SEI/UFCSPA - 1069780 - 011

Diante da sua solicitação, quanto a análise e emissão de parecer sobre a planilha de custos e formação de preços da Empresa ADSERVI Administradora de Serviços Ltda, que apresentou suas Planilhas de Custos individualizadas para cada um dos postos, conforme determina o Termo de Referência, parte integrante do Processo 23103.203812/2020-12, apresentamos o que segue.

Os valores utilizados para o cálculo da remuneração, foi baseado na Convenção Coletiva 2018/2020 do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado do Rio Grande do Sul, registrada no MTE em 30/01/2019, para os postos de Assistente de Operações Audiovisuais; na Convenção Coletiva 2019/2020 do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicação e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio Grande do Sul, registrada no MTE em 03/03/2020, para os postos de Telefonistas; e para os demais postos foi utilizada a Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2020, do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação no RGS, registrada em 11/02/2020.

Solicitamos esclarecimentos quanto as metodologias utilizadas e as divergências identificadas foram questionadas. A empresa prestou os esclarecimentos necessários e foram efetuadas as devidas correções, conforme demonstramos nos documentos anexados, juntamente com as planilhas corrigidas.

Ressaltamos que para o custo com vale transporte foi utilizado o valor de R$ 2,00, por deslocamento, considerando o quantitativo de 21 dias úteis (R$ 2,00 x 2 deslocamentos x 21 dias) que, segundo a empresa, corresponde “apenas os custos em que a empresa terá para efetuar o deslocamento do colaborador, tendo como itinerário casa – serviço – casa”, afirmando que este “trata-se de custo arcado pela empresa, [...] . tratando-se de uma renúncia parcial de remuneração, tocante este autorizado no artigo 44, parágrafo 3º da Lei 8666/96.”

Para o custo com auxílio alimentação foi utilizado o quantitativo de 21 dias úteis, considerando ainda as definições trazidas na Cláusula Décima Oitava da CCT SINDASSEIO RS, exceto para o posto de Telefonista, que tem este auxílio descrito na Cláusula Décima Primeira da CCT correspondente.

Os demais módulos das Planilhas, tais como: benefícios, encargos sociais e trabalhistas, provisões, insumos, custos indiretos, tributos e lucro, foram calculados dentro dos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa nº 05, de 25 de maio de 2017, e suas atualizações.

Salientamos que a análise realizada se restringiu a verificação quanto ao cálculo dos valores apresentados, considerando as orientações contidas no Processo n° 23103.203812/2020-12, referente ao Pregão Eletrônico nº 015/2020 e na legislação vigente.

Documento assinado eletronicamente por Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis, Técnico em Contabilidade, em 24/09/2020, às 19:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1069780 e o código CRC C5CC44D6.