GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

CONTROLE PARA PAGAMENTO

1. FISCALIZAÇÃO:

1.1 INFORMAÇÕES DO CONTRATO

1.2 DOCUMENTOS ENVIADOS PELA CONTRATADA

1.3 INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADOS (IMR)

1.4 RELATÓRIO MENSAL DE OCORRÊNCIAS

*Para nº de horas utilizar a fórmula (VP/CH mensal) x HF. Para dias inteiros, utilizar a fórmula conforme o número de ocorrências no mês: 1 ocorrência (VP1 x 0,05); 2 ocorrências (VP1 x 0,05) + (VP2 x 0,05); 3 ou mais ocorrências (VMC x 0,01).

Obs: Neste Relatório deverá ser anotado o número do item definido para a ocorrência, a data da ocorrência, sua descrição, observação se houver e a pontuação correspondente, conforme definidos no Quadro Nº 2 - Qualidade e gerenciamento da prestação dos serviços.

Conforme o somatório da pontuação de ocorrências no mês, será aferida a meta atingida de prestação dos serviços e aplicado o percentual de ajuste de pagamento correspondente sobre o valor mensal do contrato.

GLOSA TOTAL DO PERÍODO

O valor total de glosa a ser aplicado na nota fiscal do contrato referente ao período consistirá no somatório da glosa relativa ao Controle de cobertura dos postos de trabalho (Glosa₁) com a glosa referente à Qualidade e gerenciamento da prestação dos serviços (Glosa₂).

Observações: As ocorrências de falta de cobertura dos postos de trabalho dentro do período geraram desconto da Nota Fiscal no mês de Março/2024 no total de R$ 528,81.

1.5 AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização compreende o período de 01/03/2024 até o dia 31/03/2024, sendo realizada pela fiscal Sibele Schneider de Lima – Siape n° 2112222.

POSTOS ATIVADOS - O contrato de apoio administrativo iniciou sua vigência em 21/06/2021 com a ativação imediata dos seguintes postos:

- 1 posto de auxiliar administrativo (Setor: Prefeitura do Campus): segunda a sexta, das 8h às 17h;

- 1 posto de telefonista 30h (Setor: Sala Telefonia): segunda a sexta, das 10h às 16h; e

- 1 posto de supervisor administrativo 44h (Setor: Sala Supervisão): segunda a sexta, das 8h às 17h48min.

A partir do dia 21/02/2022 foram ativados 2 postos de Assistente de Operações Audiovisuais para o Núcleo de Apoio às Salas de acordo com a solicitação registrada nos documentos 1309659, 1309675 e 1317578.

Em virtude do retorno gradual das atividades administrativas na UFCSPA, foi realizada consulta às Pró-Reitorias e Reitoria sobre o interesse de ativação de postos terceirizados de apoio administrativo (Processo 23103.004568/2022-61). Assim, foram ativados no mês de abril 08 postos previstos no contrato:

1) Recepcionista 44h - Recepção Prédio 1 (segunda a sábado - diurno) - ATIVADO EM 18/04/2022

2) Recepcionista 44h - Recepção Prédio 1 (segunda a sexta - noturno) - ATIVADO EM 18/04/2022

3) Assistente em Operações Audiovisuais 44h - Apoio às Salas Prédio 1 (segunda a sábado - diurno) - ATIVADO EM 18/04/2022

4) Assistente em Operações Audiovisuais 44h - Apoio às Salas Prédio 1 (segunda a sábado - noturno) - ATIVADO EM 18/04/2022

5) Telefonista 30h - Sala Telefonia Prédio 2 (segunda a sexta - diurno) - ATIVADO EM 19/04/2022

6) Recepcionista 44h - Prefeitura do Campus Prédio 1 (segunda a sexta - diurno) - ATIVADO EM 20/04/2022

7) Auxiliar Administrativo 40h - DAP Prédio 1 (segunda a sexta - diurno) - ATIVADO EM 25/04/2022

8) Auxiliar Administrativo 40h - PROGESP Prédio 1 (segunda a sexta - diurno) - ATIVADO EM 27/04/2022

Em continuidade à ativação de postos solicitados na consulta realizada através do Processo 23103.004568/2022-61, foram ativados mais 02 postos de trabalho no mês de maio e 03 postos no mês de julho:

1) Auxiliar Administrativo 40h - COREME/COREMU Prédio 1 (segunda a sexta - diurno) - ATIVADO EM 02/05/2022

2) Auxiliar Administrativo 40h - Escritório de Projetos/NITE Prédio 3 (segunda a sexta - diurno) - ATIVADO EM 03/05/2022

3) Copeira 40h - Reitoria e Pró-Reitorias Prédio 1 (segunda a sexta - diurno) - ATIVADO EM 01/07/2022

