UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE

Prezados,

Diante da sua solicitação, em documento datado de 26/01/2024 (1823174) quanto a análise e emissão de parecer sobre a planilha de custos e formação de preços (1816688 e 1823170) acerca da requisição de repactuações de valores contratuais da Empresa ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA, verificamos que os valores utilizados para o cálculo da remuneração dos postos de Assistente de Operações Audiovisuais, foi atualizado de acordo com a Convenção Coletiva 2023/2024 do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Rio Grande do Sul (1816678), registrada no MTE em 05/01/2024, assim como os demais postos, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação no RGS (ev. 1823167), registrada em 26/12/2023.

Identificamos divergências no custo com o vale transporte e, mediante solicitação, a empresa apresentou as planilhas corrigidas (ev.1832961), onde foi mantido o mesmo critério conforme a proposta, ou seja o valor de R$ 2,00 por deslocamento, considerando o quantitativo de 21 dias úteis (R$ 2,00 x 2 deslocamentos x 21 dias)  que, segundo a empresa, corresponde “apenas os custos em que a empresa terá para efetuar o deslocamento do colaborador, tendo como itinerário casa – serviço – casa”, afirmando que este “trata-se de custo arcado pela empresa, [...] . tratando-se de uma renúncia parcial de remuneração, tocante este autorizado no artigo 44, parágrafo 3º da Lei 8666/96.”

Para o custo com auxílio alimentação foi utilizado o quantitativo de 21 dias úteis, considerando as definições trazidas na Cláusula Décima Oitava da CCT SINDASSEIO RS, inclusive para os postos regidos pela CCT do SINDIRÁDIO.

Os demais módulos das Planilhas, tais como: benefícios, encargos sociais e trabalhistas, insumos, custos indiretos, tributos e lucro, foram calculados dentro dos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa nº 05, de 25 de maio de 2017, e suas atualizações.

A repercussão financeira mensal verificada ficará no valor de R$ 13.233,45 (treze mil, duzentos e trinta e três reais com quarenta e cinco centavos), os R$ 188.787,21 pagos atualmente, passarão a partir de 01/01/2024 para R$ 202.020,66 que multiplicados por 12 meses o custo será de R$ 2.424.247,92.

Salientamos que a análise realizada se restringiu a verificação quanto ao cálculo dos valores apresentados, considerando as orientações contidas no Processo n° 23103.203812/2020-12, referente ao Pregão Eletrônico nº 015/2020 e na legislação vigente.

Atenciosamente,

Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis

Departamento de Contabilidade e Finanças

UFCSPA

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Documento assinado eletronicamente por Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis, Técnico em Contabilidade, em 08/02/2024, às 21:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1832935 e o código CRC 2D9BA5B1.

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