GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
1. FISCALIZAÇÃO:
1.1 INFORMAÇÕES DO CONTRATO
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CONTRATO Nº: 22/2021 |
UNIDADE: PREFEITURA DO CAMPUS |
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CONTRATADA: ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA |
CONTATO: (48) 3346-7887 |
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MÊS DE REFERÊNCIA: FEVEREIRO/2023 |
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 01/02/2023 A 28/02/2023 |
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DATA DE RECEBIMENTO DOCUMENTAÇÃO: 21/03/2023 |
VALOR MENSAL CONTRATO: R$ 175.148,10 (para o total de 51 postos do contrato) |
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SERVIÇOS PRESTADOS: APOIO ADMINISTRATIVO |
VALOR TOTAL DA FATURA: R$ 62.832,25 |
1.2 DOCUMENTOS ENVIADOS PELA CONTRATADA
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Nº |
ITENS |
SIM |
NÃO |
NÃO SE APLICA |
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1 |
FOLHA DE PAGAMENTO |
X |
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2 |
CONTRACHEQUES |
X |
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3 |
VALE TRANSPORTE |
X |
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4 |
VALE ALIMENTAÇÃO |
X |
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5 |
FOLHAS PONTO |
X |
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6 |
GUIA DE RECOLHIMENTO DE FGTS (GRF) |
X |
|
|
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7 |
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP (RET) |
X |
|
|
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8 |
PROTOCOLO DO ENVIO DE ARQUIVOS – CONECTIVIDADE SOCIAL |
X |
|
|
|
9 |
RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DO INSS (GPS) |
X |
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10 |
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA |
X |
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11 |
CARTEIRA DE TRABALHO, CONTRATO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA, COMPROVANTES DE CAPACITAÇÃO MÍNIMA PARA EXERCER A FUNÇÃO (formação e treinamentos), EXAMES ADMISSIONAIS (ASO - Atestado de Saúde Ocupacional), COMPROVANTE DE ENTREGA DE UNIFORME E EPIS, IDENTIDADE E CPF (no caso de admissão de novos funcionários no período) |
X |
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12 |
TERMO DE RESCISÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO DEVIDAMENTE HOMOLOGADOS, EXTRATO DO FGTS E EXAME DEMISSIONAL (no caso de demissão de funcionários no período) |
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|
X |
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13 |
AVISO E RECIBO DE FÉRIAS (para os funcionários que entraram em férias no período) |
X |
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1.3 INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADOS (IMR)
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Nº 01 - Controle de cobertura dos postos de trabalho |
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Item |
Descrição |
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Finalidade |
Manter funcionários dentro dos horários especificados nos postos de trabalho, devendo as substituições serem realizadas tempestivamente, com prévio aviso ao fiscal do contrato, a fim de evitar atrasos e faltas dos colaboradores sem cobertura |
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Meta a cumprir |
100% dos postos cobertos por funcionários nos horários estabelecidos |
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Instrumento de medição |
Cartão-ponto dos funcionários |
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Forma de acompanhamento |
Fiscalização in loco |
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Periodicidade |
Mensal |
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Mecanismo de Cálculo |
Por ocorrência de atraso ou falta sem cobertura |
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Início de Vigência |
Data da assinatura do contrato e início da execução dos serviços |
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Faixas de ajuste no pagamento |
Posto sem cobertura (período inferior a um dia inteiro): Glosa da quantidade de horas sem cobertura sobre o valor de cada posto em que houver ocorrência de atraso ou falta do funcionário, independentemente do número de ocorrências no mês. O valor da glosa, para cada ocorrência, obedecerá ao seguinte cálculo: Glosa = (VP/CH mensal) x HF, em que: VP = Valor do posto CH mensal = Carga Horária mensal HF = Horas faltas |
