Timbre

 

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

CONTROLE PARA PAGAMENTO

1. FISCALIZAÇÃO:

 

1.1 INFORMAÇÕES DO CONTRATO

CONTRATO Nº: 22/2021

UNIDADE: PREFEITURA DO CAMPUS

CONTRATADA: ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA

CONTATO: (48) 3346-7887

MÊS DE REFERÊNCIA: JUNHO/2022

PERÍODO DE REFERÊNCIA: 01/06/2022 A 30/06/2022

DATA DE RECEBIMENTO DOCUMENTAÇÃO: 08/07/2022

VALOR MENSAL CONTRATO: R$ 174.384,70 (para o total de 51 postos do contrato)

SERVIÇOS PRESTADOS: APOIO ADMINISTRATIVO 

VALOR TOTAL DA FATURA:  R$ 50.778,39

 

1.2 DOCUMENTOS ENVIADOS PELA CONTRATADA

ITENS

SIM

NÃO

NÃO SE APLICA

1

FOLHA DE PAGAMENTO

X

 

 

2

CONTRACHEQUES

X

 

 

3

VALE TRANSPORTE

X

 

 

4

VALE ALIMENTAÇÃO

X

 

 

5

FOLHAS PONTO

X

 

 

6

GUIA DE RECOLHIMENTO DE FGTS  (GRF)

X

 

 

7

RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP (RET)

X

 

 

8

PROTOCOLO DO ENVIO DE ARQUIVOS – CONECTIVIDADE SOCIAL

X

 

 

9

RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DO INSS (GPS)

X

 

 

10

COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA

X

 

 

11

CARTEIRA DE TRABALHO, CONTRATO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA, COMPROVANTES DE CAPACITAÇÃO MÍNIMA PARA EXERCER A FUNÇÃO (formação e treinamentos), EXAMES ADMISSIONAIS (ASO - Atestado de Saúde Ocupacional), COMPROVANTE DE ENTREGA DE UNIFORME E EPIS, IDENTIDADE E CPF (no caso de admissão de novos funcionários no período)

X

   

12

TERMO DE RESCISÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO DEVIDAMENTE HOMOLOGADOS, EXTRATO DO FGTS E EXAME DEMISSIONAL (no caso de demissão de funcionários no período)

X

   

13

AVISO E RECIBO DE FÉRIAS (para os funcionários que entraram em férias no período) 

 

 

X

 

1.3 INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADOS (IMR)

Nº 01 - Controle de cobertura dos postos de trabalho

Item

Descrição

Finalidade

Manter funcionários dentro dos horários especificados nos postos de trabalho, devendo as substituições serem realizadas tempestivamente, com prévio aviso ao fiscal do contrato, a fim de evitar atrasos e faltas dos colaboradores sem cobertura

Meta a cumprir

100% dos postos cobertos por funcionários nos horários estabelecidos

Instrumento de medição

Cartão-ponto dos funcionários

Forma de acompanhamento

Fiscalização in loco

Periodicidade

Mensal

Mecanismo de Cálculo

Por ocorrência de atraso ou falta sem cobertura

Início de Vigência

Data da assinatura do contrato e início da execução dos serviços

Faixas de ajuste no pagamento

Posto sem cobertura (período inferior a um dia inteiro):

Glosa da quantidade de horas sem cobertura sobre o valor de cada posto em que houver ocorrência de atraso ou falta do funcionário, independentemente do número de ocorrências no mês. O valor da glosa, para cada ocorrência, obedecerá ao seguinte cálculo:

Glosa = (VP/CH mensal) x HF, em que:

VP = Valor do posto

CH mensal = Carga Horária mensal

HF = Horas faltas

Posto sem cobertura (dia inteiro):

·  1 ou 2 ocorrências no mês - glosa de 5% do valor mensal do posto em que ocorreu a falta. A glosa será aplicada sobre cada ocorrência no mesmo posto ou em postos diferentes. O valor da glosa obedecerá ao seguinte cálculo:

Glosa = (VP1 X 0,05) + (VP2 X 0,05), em que:

VP1 = Valor mensal do posto da primeira ocorrência

VP2 = Valor mensal do posto da segunda ocorrência

 

·  3 ou mais ocorrências no mês - glosa de 1% do valor mensal do contrato

Glosa = (VMC x 0,01), em que:

VMC = Valor mensal do contrato

Sanções

Em caso de 3 ou mais ocorrências de faltas o dia inteiro sem substituição no mês, além da aplicação da respectiva glosa, aplicar-se-á as seguintes sanções:

·  Na primeira ocorrência – Advertência pela Gestão da Execução do Contrato

·  Três ou mais ocorrências em 2 meses seguidos ou 3 meses alternados no período de 12 meses - multa prevista no item 23 do Termo de Referência

 

Nº 02 – Qualidade e gerenciamento da prestação dos serviços

Item

Descrição

Finalidade

Garantir a eficiência da prestação dos serviços e materiais fornecidos

Meta a cumprir

100% do atendimento dos itens descritos no presente indicador

Instrumento de medição

Planilhas de registros de ocorrências da fiscalização e feedback do público usuário

Forma de acompanhamento

Fiscalização e verificação do cumprimento dos itens descritos

Periodicidade

Mensal

Mecanismo de cálculo

O número de pontos no mês refletirá inversamente o percentual de atingimento da meta, considerando o somatório de pontos para cada ocorrência.

