ESTUDOS PRELIMINARES

Setor Requisitante: Prefeitura do Campus.

1. OBJETO:

Contratação de prestação de serviços continuados de apoio administrativo e técnico especializado em atividades auxiliares nas dependências da UFCSPA, com mão de obra de dedicação exclusiva.

2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (Art. 24, §1º, I e ANEXO III da IN 05/2017):

Os serviços terceirizados demandados destinam-se à realização de atividades auxiliares administrativas ou complementares aos serviços que constituem a área de competência legal desta Universidade, necessários ao bom funcionamento da mesma. Para isso, faz-se necessária a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo, de natureza contínua, uma vez que a instituição não dispõe de recursos humanos no Quadro de Pessoal para realização destas atividades. 

As disposições contidas na Lei nº 9.632, publicada no DOU de 08/05/98, que trata da extinção de Cargos da Administração Pública Federal, prevê que a contratação das atividades correspondentes será mediante a execução indireta. O Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e a Instrução Normativa de nº 05, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (atualmente estrutura integrante do Ministério da Economia) disciplinam as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, visto que não haverá concurso público para o provimento destes cargos.

3. REFERÊNCIA A OUTROS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO ÓRGÃO (Art. 24, §1º, II e ANEXO III da IN 05/2017):

A presente demanda está alinhada com o planejamento estratégico da UFCSPA dentro de dois eixos temáticos. Dentro do eixo temático 1 (Valorização das Pessoas) no objetivo 1 (Desenvolver a Gestão Estratégica de Pessoas) em referência a “Realizar o dimensionamento da força de trabalho na UFCSPA”. No Eixo temático 2 (Gestão Baseada em Evidências) no objetivo 19 (Implementar estratégias para otimizar a utilização dos recursos financeiros) no que trata de “Analisar todos os contratos continuados da Universidade com vistas a possíveis adequações às reais necessidades”.

4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (Art. 24, §1º, III e ANEXO III da IN 05/2017):

Para atender as necessidades previstas, a empresa contratada deverá:

a) Disponibilizar e manter efetivo dentro dos padrões desejados pela Contratante, com qualificação técnica para a satisfatória execução dos serviços;

b) Observar a legislação trabalhista relativa à jornada de trabalho, às normas coletivas da categoria profissional e as normas internas de segurança e saúde do trabalho;

c) Treinar e capacitar periodicamente seus empregados no atendimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho, bem como nas práticas de redução do consumo de água e energia;

d) Destinar, de forma ambientalmente adequada, todos os materiais e equipamentos que forem utilizados na prestação dos serviços;

e) Os profissionais alocados na execução dos serviços deverão possuir, no mínimo, os seguintes requisitos e perfis profissionais:

5. ESTIMATIVA DA QUANTIDADE DO SERVIÇO (Art. 24, §1º, IV e ANEXO III da IN 05/2017):

Os quantitativos estimados para a prestação de serviços continuados de apoio administrativo e técnico especializado em atividades auxiliares nas dependências da UFCSPA, com mão de obra de dedicação exclusiva, em categorias e quantidades estão estabelecidos na tabela abaixo:

O dimensionamento dos postos levou em consideração o contrato vigente que possuía um total de 21 postos e as novas demandas geradas pela política de expansão da instituição, prevendo a ocupação de novas edificações, o preenchimento de postos de trabalho que seriam ocupados por cargos já extintos e a readequação dos postos existentes, sempre buscando a maior eficiência dos recursos empregados nas contratações.

6.  LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR (Art. 24, §1º, V e ANEXO III da IN 05/2017):

Conforme mencionado no item 2, a instituição não dispõe de recursos humanos no Quadro de Pessoal para realização destas atividades. Alguns cargos, como os de recepcionista, porteiro, contínuo, copeiro e auxiliar em administração (nomenclatura diferente, porém com atribuições semelhantes ao auxiliar administrativo) foram extintos, portanto as novas contratações não serão realizadas por meio de concurso público, mas mediante processo licitatório com empresa terceirizada. 

É fundamental a contratação dos serviços previstos no objeto do presente estudo, pois apesar de serem consideradas atividades-meio, estão ligadas às atividades-fins da UFCSPA, de modo que a ausência de uma delas pode acarretar em prejuízo na realização dos objetivos institucionais da universidade.