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Posto sem cobertura (dia inteiro): · 1 ou 2 ocorrências no mês - glosa de 5% do valor mensal do posto em que ocorreu a falta. A glosa será aplicada sobre cada ocorrência no mesmo posto ou em postos diferentes. O valor da glosa obedecerá ao seguinte cálculo: Glosa = (VP1 X 0,05) + (VP2 X 0,05), em que: VP1 = Valor mensal do posto da primeira ocorrência VP2 = Valor mensal do posto da segunda ocorrência
· 3 ou mais ocorrências no mês - glosa de 1% do valor mensal do contrato Glosa = (VMC x 0,01), em que: VMC = Valor mensal do contrato |
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Sanções |
Em caso de 3 ou mais ocorrências de faltas o dia inteiro sem substituição no mês, além da aplicação da respectiva glosa, aplicar-se-á as seguintes sanções: · Na primeira ocorrência – Advertência pela Gestão da Execução do Contrato · Três ou mais ocorrências em 2 meses seguidos ou 3 meses alternados no período de 12 meses - multa prevista no item 23 do Termo de Referência |
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Nº 02 – Qualidade e gerenciamento da prestação dos serviços |
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Item |
Descrição |
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Finalidade |
Garantir a eficiência da prestação dos serviços e materiais fornecidos |
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Meta a cumprir |
100% do atendimento dos itens descritos no presente indicador |
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Instrumento de medição |
Planilhas de registros de ocorrências da fiscalização e feedback do público usuário |
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Forma de acompanhamento |
Fiscalização e verificação do cumprimento dos itens descritos |
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Periodicidade |
Mensal |
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Mecanismo de cálculo |
O número de pontos no mês refletirá inversamente o percentual de atingimento da meta, considerando o somatório de pontos para cada ocorrência. |
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Início da vigência |
Data da assinatura do contrato e início da execução dos serviços |
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|
Itens de avaliação |
Descrição |
Pontos |
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1 |
Substituir funcionários sem comunicação prévia à Contratante. |
2 |
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2 |
Deixar de fornecer, dentro do prazo, informações ou documentos solicitados pela fiscalização do contrato. |
2 |
|
3 |
Permitir a presença de empregado sem asseio pessoal. |
3 |
|
4 |
Permitir a presença de empregado sem uniforme ou com uniforme incompleto, rasgado e/ou sujo. |
3 |
|
5 |
Permitir a execução dos serviços por colaboradores sem identificação (uso de crachás). |
3 |
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6 |
Permitir a falta de cordialidade no atendimento por parte de seus funcionários. |
4 |
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7 |
Permitir a execução dos serviços por colaboradores sem uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI). |
5 |
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8 |
Permitir funcionário fora do posto de forma a prejudicar o desempenho de sua função e/ou de outros. |
5 |
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9 |
Destruir ou danificar documentos e/ou equipamentos por culpa ou dolo de seus funcionários. |
7 |
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10 |
Deixar de fornecer os materiais e equipamentos no prazo e/ou nas quantidades e/ou qualidades estabelecidas. |
10 |
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Faixas de ajuste no pagamento |
de 00 a 20 pontos: 100% da meta = recebimento de 100% da nota. de 21 a 30 pontos: 98% da meta = recebimento de 98% da nota. de 31 a 40 pontos: 95% da meta = recebimento de 95% da nota. de 41 a 50 pontos: 90% da meta = recebimento de 90% da nota. Acima de 50 pontos: 85% da meta = recebimento de 85% da nota.
O valor da glosa obedecerá ao seguinte cálculo: Glosa = Valor mensal do contrato x [1-(%meta atingida/100)] |
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Sanções |
A ocorrência do ajuste “acima de 50 pontos” por 3 meses seguidos ou 4 meses intercalados no período de 12 meses, poderá ensejar rescisão contratual. |
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1.4 RELATÓRIO MENSAL DE OCORRÊNCIAS
*Para nº de horas utilizar a fórmula (VP/CH mensal) x HF. Para dias inteiros, utilizar a fórmula conforme o número de ocorrências no mês: 1 ocorrência (VP1 x 0,05); 2 ocorrências (VP1 x 0,05) + (VP2 x 0,05); 3 ou mais ocorrências (VMC x 0,01).