4) Auxiliar Administrativo 40h - PROEXT Prédio 1 (segunda a sexta - diurno) - ATIVADO EM 18/07/2022

5) Auxiliar Administrativo 40h - Gabinete da Reitoria Prédio 1 (segunda a sexta - diurno) - ATIVADO EM 18/07/2022

Em atendimento à solicitação de ativação de postos contido nos Processos 23103.014068/2023-18 e 23103.016312/2023-87, foram ativados mais 04 postos de trabalho no ano de 2023, sendo eles:

1) Copeira 40h - Copa Prédio 3 (segunda a sexta - diurno) - ATIVADO EM 01/09/2023

2) Auxiliar Administrativo 40h - DERCA / Prédio 1 (segunda a sexta - diurno) - ATIVADO EM 04/09/2023

3) Auxiliar Administrativo 40h - DERCA / Prédio 1 (segunda a sexta - diurno até 19h)- ATIVADO EM 04/09/2023

4) Auxiliar Administrativo 40h - PROGRAD / Prédio 1 (segunda a sexta - diurno)- ATIVADO EM 04/09/2023 (Posto RESERVA de Auxiliar Administrativo)

Também, conforme Ofício 366/2023/PREF, contido no Processo 23103.004568/2022-61, foi realizada a supressão de 01 posto de Recepcionista do setor Prefeitura do Campus e ativação de 01 posto de Auxiliar Administrativo para atender as demandas do setor. A substituição do posto ocorreu em 01/09/2023 e foi mantido a mesma colaboradora para a nova função.

FALTAS - Na "Planilha Diária de Ocorrências" (Ev. 1893242) consta as faltas/atrasos nos pontos dos funcionários, com as devidas justificativas e informações das ocorrências. As "Cartas de Apresentação" relativas às coberturas de faltas no período de Março/2024 podem ser verificadas no documento 1893243. 

Os postos em que não houve cobertura de faltas dos funcionários constam na tabela no item 1.4 - Relatório de Ocorrências de faltas, motivo pelo qual foram descontados valores da nota fiscal decorrentes da aplicação do item nº 01 do IMR que avalia o Controle de cobertura dos postos de trabalho.

DOCUMENTAÇÃO - A documentação referente ao processo de pagamento mensal de Março/2024 foi recebida e analisada (Ev. 1885714), assim como a documentação complementar referente às coberturas de faltas no período (Ev. 1894968).

Documentos pendentes solicitados após a análise pela fiscalização, foram enviados pela Contratada: 

- cartão-ponto ref: março/2024 das coberturas de faltas;

SUBSTITUIÇÕES - No mês de Março/2024 houve as seguintes substituições no quadro de funcionários da Contratada na UFCSPA:

- 23/02 a 24/03/2024: o funcionário Paulo Bergmann (Assistente de Operações Audiovisuais) fruiu de férias de 23/02 a 24/03/2024 relativas ao poder aquisitivo de 21/02/2022 a 20/02/2023. A cobertura foi realizada pelo horista Marcos Alexandre dos Santos. Foi enviado na documentação de fev/2024 os comprovantes de aviso e recibo de férias.

- 27/03 a 25/04/2024: o funcionário Márcio Luciano Flores (Assistente de Operações Audiovisuais) fruiu de férias de 27/03 a 25/04/2024 relativas ao poder aquisitivo de 21/02/2022 a 20/02/2023. A cobertura foi realizada pelo horista Marcos Alexandre dos Santos. Foi enviado na documentação mensal os comprovantes de aviso e recibo de férias.

- 07/03/2024: a funcionária Julciane Santos Bezerra solicitou o desligamento da empresa em 07/03/2024 e a contratação da nova telefonista Ivonise Pasine de Figueiredo ocorreu a partir de 19/03/2024 (a horista Milena Bierhals estava realizando a cobertura do posto desde 07/03/2024). Foi enviada na documentação mensal os comprovantes da rescisão da Julciane e da admissão da funcionária Ivonise.

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO:

QUALIDADE DO SERVIÇO - Na avaliação do item nº 2 do IMR referente à Qualidade e gerenciamento da prestação dos serviços, não foram verificadas ocorrências que ensejassem a aplicação de pontos e consequentemente o desconto de valores na nota fiscal. No período, a fiscalização observou que os funcionários estavam devidamente uniformizados e identificados com crachá da Contratada.

FÉRIAS ACADÊMICAS - Durante o período das férias acadêmicas da UFCSPA (08/01/2024 a 10/03/2024), foi concedida escala especial para os funcionários do contrato 22/2021, conforme consta no documento SEI 1845678.

