sarmento Leite n.º 245 , na cidade de Porto Alegre -RS, inscrita no CNPJ sob o nº 92.967.595/0001-77, neste ato representada por sua Reitora, LUCIA CAMPOS PELLANDA, brasileira, divorciada, médica, inscrita no CPF/MF sob n°628.314.700-30, com domicílio especial no 5° andar do edifício sede desta Universidade, nomeado(a) pelo DECRETO PRESIDENCIAL, de 17 de março de 2021, publicado no DOU de 18 de março de 2021, doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) EMPRESA MINHA BIBLIOTECA LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 13.183.749/0001-63, sediado(a) na Avenida Queiroz Filho, 1700, sala 202, Bloco E, na cidade de São Paulo - SP, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) GISELLE GUIMARÃES RAMOS, tendo em vista o que consta no Processo nº 23103.203778/2020-78 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação nº 11/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto:
a) Proceder à prorrogação do contrato original pelo prazo de doze meses (12), para viger de 01-09-2024 a 31-08-2025.
b)Proceder o reajuste contratual de 4,23% (quatro vírgula vinte e três por cento) pelo índice acumulado do IPCA – junho/2024, sobre o valor de R$ 467.170,07 (quatrocentos e sessenta e sete mil, cento e setenta reais e sete centavos), passando para R$ 486.931,66 (quatrocentos e oitenta e seis mil, novecentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos), a partir do dia 01-09-2024, referente a 4.726 licenças de acesso.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO
O extrato do presente instrumento será publicado no Diário Oficial da União na forma do disposto no Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
São mantidas e expressamente ratificadas as demais cláusulas do contrato original, que não tenham sido alteradas por aditamentos, do qual o presente instrumento é parte integrante.
E, para firmeza e como prova do contratado, é lavrado o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado, em duas (02) vias de igual teor e forma, pelas partes contratantes e pelas duas (02) testemunhas abaixo firmadas, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais.
Pela CONTRATANTE: LUCIA CAMPOS PELLANDA
Pela CONTRATADA: GISELLE GUIMARÃES RAMOS
MINHA BIBLIOTECA LTDA
Testemunhas:
Ricardo Mauricio Tiago Pitrez Falcão
CPF: 453.696....-49 CPF: 935.780...-87
 | Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Coordenador da Divisão de Contratos, em 06/08/2024, às 16:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1955605 e o código CRC 19D61660. |