7. ESTIMATIVA DE PREÇOS OU PREÇOS REFERENCIAIS (Art. 24, §1º, VI e ANEXO III da IN 05/2017, bem como Art. 2° da IN 05/2014):

Para estimar os valores, o parâmetro utilizado foi pesquisa realizada no painel de preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br, conforme incisos I do art. 2° da IN 05/2014. A metodologia utilizada para obtenção dos preços de referência para a contratação foi a média dos valores obtidos nessas pesquisas, cujo cálculo incidiu sobre um conjunto de no mínimo três valores, conforme parágrafo segundo do art. 2° da IN 05/2014. Foi incluído no cálculo também os valores da contratação anterior, que influenciou a média dos valores. Tal inclusão se justifica pela necessidade de comparação entre o que a UFCSPA estava pagando em relação a outros órgãos, além de ser uma referência conhecida para iniciar a pesquisa de preços. A memória de cálculo segue na tabela abaixo:

8. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (Art. 24, §1º, VII e ANEXO III da IN 05/2017):

Contratação de prestação de serviços continuados de apoio administrativo e técnico especializado em atividades auxiliares nas dependências da UFCSPA, com mão de obra de dedicação exclusiva. A contratação terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitado a sessenta meses na forma da Lei Federal nº 8.666/93, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração. 

9. JUSTIFICATIVA PARA O NÃO-PARCELAMENTO DA SOLUÇÃO (Art. 24, §1º, VIII e ANEXO III da IN 05/2017):

A presente demanda envolve diversos serviços de apoio administrativo que, apesar de serem tecnicamente divisíveis, não há viabilidade ou vantagem na divisão no que tange à economicidade e/ou economia de escala, bem como no possível melhor aproveitamento do mercado ou ampliação da competitividade ao dividir a solução, pelo contrário a divisão pode gerar aumento de custos, tendo em vista a multiplicação dos custos fixos inerentes a cada contratação tanto envolvendo os valores contratados como os necessários para a gestão dos mesmos pela instituição.

Cumpre destacar ainda que o não parcelamento da solução se demonstra tecnicamente mais vantajoso à Administração, visto que a eventual licitação por itens forçaria a Universidade a fiscalizar e gerir diversos contratos de serviços de natureza correlata o que aumentaria o risco de transtornos operacionais à Instituição.

10. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS (Art. 24, §1º, IX e ANEXO III da IN 05/2017):

A demanda possui como pretensão a continuidade e a melhoria da qualidade da prestação de serviços de apoio administrativo e técnico especializado que são parte essencial para o bom funcionamento da atividade-fim da instituição. A melhoria pretendida se dará no melhor aproveitamento dos recursos humanos envolvidos na demanda, através de postos mais qualificados e melhor alocados, gerando, consequentemente, melhor aplicação dos recursos financeiros empregados em serviços terceirizados. 

11. PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO (Art. 24, §1º, X e ANEXO III da IN 05/2017):

Parte dos postos de recepcionista foram previstos para atuarem em área de recepção que será reformada, portanto faz-se necessário que o local em questão esteja pronto no momento da efetivação do contrato, caso contrário os postos terão que ser realocados provisoriamente ainda que sem prejuízo para as prestação dos serviços. 

Também é importante considerar a necessidade de capacitação dos servidores que atuarão na fiscalização dos serviços na área de gestão de pessoas tendo em vista os serviços prestados serem de apoio administrativo.

12. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTE (Art. 24, §1º, XI e ANEXO III da IN 05/2017):

Não haverá contratações correlatas e/ou interdependente com o objeto da contratação em referência.

13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO (Art. 24, §1º, XII e ANEXO III da IN 05/2017):

A presente demanda surge em razão do encerramento do atual contrato de prestação de serviços de apoio administrativo e técnico especializado no ano vigente.  Com base nas informações levantadas ao longo desse estudo preliminar é possível declarar que a contratação é viável e pertinente.

Porto Alegre, 10 de agosto de 2020.

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ELAINE MARIA MOLINA FERNANDES DOS REIS

Técnico em Contabilidade

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EVANDRO DE ASSUNÇÃO DOS SANTOS

Assistente em Administração

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MANON ROHDE SCHMITT

Assistente em Administração

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MARCIO ROBERTO MACHADO DANNI

Assistente em Administração

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SIBELE SCHNEIDER DE LIMA

Assistente em Administração

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TIAGO PITREZ FALCÃO

Assistente em Administração

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EUGÊNIO STEIN

Diretor da unidade requisitante

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Documento assinado eletronicamente por Márcio Roberto Machado Danni, Assistente em Administração, em 11/08/2020, às 12:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Evandro de Assunção dos Santos, Assistente em Administração, em 11/08/2020, às 12:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Sibele Schneider de Lima, Assessora I da Prefeitura do Campus, em 11/08/2020, às 13:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 11/08/2020, às 15:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis, Técnico em Contabilidade, em 11/08/2020, às 16:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Manon Rohde Schmitt, Assistente em Administração, em 11/08/2020, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Eugênio Stein, Prefeito do Campus, em 17/08/2020, às 11:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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