TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
CONTROLE PARA PAGAMENTO
2. GESTÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
CONTRATO: 22/2021 – PREGÃO 15/2020
CONTRATADA: ADSERVI - CNPJ: 02.531.343/0001-08
COMPETÊNCIA: NOVEMBRO/2022
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Nº |
ITENS |
SIM |
NÃO |
NÃO SE APLICA |
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1 |
SICAF - COMPRASNET |
x |
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2 |
CONSULTA CONSOLIDADA PJ - TCU - CERTIDÕES APF |
x |
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3 |
GARANTIA CONTRATUAL VIGENTE |
x |
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4 |
AS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EXIGIDADAS NO CONTRATO FORAM MANTIDAS? |
x |
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2. 1. TERMO CIRCUNSTANCIADO
De acordo com o relatório da fiscalização (Ev. 1529361) e da documentação analisada pela fiscal (Ev. 1522553; 1531112; 1531114; 1531116), informo que os serviços foram prestados de forma satisfatória de acordo com o contrato.
A empresa se encontra com as obrigações fiscais e trabalhistas regularizadas de acordo com consulta ao SICAF (Ev. 1531941), bem como sem nenhuma restrição impeditiva junto aos órgãos de controle - TCU, CNJ e Portal da Transparência (Ev. 1531942).
O valor mensal atual do contrato para os 51 postos previstos é R$ 174.384,70, de acordo com Termo de Apostilamento firmado em 18/01/2022 (Ev. 1308388).
No período de NOVEMBRO analisado os serviços constam com 18 postos ativos (7 postos de auxiliar administrativo, 2 postos de telefonista, 3 postos de recepcionistas, 1 posto de supervisor administrativo, 4 postos de Assistente de Operações Audiovisuais e 1 posto de copeira) totalizando um valor de R$ 63.066,55. Deste valor total serão descontados o valor de R$ R$ 1320,52, referente a aplicação de glosa de ocorrências de horas e faltas na cobertura de postos de trabalho, conforme item 1 do IMR; além de desconto de R$ 515,86 referente a verbas indenizatórias na liberação do dia 14/11/2022, conforme relatório da fiscalização (Ev.1529361).
De acordo com Relatório Circunstanciado da fiscalização da competência de novembro de 2022 (Ev.1529361) em seu Item 1.4 do IMR, na tabela referente ao Controle de cobertura dos postos de trabalho, em anexo, a contratada ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA, deixou sem cobertura por 4 (quatro) dias inteiros um dos postos previstos em contrato de auxiliar administrativo, mesmo sendo avisada em reuniões com a fiscalização, sendo então notificada pela Gestão de Contratos em 22/12/2022 (Ev. 1531399), de acordo com o especificado em IMR: “Em caso de 3 ou mais ocorrências de faltas o dia inteiro sem substituição no mês, além da aplicação da respectiva glosa, aplicar-se-á as seguintes sanções: · Na primeira ocorrência – Advertência pela Gestão da Execução do Contrato”.
2.2. VALOR TOTAL A SER PAGO
NOTA FISCAL Nº: 3023 (Ev. 1531948)
VALOR GLOSADO: R$ 1.866,38 (já descontado na nota fiscal)
VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 61.230,17
VALOR DÉPOSITO CONTA VINCULADA: R$ 8.859,73
ENCAMINHA-SE PARA PAGAMENTO EM 27/12/2022.
Manon Rohde Schmitt
Gestora de Execução de Contrato
DCC – UFCSPA
 | Documento assinado eletronicamente por Manon Rohde Schmitt, Assistente em Administração, em 27/12/2022, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1531949 e o código CRC 57D4A014. |