Início da vigência

 Data da assinatura do contrato e início da execução dos serviços

Itens de avaliação

Descrição

Pontos

1

Substituir funcionários sem comunicação prévia à Contratante.

2

2

Deixar de fornecer, dentro do prazo, informações ou documentos solicitados pela fiscalização do contrato.

2

3

Permitir a presença de empregado sem asseio pessoal.

3

4

Permitir a presença de empregado sem uniforme ou com uniforme incompleto, rasgado e/ou sujo.

3

5

Permitir a execução dos serviços por colaboradores sem identificação (uso de crachás).

3

6

Permitir a falta de cordialidade no atendimento por parte de seus funcionários.

4

7

Permitir a execução dos serviços por colaboradores sem uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI).

5

8

Permitir funcionário fora do posto de forma a prejudicar o desempenho de sua função e/ou de outros.

5

9

Destruir ou danificar documentos e/ou equipamentos por culpa ou dolo de seus funcionários.

7

10

Deixar de fornecer os materiais e equipamentos no prazo e/ou nas quantidades e/ou qualidades estabelecidas.

10

Faixas de ajuste no pagamento

de 00 a 20 pontos: 100% da meta = recebimento de 100% da nota.

de 21 a 30 pontos: 98% da meta = recebimento de 98% da nota.

de 31 a 40 pontos: 95% da meta = recebimento de 95% da nota.

de 41 a 50 pontos: 90% da meta = recebimento de 90% da nota.

Acima de 50 pontos: 85% da meta = recebimento de 85% da nota.

 

O valor da glosa obedecerá ao seguinte cálculo:

Glosa = Valor mensal do contrato x [1-(%meta atingida/100)]

Sanções

A ocorrência do ajuste “acima de 50 pontos” por 3 meses seguidos ou 4 meses intercalados no período de 12 meses, poderá ensejar rescisão contratual.

 

1.4 RELATÓRIO MENSAL DE OCORRÊNCIAS

Nº 01 - Controle de cobertura dos postos de trabalho

RELATÓRIO DE OCORRÊNCIAS NO PERÍODO

Data da ocorrência Posto sem cobertura Tempo sem cobertura Tempo sem cobertura Tempo sem cobertura Memória de cálculo* Memória de cálculo (com valores) Ajuste no pagamento
(“nº horas” ou “dia inteiro”) nº horas n° horas (decimal) (R$)
01/06/2022 Auxiliar Administrativo - Prefeitura do Campus 13:00-17:00 04:00 4,00 (VP/CH mensal) x HF  (3531,02/200) x 4  70,62
11/06/2022 Assistente Op. Audiovisuais 10:00 - 14:00 04:00 4,00 (VP/CH mensal) x HF  (3518,07/220) x 4  63,96
01/06/2022 Supervisor Administrativo 12:50 - 17:50 05:00 5,00 (VP/CH mensal) x HF  (4192,71/220) x 5  95,29
02/06/2022 Supervisor Administrativo dia inteiro 08:48 8,80 (VP1 X 0,05)  (4192,71 x 0,05)  209,64
03/06/2022 Supervisor Administrativo dia inteiro 08:48 8,80 (VP1 X 0,05)  (4192,71 x 0,05)  209,64

Total de Glosa1 (R$)

649,15

*Para nº de horas utilizar a fórmula (VP/CH mensal) x HF. Para dias inteiros, utilizar a fórmula conforme o número de ocorrências no mês: 1 ocorrência (VP1 x 0,05); 2 ocorrências (VP1 x 0,05) + (VP2 x 0,05); 3 ou mais ocorrências (VMC x 0,01).

 

Nº 02 - Qualidade e gerenciamento da prestação dos serviços  

RELATÓRIO DE OCORRÊNCIAS NO PERÍODO 

   Nº do Item 

Data da ocorrência

                   Descrição e Observação         

       Pontuação     

 

 

 

 

 

 

 

 

Total de pontos

0

Meta atingida (%)

 

Valor mensal do contrato x [1-(%meta atingida/100)]

Total de Glosa2 (R$)

-

Obs: Neste Relatório deverá ser anotado o número do item definido para a ocorrência, a data da ocorrência, sua descrição, observação se houver e a pontuação correspondente, conforme definidos no Quadro Nº 2 - Qualidade e gerenciamento da prestação dos serviços.

Conforme o somatório da pontuação de ocorrências no mês, será aferida a meta atingida de prestação dos serviços e aplicado o percentual de ajuste de pagamento correspondente sobre o valor mensal do contrato.

