TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
CONTROLE PARA PAGAMENTO
2. GESTÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
CONTRATO: 22/2021 – PREGÃO 15/2020 – ADSERVI
COMPETÊNCIA: JULHO/2022
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Nº |
ITENS |
SIM |
NÃO |
NÃO SE APLICA |
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1 |
SICAF - COMPRASNET |
x |
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2 |
CONSULTA CONSOLIDADA PJ - TCU - CERTIDÕES APF |
x |
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3 |
GARANTIA CONTRATUAL ATUALIZADA |
x |
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4 |
AS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EXIGIDADAS NO CONTRATO FORAM MANTIDAS? |
x |
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2. 1. TERMO CIRCUNSTANCIADO
De acordo com o relatório da fiscalização (Ev. 1453807) e da documentação analisada (Ev.1442113, 1442115, 1452987, 1452988 informo que os serviços foram prestados de forma satisfatória de acordo com o contrato.
A empresa se encontra com as obrigações fiscais e trabalhistas regularizadas de acordo com consulta ao SICAF (Ev. 1453469), bem como sem nenhuma restrição impeditiva junto aos órgãos de controle - TCU, CNJ e Portal da Transparência (Ev. 1453472).
O valor mensal atual do contrato para os 51 postos previstos é R$ 174.384,70, de acordo com Termo de Apostilamento firmado em 18/01/2022 (Ev. 1308388).
No período de julho analisado os serviços constam com 18 postos ativos (7 postos de auxiliar administrativo, 2 postos de telefonista, 3 postos de recepcionistas, 1 posto de supervisor administrativo, 4 postos de Assistente de Operações Audiovisuais e 1 posto de copeira) totalizando um valor de R$ 63.066,55. Deste valor total serão descontados o valor de R$ 3.872,74, referente ao valor proporcional de 2 postos de auxiliar administrativo que iniciaram os serviços no dia 18/07/2022, e ainda o valor de R$ 336,49, referente a aplicação de glosa de ocorrências de faltas na cobertura de postos de trabalho, conforme item 1 do IMR.
Durante o período fiscalizado não houve ocorrência que ensejasse aplicação de sanções administrativas.
2.2. VALOR TOTAL A SER PAGO
NOTA FISCAL Nº: 47767 (Ev. 1453886)
VALOR GLOSADO: R$ 4.209,23 (já descontado na nota fiscal)
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 58.857,32
ENCAMINHA-SE PARA PAGAMENTO EM 31/08/2022.
Manon Rohde Schmitt
Gestora de Execução de Contrato
Departamento de Compras e Contratos
 | Documento assinado eletronicamente por Manon Rohde Schmitt, Gestora de execução de contratos, em 31/08/2022, às 11:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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