RESSARCIMENTOS PENDENTES AOS FUNCIONÁRIOS -

- Em virtude do temporal que atingiu Porto Alegre na noite de 16/01/2024, provocando muitos estragos, alagamentos e falta de energia em vários bairros da cidade e inclusive na UFCSPA, foram suspensas as atividades presenciais na Universidade no dia 17/01/2024. Como muitos funcionários tiveram seus lares atingidos, resolveu-se abonar as faltas e atrasos dos dias 17 e 18/01/2024 e, portanto, os mesmos não deverão ser descontados por esse motivo. *Identificou-se desconto da funcionária Vandressa Santarém pelas faltas nos referidos dias, e foi solicitado para a empresa o devido ressarcimento para o próximo pagamento - ainda aguardando ressarcimento pela Contratada.

- Em 05 e 06/02/2024 a funcionária Larissa Cardoso Lopes foi autorizada pela fiscalização a compensar suas saídas mais cedo para realizar provas no DETRAN (e-mail enviado à Contratada com a liberação), porém a colaboradora compensou nos dias seguintes e foi descontada indevidamente (R$ 96,34). Foi solicitado para a empresa o devido ressarcimento - pagamento efetuado no mês de março/2024.

- Em 07, 08 e 09/02/2024 a funcionária Vandressa Santarém esteve de atestado e foi descontada indevidamente por esses dias. Foi solicitado para a empresa o devido ressarcimento para o próximo pagamento - ainda aguardando ressarcimento pela Contratada.

PAGAMENTO REAJUSTE CCT - a fiscalização de contrato solicitou posicionamento da Contatada referente à previsão de pagamento aos funcionários do contrato 22/2021 dos valores retroativos relativos aos reajustes salariais previstos nas CCTs SINDIRADIO (desde novembro/2023) e SEEAC-RS (a partir de janeiro/2024). Foi informado por e-mail que os colaboradores receberão no pagamento de Março/2023 (Ev. 1869184) - pagamento efetuado no mês de março/2024.

Postos de Assistente em Operações Audiovisuais não receberam os reajustes - solicitado esclarecimentos para a Contratada e o pagamento imediato dos valores retroativos (desde novembro/2023)

1.6 VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS

Em razão da situação excepcional de saúde pública atualmente vivenciada, a ativação dos postos de trabalho será feita de forma gradual. Os 51 postos de trabalho previstos no contrato serão ativados gradualmente conforme houver a retomada das atividades e de acordo com a necessidade da instituição.

O pagamento pelos serviços prestados é proporcional aos custos de cada posto multiplicado pelo quantitativo de postos ativos no contrato. O valor total a ser pago no presente mês consiste no somatório dos custos relativos aos 22 postos ativados. 

Em 09/02/2024 foi assinado o Termo de Apostilamento (Ev. 1833042) referente à Repactuação do reajuste da Convenção Coletiva de Trabalho SINDIRÁDIO 2023/2024 (Ev. 1816678), e também da Repactuação da Convenção Coletiva 2024/2024 SINDASSEIO/RS e SEEAC-RS (Ev. 1823167). Assim, o valor mensal do contrato de R$ 188.787,21 passou a ser de R$ 188.657,95  a partir de 11 de novembro de 2023, e a partir de 01/01/2024 para R$ 202.020,66 (para os 51 postos previstos).  

A memória de cálculo para composição dos valores da nota fiscal consta na tabela a seguir:

Observação: Para fins de pagamento, os valores da repactuação dos postos de Assistente de Operações Audiovisuais (CCT SINDIRADIO 2023/2024) já foram atualizados desde o processo de Janeiro/2024, restando pendente o valor retroativo referente a novembro/2023 (R$ 590,64) e dezembro/2023 (R$ 590,64) - Total: R$ 1.181,28. A  Nota Fiscal complementar foi solicitada à Contratada através do Ofício nº 428/2024/DICONT (Ev. 1833760), enviado por e-mail dia 09/02/2024 pela Gestão de Contratos (Ev. 1833766) - ainda aguardando envio pela Contratada.

1.7 CONTA-DEPÓSITO VINCULADA BLOQUEADA PARA MOVIMENTAÇÃO

Deverá ser destacado destes valores a quantia de R$ 12.583,17 referente ao percentual de 32,25% sobre o salário base e adicionais dos 22 funcionários efetivos, a qual será depositada em conta vinculada – bloqueada para movimentação, conforme tabela:

1.8 CONCLUSÃO

Encaminha-se à gestão de contratos para solicitação da emissão da nota fiscal referente ao mês de março/2024.

Porto Alegre, 02 de maio de 2024.

Sibele Schneider de Lima

Fiscal do Contrato

---

Documento assinado eletronicamente por Sibele Schneider de Lima, Assessora I da Prefeitura do Campus, em 02/05/2024, às 01:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1893223 e o código CRC F5985D22.

---