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Nº 01 - Controle de cobertura dos postos de trabalho |
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RELATÓRIO DE OCORRÊNCIAS NO PERÍODO |
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| Data da ocorrência | Posto sem cobertura | Tempo sem cobertura | Tempo sem cobertura | Tempo sem cobertura | Memória de cálculo* | Memória de cálculo (com valores) | Ajuste no pagamento |
| (“nº horas” ou “dia inteiro”) | nº horas | n° horas (decimal) | (R$) | ||||
| 06/02/2023 | Recepcionista Recepção P1 (Jordana) | 16:56 - 17:18 | 00:22 | 0,37 | (VP/CH mensal) x HF | (3381,15/220) x 0,37 | 5,64 |
| 16/02/2023 | Recepcionista Recepção P1 (Jordana) | 07:30 - 07:44 | 00:14 | 0,23 | (VP/CH mensal) x HF | (3381,15/220) x 0,23 | 3,59 |
| 16/02/2023 | Recepcionista Recepção P1 (Jordana) | 17:00 - 17:18 | 00:18 | 0,30 | (VP/CH mensal) x HF | (3381,15/220) x 0,30 | 4,61 |
| 07/02/2023 | Recepcionista Recepção P1 (Chaiane) | 09:12 - 09:43 | 00:31 | 0,52 | (VP/CH mensal) x HF | (3381,15/220) x 0,52 | 7,94 |
| 17/02/2023 | Supervisor Adm.(Camila) | 08:00 - 08:15 | 00:15 | 0,25 | (VP/CH mensal) x HF | (4192,71/220) x 0,25 | 4,76 |
| 17/02/2023 | Supervisor Adm.(Camila) | 17:00- 17:48 | 00:48 | 0,80 | (VP/CH mensal) x HF | (4192,71/220) x 0,80 | 15,25 |
| 03/02/2023 | Auxiliar Adm.(Larissa) | 13:00 - 17:00 | 04:00 | 4,00 | (VP/CH mensal) x HF | (3531,02/200) x 4,0 | 70,62 |
| 01/02/2023 | Auxiliar Adm.(Juliana) | 08:00 - 08:14 | 00:14 | 0,23 | (VP/CH mensal) x HF | (3531,02/200) x 0,23 | 4,12 |
| 10/02/2023 | Auxiliar Adm.(Juliana) | 12:55 - 16:55 | 04:00 | 4,00 | (VP/CH mensal) x HF | (3531,02/200) x 4,0 | 70,62 |
| 22/01/2023 | Auxiliar Adm.(Juliana) | 14:00 - 16:47 | 02:47 | 2,78 | (VP/CH mensal) x HF | (3531,02/200) x 2,78 | 49,14 |
|
Total de Glosa1 (R$) |
236,28 |
||||||
|
Nº 02 - Qualidade e gerenciamento da prestação dos serviços |
|||
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RELATÓRIO DE OCORRÊNCIAS NO PERÍODO |
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Nº do Item |
Data da ocorrência |
Descrição e Observação |
Pontuação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total de pontos |
0 |
||
|
Meta atingida (%) |
|
||
|
Valor mensal do contrato x [1-(%meta atingida/100)] |
Total de Glosa2 (R$) |
- |
|
Obs: Neste Relatório deverá ser anotado o número do item definido para a ocorrência, a data da ocorrência, sua descrição, observação se houver e a pontuação correspondente, conforme definidos no Quadro Nº 2 - Qualidade e gerenciamento da prestação dos serviços.
Conforme o somatório da pontuação de ocorrências no mês, será aferida a meta atingida de prestação dos serviços e aplicado o percentual de ajuste de pagamento correspondente sobre o valor mensal do contrato.
