TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
Porto Alegre, 13 de dezembro de 2022
CONTROLE PARA PAGAMENTO
2. GESTÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
CONTRATO: 22/2021 – PREGÃO 15/2020
CONTRATADA: ADSERVI - CNPJ: 02.531.343/0001-08
OBJETO: serviços continuados de apoio administrativo e técnico em atividades auxiliares nas dependências da UFCSPA
COMPETÊNCIA: OUTUBRO/2022
VIGÊNCIA: 20/06/2023
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Nº |
ITENS |
SIM |
NÃO |
NÃO SE APLICA |
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1 |
SICAF - COMPRASNET |
x |
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2 |
CONSULTA CONSOLIDADA PJ - TCU - CERTIDÕES APF |
x |
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3 |
GARANTIA CONTRATUAL ATUALIZADA |
x |
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4 |
AS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EXIGIDADAS NO CONTRATO FORAM MANTIDAS? |
x |
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2. 1. TERMO CIRCUNSTANCIADO
De acordo com o relatório da fiscalização (Ev. 1514520 ) e da documentação analisada (Ev. 1499236, 1514517 e 1514518) informo que os serviços foram prestados de forma satisfatória de acordo com o contrato.
A empresa se encontra com as obrigações fiscais e trabalhistas regularizadas de acordo com consulta ao SICAF (Ev. 1523815), bem como sem nenhuma restrição impeditiva junto aos órgãos de controle - TCU, CNJ e Portal da Transparência (Ev. 1523816).
O valor mensal atual do contrato para os 51 postos previstos é R$ 174.384,70, de acordo com Termo de Apostilamento firmado em 18/01/2022 (Ev. 1308388).
No período de OUTUBRO analisado os serviços constam com 18 postos ativos (7 postos de auxiliar administrativo, 2 postos de telefonista, 3 postos de recepcionistas, 1 posto de supervisor administrativo, 4 postos de Assistente de Operações Audiovisuais e 1 posto de copeira) totalizando um valor de R$ 63.066,55. Deste valor total serão descontados o valor de R$ 198,55, referente a aplicação de glosa de ocorrências de horas e faltas na cobertura de postos de trabalho, conforme item 1 do IMR e o valor de R$ 574,93 referente a descontos de verbas indenizatórias, conforme relatório da fiscalização (Ev. 1514520).
Durante o período fiscalizado não houve ocorrência que ensejasse aplicação de sanções administrativas.
2.2. VALOR TOTAL A SER PAGO
NOTA FISCAL Nº: 2572 (Ev. 1523808)
VALOR TOTAL GLOSADO: R$ 773,48 (já descontado na nota fiscal)
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 62.293,07
VALOR DÉPOSITO CONTA VINCULADA: R$ 8.859,73
ENCAMINHA-SE PARA PAGAMENTO EM 13/12/2022.
Manon Rohde Schmitt
Gestora de Execução de Contrato
DCC – UFCSPA
 | Documento assinado eletronicamente por Manon Rohde Schmitt, Assistente em Administração, em 13/12/2022, às 13:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1523818 e o código CRC F447A2F3. |