UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE

Prezados,

Diante da sua solicitação, em documento datado de 02/03/2023 (1580940) quanto a análise e emissão de parecer sobre a planilha de custos e formação de preços (1580844, 1580845 e 1580939) acerca da requisição de repactuações de valores contratuais da Empresa ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA, verificamos que os valores utilizados para o cálculo da remuneração dos postos de Assistente de Operações Audiovisuais, foi mantido de acordo com a  Convenção Coletiva 2022/2023 do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Rio Grande do Sul (1532074), registrada no MTE em 20/12/2022, e atualizados para os demais postos conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023, do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação no RGS, registrada em 09/01/2023.

O custo com o vale transporte foi mantido conforme a proposta, ou seja o valor de R$ 2,00 por deslocamento, considerando o quantitativo de 21 dias úteis (R$ 2,00 x 2 deslocamentos x 21 dias)  que, segundo a empresa, corresponde “apenas os custos em que a empresa terá para efetuar o deslocamento do colaborador, tendo como itinerário casa – serviço – casa”, afirmando que este “trata-se de custo arcado pela empresa, [...] . tratando-se de uma renúncia parcial de remuneração, tocante este autorizado no artigo 44, parágrafo 3º da Lei 8666/96.”

Para o custo com auxílio alimentação foi utilizado o quantitativo de 21 dias úteis, considerando as definições trazidas na Cláusula Décima Oitava da CCT SINDASSEIO RS.

Os demais módulos das Planilhas, tais como: benefícios, encargos sociais e trabalhistas, insumos, custos indiretos, tributos e lucro, foram calculados dentro dos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa nº 05, de 25 de maio de 2017, e suas atualizações.

A repercussão financeira mensal verificada ficará no valor de R$ 13.228,21 (treze mil, duzentos e vinte e oito reais com vinte e um centavos), os R$ 175.559,00 pagos atualmente, passarão a partir de 01/05/2023 para R$ 188.787,21 que multiplicados por 12 meses o custo será de R$ 2.265.446,52.

Salientamos que a análise realizada se restringiu a verificação quanto ao cálculo dos valores apresentados, considerando as orientações contidas no Processo n° 23103.203812/2020-12, referente ao Pregão Eletrônico nº 015/2020 e na legislação vigente.

Atenciosamente,

Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis

Departamento de Contabilidade e Finanças

UFCSPA

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Documento assinado eletronicamente por Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis, Técnico em Contabilidade, em 31/03/2023, às 13:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1604184 e o código CRC 4C03056F.

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