GLOSA TOTAL DO PERÍODO
O valor total de glosa a ser aplicado na nota fiscal do contrato referente ao período consistirá no somatório da glosa relativa ao Controle de cobertura dos postos de trabalho (Glosa1) com a glosa referente à Qualidade e gerenciamento da prestação dos serviços (Glosa2).
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Glosa Total do Período - FEVEREIRO/2023 |
|
|
Valor de Glosa1 (R$) |
236,28 |
|
Valor de Glosa2 (R$) |
0 |
|
Valor total de glosa (R$) (Glosa1 + Glosa2) |
236,28
|
Observações: As ocorrências de falta de cobertura dos postos de trabalho dentro do período geraram desconto da Nota Fiscal no mês de Fevereiro/2023 no total de R$ 236,28.
1.5 AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização compreende o período de 01/02/2023 até o dia 28/02/2023, sendo realizada pela fiscal Sibele Schneider de Lima – Siape n° 2112222.
POSTOS ATIVADOS - O contrato de apoio administrativo iniciou sua vigência em 21/06/2021 com a ativação imediata dos seguintes postos:
- 1 posto de auxiliar administrativo (Setor: Prefeitura do Campus): segunda a sexta, das 8h às 17h;
- 1 posto de telefonista 30h (Setor: Sala Telefonia): segunda a sexta, das 10h às 16h; e
- 1 posto de supervisor administrativo 44h (Setor: Sala Supervisão): segunda a sexta, das 8h às 17h48min.
A partir do dia 21/02/2022 foram ativados 2 postos de Assistente de Operações Audiovisuais para o Núcleo de Apoio às Salas de acordo com a solicitação registrada nos documentos 1309659, 1309675 e 1317578.
Em virtude do retorno gradual das atividades administrativas na UFCSPA, foi realizada consulta às Pró-Reitorias e Reitoria sobre o interesse de ativação de postos terceirizados de apoio administrativo (Processo 23103.004568/2022-61). Assim, foram ativados no mês de abril 08 postos previstos no contrato:
1) Recepcionista 44h - Recepção Prédio 1 (segunda a sábado - diurno) - ATIVADO EM 18/04/2022
2) Recepcionista 44h - Recepção Prédio 1 (segunda a sexta - noturno) - ATIVADO EM 18/04/2022
3) Assistente em Operações Audiovisuais 44h - Apoio às Salas Prédio 1 (segunda a sábado - diurno) - ATIVADO EM 18/04/2022
4) Assistente em Operações Audiovisuais 44h - Apoio às Salas Prédio 1 (segunda a sábado - noturno) - ATIVADO EM 18/04/2022
5) Telefonista 30h - Sala Telefonia Prédio 2 (segunda a sexta - diurno) - ATIVADO EM 19/04/2022
6) Recepcionista 44h - Prefeitura do Campus Prédio 1 (segunda a sexta - diurno) - ATIVADO EM 20/04/2022
7) Auxiliar Administrativo 40h - DAP Prédio 1 (segunda a sexta - diurno) - ATIVADO EM 25/04/2022
8) Auxiliar Administrativo 40h - PROGESP Prédio 1 (segunda a sexta - diurno) - ATIVADO EM 27/04/2022
Em continuidade à ativação de postos solicitados na consulta realizada através do Processo 23103.004568/2022-61, foram ativados mais 02 postos de trabalho no mês de maio e 03 postos no mês de julho:
1) Auxiliar Administrativo 40h - COREME/COREMU Prédio 1 (segunda a sexta - diurno) - ATIVADO EM 02/05/2022
