JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
Para efeito de verificar a razoabilidade do preço a ser desembolsado pela Administração Pública e definir sobre a validade da contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, conforme Art 25 da Lei 8.666/93, que tem por objetivo capacitar para elaboração dos “OS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP) PARA OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEGUNDO A IN-ME 40/2020, no formato digital, no valor de R$ 1.590,00 ( Hum mil quinhentos e noventa reais).
Para efeito de justificar a escolha pela contratação da Empresa Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda, CNPJ nº 18.133.018/0001-27 por Inexigibilidade de Licitação conforme Art 25 da Lei 8.666/93, informamos que a futura contratada é especializada em cursos de capacitação, sendo, neste momento, a única no mercado com conteúdo voltado a aplicação da nova Instrução Normativa nº 40/2020, que versa sobre os critérios para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública, utilizando-se o sistema ETP digital, ferramenta informatizada, disponibilizada pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, no Portal de Compras do Governo Federal.
Porto Alegre, 01 de outubro de 2020.
 | Documento assinado eletronicamente por Cristiane Bolina da Cunha, Coordenadora de Engenharia, em 01/10/2020, às 11:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1072316 e o código CRC 506B2D5B. |