2) Auxiliar Administrativo 40h - Escritório de Projetos/NITE Prédio 3 (segunda a sexta - diurno) - ATIVADO EM 03/05/2022
3) Copeira 40h - Reitoria e Pró-Reitorias Prédio 1 (segunda a sexta - diurno) - ATIVADO EM 01/07/2022
4) Auxiliar Administrativo 40h - PROEXT Prédio 1 (segunda a sexta - diurno) - ATIVADO EM 18/07/2022
5) Auxiliar Administrativo 40h - Gabinete da Reitoria Prédio 1 (segunda a sexta - diurno) - ATIVADO EM 18/07/2022
FALTAS - As faltas ocorridas no período seguem detalhadas na tabela abaixo:
|
Funcionário |
Data |
Horário |
Tempo |
Houve cobertura? |
Faltas a glosar |
|
Pamela |
01/02/2023 férias |
08:00 - 17:00 |
dia inteiro |
cobertura Natalia |
0 |
|
Pamela |
03/02/2023 férias |
08:00 - 17:00 |
dia inteiro |
cobertura Natalia |
0 |
|
Mery Angelita |
10/fev |
16:00 - 17:00 |
1h |
sem cobertura |
abonado pelo setor |
|
Claudete |
08/fev |
16:30 - 17:00 |
30min |
sem cobertura |
30min |
|
Jordana |
06/fev |
16:56 - 17:18 |
22min |
sem cobertura |
22min |
|
Jordana |
16/fev |
7:30 - 7:44 |
14min |
sem cobertura |
14min |
|
Jordana |
16/fev |
17:00 - 17:18 |
18min |
sem cobertura |
18min |
|
Chaiane |
07/fev |
09:12 - 09:43 |
31min |
sem cobertura |
31min |
|
Camila |
14/fev |
8:00 - 11:26 |
3h26min |
cobertura Gabriele |
0 |
|
Camila |
17/fev |
08:00 - 8:15 |
15min |
sem cobertura |
15min |
|
Camila |
17/fev |
13:19 - 17:48 |
4h29min |
cobertura Gabriele até 17h |
48min |
|
Lea |
23/fev |
8:00 - 8:23 |
23min |
sem cobertura |
23min |
|
Larissa |
03/fev |
13:00 - 17h |
4h |
sem cobertura |
4h |
|
Juliana |
01/fev |
08:00 - 08:14 |
14min |
sem cobertura |
14min |
|
Juliana |
07/fev |
15:00 - 17:00 |
2h |
cobertura Gabriele |
0 |
|
Juliana |
10/fev |
12:55 - 16:55 |
4h |
sem cobertura |
4h |
|
Juliana |
22/fev |
14:00 - 17:00 |
3h |
cobertura Natalia das 16:47- 17:00 |
2h47min |
|
Juliana |
23/fev |
08:00- 17:00 |
"dia inteiro" |
cobertura Natalia |
0 |
|
Juliana |
24/fev |
08:00- 17:00 |
"dia inteiro" |
cobertura Natalia |
0 |
|
Juliana |
27/fev |
08:00- 17:00 |
"dia inteiro" |
cobertura Natalia |
0 |
|
Juliana |
28/fev |
08:00- 17:00 |
"dia inteiro" |
cobertura Natalia |
0 |
|
Paulo |
23/02 a 20/02 férias |
07:30 - 17:30 |
"dia inteiro" |
cobertura Lucas |
0 |
Os postos em que não houve cobertura de faltas dos funcionários constam na tabela no item 1.4 - Relatório de Ocorrências de faltas, motivo pelo qual foram descontados valores da nota fiscal decorrentes da aplicação do item nº 01 do IMR que avalia o Controle de cobertura dos postos de trabalho.
DOCUMENTAÇÃO - A documentação referente ao processo de pagamento mensal de Fevereiro/2023 foi recebida e analisada (Ev. 1596490). Foi enviada documentação complementar por e-mail referente aos comprovantes da cobertura de faltas e férias do período, os documentos comprobatórios de admissão do funcionário Lucas Rodrigues de Oliveira (cobertura de férias - Assistente em Operações Audiovisuais), assim como também as folhas-ponto dos funcionários dos postos na UFCSPA (Ev. 1596664, 1605921).
Os 04 funcionários da função de Assistente de Operações Audiovisuais receberam o reajuste salarial conforme previsto na CCT SINDIRADIO desde 01/11/22. A empresa foi notificada por e-mail para regularizar a situação bem como realizar o pagamento retroativos dos valores devidos (nov e dez/22 e jan e fev/23).
SUBSTITUIÇÕES - No mês de fevereiro/2023 houve as seguintes substituições no quadro de funcionários da Contratada na UFCSPA:
- 22/02/2023: a funcionária Juliana da Silva Lopes (setor GerlabPesq) solicitou demissão, sem cumprimento do aviso trabalhado. Assim, a cobertura do posto foi realizada pela horista Natália Nunes da Silva e iniciou-se o processo de seleção de outro funcionário definitivo para a função.
QUALIDADE DO SERVIÇO - Na avaliação do item nº 2 do IMR referente à Qualidade e gerenciamento da prestação dos serviços, não foram verificadas ocorrências que ensejassem a aplicação de pontos e consequentemente o desconto de valores na nota fiscal. No período, a fiscalização observou que os funcionários estavam devidamente uniformizados, identificados com crachá da Contratada e usando máscaras de proteção como medida de prevenção ao Covid-19.
PONTO FACULTATIVO: Em conformidade com a Portaria ME nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022 do Ministério da Economia, definiu-se os dias 20 e 21 de fevereiro como ponto facultativo, e o dia 22/02 como ponto facultativo até às 14h, ficando mantidos os serviços essenciais da instituição. Desta forma, por questões de economicidade e da redução efetiva do expediente na UFCSPA e, também considerando o disposto na Nota Técnica n.º 66/2018-MP e no Memorando Circular n.º 001/2018-PROAD que dispõem sobre liberação de funcionários terceirizados em dias de ponto facultativos,
|
GLOSA VERBAS INDENIZATÓRIAS FEVEREIRO/2023 |
|||
|
Vale Alimentação (VA) não utilizado |
|||
|
Total de funcionários liberados |
Nº de VA não utilizados |
Valor Unitário (conforme CCT) |
Subtotal |
|
18 func. (21/02/2023 - Segunda-feira de Carnaval) |
16 VA + 2 Vale Lanche |
R$20,18 (VA) e R$10,09 (VL) |
R$ 343,06 |
|
Vale Transporte (VT) não utilizado |
|||
|
Total de funcionários liberados |
Nº de VT não utilizados - ida e volta |
Valor Unitário (conforme planilha de custos) |
Subtotal |
|
18 func. (21/02/2023 - Segunda-feira de Carnaval) |
36 |
R$ 4,80 |
R$ 172,80 |
|
TOTAL |
R$ 515,86
|
||
1.6 VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Em razão da situação excepcional de saúde pública atualmente vivenciada, a ativação dos postos de trabalho será feita de forma gradual. Os 51 postos de trabalho previstos no contrato serão ativados gradualmente conforme houver a retomada das atividades e de acordo com a necessidade da instituição.
O pagamento pelos serviços prestados é proporcional aos custos de cada posto multiplicado pelo quantitativo de postos ativos no contrato. O valor total a ser pago no presente mês consiste no somatório dos custos relativos aos 18 postos ativados.
Em 25/01/2023 foi assinado o Termo de Apostilamento (Ev. 1550377) referente à Repactuação do reajuste da Convenção Coletiva de Trabalho SINDIRÁDIO 2022/2023, após a análise das planilhas de custos atualizadas (Ev. 1532105 e 1532106). Assim, o valor mensal do contrato de R$ 174.384,70 passou a ser de R$ 175.148,10 (para os 51 postos previstos), a partir de 01 de novembro de 2022, em virtude do 1º reajuste da CCT da SINDIRADIO 2022/2023 (Ev. 1532077) e passará a ser R$ 175.559,00 a partir de 01 de maio de 2023, em virtude do 2º reajuste da CCT da SINDIRADIO 2022/2023 (Ev. 1532077).
A memória de cálculo para composição dos valores da nota fiscal consta na tabela a seguir:
|
Relação de Postos |
Item |
Descrição |
Unidade de Medida |
Carga Horária Semanal |
Valor unitário mensal do posto (B) |
Quantidade de postos ativos (A) |
Valor Total Mensal dos serviços (C=AxB) |
|
1 - Campus Central e Arquivo |
1 |
Assistente de Operações Audiovisuais |
Posto |
44h |
R$ 3.647,53 |
4 |
R$ 14.590,12 |
|
2 |
Auxiliar Administrativo |
Posto |
40h |
R$ 3.531,02 |
7 |
R$ 24.717,14 |
|
|
4 |
Copeira |
Posto |
40h |
R$ 4.498,21 |
1 |
R$ 4.498,21 |
|
|
5 |
Recepcionista |
Posto |
44h |
R$ 3.381,15 |
3 |
R$ 10.143,45 |
|
|
6 |
Supervisor Administrativo |
Posto |
44h |
R$ 4.192,71 |
1 |
R$ 4.192,71 |
|
|
7 |
Telefonista |
Posto |
30h |
R$ 2.721,38 |
2 |
R$ 5.442,76 |
|
|
Valor mensal dos serviços |
18 |
R$63.584,39 |
|||||
|
GLOSA |
|||||||
|
Valor da glosa item nº 1 do IMR |
R$ 236,28 |
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Valor da glosa item nº 2 do IMR |
R$ 0,00 |
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Desconto das Verbas Indenizatórias (VA e VT) referente à liberação de 18 postos no dia 21/02/23 (Ponto Facultativo segunda-feira de Carnaval ) |
R$ 515,86 |
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VALOR TOTAL DA NOTA FISCAL REF.: FEVEREIRO/2023 |
R$62.832,25 |
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1.7 CONTA-DEPÓSITO VINCULADA BLOQUEADA PARA MOVIMENTAÇÃO
Deverá ser destacado destes valores a quantia de R$ 9.449,44 referente ao percentual de 32,25% sobre o salário base e adicionais dos 18 funcionários efetivos, a qual será depositada em conta vinculada – bloqueada para movimentação, conforme tabela:
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Contingenciamento mensal de encargos trabalhistas referente ao mês de FEVEREIRO/2023 |
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Ordem |
Nome do Empregado |
Cargo |
Remuneração (Salário base + adicionais ) |
13º salário |
Férias e terço constitucional |
Multa s/ FGTS e Cont.Social sobre aviso prévio indenizado e trabalhado |
Submodulo 4.1 sobre férias , um terço constitucional e 13 ° |
Total a ser provisionado |
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100% |
8,33% |
12,10% |
4,00% |
7,82% |
32,25% |
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|
1 |
JULCIANE SANTOS BEZERRA |
Telefonista |
R$ 1.348,24 |
R$ 112,35 |
R$ 163,14 |
R$ 53,93 |
R$ 105,43 |
R$ 434,85 |
|
2 |
CAMILA SQUINAL |
Supervisor Administrativo |
R$ 2.000,18 |
R$ 166,68 |
R$ 242,02 |
R$ 80,01 |
R$ 156,41 |
R$ 645,12 |
|
3 |
PAMELA CRISTIN DOS SANTOS JORGE |
Auxiliar Administrativo |
R$ 1.700,22 |
R$ 141,69 |
R$ 205,73 |
R$ 68,01 |
R$ 132,96 |
R$ 548,38 |
|
4 |
PAULO ROBERTO SIQUEIRA BERGMANN |
Assistente de Operações Audiovisuais |
R$ 1.554,73 |
R$ 129,56 |
R$ 188,12 |
R$ 62,19 |
R$ 121,58 |
R$ 501,45 |
|
5 |
MARCIO LUCIANO FLORES |
Assistente de Operações Audiovisuais |
R$ 1.620,36 |
R$ 135,03 |
R$ 196,06 |
R$ 64,81 |
R$ 126,71 |
R$ 522,62 |
|
6 |
ANDRIELE DA SILVA MACHADO |
Auxiliar Administrativo |
R$ 1.700,22 |
R$ 141,69 |
R$ 205,73 |
R$ 68,01 |
R$ 132,96 |
R$ 548,38 |
|
7 |
CRISTIANO MARCONDES LOPES FORTES |
Assistente de Operações Audiovisuais |
R$ 1.554,73 |
R$ 129,56 |
R$ 188,12 |
R$ 62,19 |
R$ 121,58 |
R$ 501,45 |
|
8 |
CHAIANNE BARRETO DA COSTA |
Recepcionista |
R$ 1.617,89 |
R$ 134,82 |
R$ 195,76 |
R$ 64,72 |
R$ 126,52 |
R$ 521,82 |
|
9 |
HELEN GONCALVES GOMES |
Recepcionista |
R$ 1.617,89 |
R$ 134,82 |
R$ 195,76 |
R$ 64,72 |
R$ 126,52 |
R$ 521,82 |
|
10 |
JORDANA DA ROSA BARBOSA |
Recepcionista |
R$ 1.617,89 |
R$ 134,82 |
R$ 195,76 |
R$ 64,72 |
R$ 126,52 |
R$ 521,82 |
|
11 |
NICOLAS LEONARDO MUNHOZ SOUZA |
Assistente de Operações Audiovisuais |
R$ 1.554,73 |
R$ 129,56 |
R$ 188,12 |
R$ 62,19 |
R$ 121,58 |
R$ 501,45 |
|
12 |
THAIS DOS SANTOS JORGE |
Telefonista |
R$ 1.348,24 |
R$ 112,35 |
R$ 163,14 |
R$ 53,93 |
R$ 105,43 |
R$ 434,85 |
|
13 |
MERY ANGELITA FERNANDES CEZARIO |
Auxiliar Administrativo |
R$ 1.700,22 |
R$ 141,69 |
R$ 205,73 |
R$ 68,01 |
R$ 132,96 |
R$ 548,38 |
|
14 |
LEA DE MOURA PEREIRA |
Auxiliar Administrativo |
R$ 1.700,22 |
R$ 141,69 |
R$ 205,73 |
R$ 68,01 |
R$ 132,96 |
R$ 548,38 |
|
15 |
JULIANA DA SILVA LOPES |
Auxiliar Administrativo |
R$ 1.700,22 |
R$ 141,69 |
R$ 205,73 |
R$ 68,01 |
R$ 132,96 |
R$ 548,38 |
|
16 |
LARISSA CARDOSO LOPES |
Auxiliar Administrativo |
R$ 1.700,22 |
R$ 141,69 |
R$ 205,73 |
R$ 68,01 |
R$ 132,96 |
R$ 548,38 |
|
17 |
CAMILA DA ROSA VAZ DA SILVA |
Auxiliar Administrativo |
R$ 1.700,22 |
R$ 141,69 |
R$ 205,73 |
R$ 68,01 |
R$ 132,96 |
R$ 548,38 |
|
18 |
CLAUDETE DOS REIS SILVEIRA |
Copeira |
R$ 1.561,15 |
R$ 130,10 |
R$ 188,90 |
R$ 62,45 |
R$ 122,08 |
R$ 503,52 |
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TOTAIS |
R$ 29.297,57 |
R$ 2.441,46 |
R$ 3.545,01 |
R$ 1.171,90 |
R$ 2.291,07 |
R$ 9.449,44 |
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1.8 CONCLUSÃO
Encaminha-se à gestão de contratos para solicitar a emissão da nota fiscal referente ao mês de fevereiro/2023.
Porto Alegre, 04 abril de 2023.
Fiscal do Contrato
 | Documento assinado eletronicamente por Sibele Schneider de Lima, Assessora I da Prefeitura do Campus, em 04/04/2023, às 16:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1605922 e o código CRC F79D862C. |