 

GLOSA TOTAL DO PERÍODO

O valor total de glosa a ser aplicado na nota fiscal do contrato referente ao período consistirá no somatório da glosa relativa ao Controle de cobertura dos postos de trabalho (Glosa1) com a glosa referente à Qualidade e gerenciamento da prestação dos serviços (Glosa2).

 

Glosa Total do Período - JUNHO/2022

Valor de Glosa(R$)          

     649,15     

Valor de Glosa(R$)    

         0

Valor total de glosa (R$) 

(Glosa1 + Glosa2)

    649,15

 

 

Observações: As ocorrências de falta de cobertura dos postos de trabalho dentro do período geraram desconto da Nota Fiscal no mês de junho/2022 no total de R$ 649,15.

 

1.5 AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA FISCALIZAÇÃO

 

A fiscalização compreende o período de 01/06/2022 até o dia 30/06/2022, sendo realizada pela fiscal Sibele Schneider de Lima – Siape n° 2112222.

 

POSTOS ATIVADOS - O contrato de apoio administrativo iniciou sua vigência em 21/06/2021 com a ativação imediata dos seguintes postos:

- 1 posto de auxiliar administrativo (Setor: Prefeitura do Campus): segunda a sexta, das 8h às 17h;

- 1 posto de telefonista 30h (Setor: Sala Telefonia): segunda a sexta, das 10h às 16h; e

- 1 posto de supervisor administrativo 44h (Setor: Sala Supervisão): segunda a sexta, das 8h às 17h48min.

A partir do dia 21/02/2022 foram ativados 2 postos de Assistente de Operações Audiovisuais para o Núcleo de Apoio às Salas de acordo com a solicitação registrada nos documentos 13096591309675 e 1317578.

Em virtude do retorno gradual das atividades administrativas na UFCSPA, foi realizada consulta às Pró-Reitorias e Reitoria sobre o interesse de ativação de postos terceirizados de apoio administrativo (Processo 23103.004568/2022-61). Assim, foram ativados no mês de abril 08 postos previstos no contrato:

1) Recepcionista 44h - Recepção Prédio 1 (segunda a sábado - diurno) - ATIVADO EM 18/04/2022

2) Recepcionista 44h - Recepção Prédio 1 (segunda a sexta - noturno) - ATIVADO EM 18/04/2022

3) Assistente em Operações Audiovisuais 44h - Apoio às Salas Prédio 1 (segunda a sábado - diurno) - ATIVADO EM 18/04/2022

4) Assistente em Operações Audiovisuais 44h - Apoio às Salas Prédio 1 (segunda a sábado - noturno) - ATIVADO EM 18/04/2022

5) Telefonista 30h - Sala Telefonia Prédio 2 (segunda a sexta - diurno) - ATIVADO EM 19/04/2022

6) Recepcionista 44h - Prefeitura do Campus Prédio 1 (segunda a sexta - diurno) - ATIVADO EM 20/04/2022

7) Auxiliar Administrativo 40h - DAP Prédio 1 (segunda a sexta - diurno) - ATIVADO EM 25/04/2022

8) Auxiliar Administrativo 40h - PROGESP Prédio 1 (segunda a sexta - diurno) - ATIVADO EM 27/04/2022

Em continuidade à ativação de postos solicitados na consulta realizada através do Processo 23103.004568/2022-61, foram ativados mais 02 postos de trabalho no mês de maio:

1) Auxiliar Administrativo 40h - COREME/COREMU Prédio 1 (segunda a sexta - diurno) - ATIVADO EM 02/05/2022

2) Auxiliar Administrativo 40h - Escritório de Projetos/NITE Prédio 3 (segunda a sexta - diurno) - ATIVADO EM 03/05/2022

 

FALTAS - Não houve cobertura para as faltas dos funcionários no período (vide tabela no item 1.4 - Relatório de Ocorrências de  faltas), motivo pelo qual foram descontados valores da nota fiscal decorrentes da aplicação do item nº 01 do IMR que avalia o Controle de cobertura dos postos de trabalho.

 

SUBSTITUIÇÕES - No mês de Junho/22 foram realizadas as seguintes substituições no quadro de funcionários da Contratada na UFCSPA:

01/06/22 - demissão de Tainá de Matos Borges e admissão de Nicolas Leonardo Munhos Souza para o posto de Assistente de Operações Audiovisuais

06/06/22 - demissão de Aline Tomasia da Rocha Terres e admissão de Camila Squinal para o posto de Supervisor Administrativo

13/06/22 - demissão de Gabrielle Aguirre França e admissão de Eduarda Czerner Iung para o posto de Recepcionista (recepção diurno do Prédio 1)

 

DOCUMENTAÇÃO - A documentação referente ao processo de pagamento mensal de Junho/2022 foi recebida e analisada (Ev. 1427678). Foi enviada também a documentação de rescisão de 03 funcionários no período (Ev. 1427681), bem como a documentação de admissão dos novos colaboradores (Ev. 1427683). A documentação complementar foi enviada pela Contratada e recebida pela fiscalização para análise em 25/07/2022 (Ev. 1436847).

 

QUALIDADE DO SERVIÇO - Na avaliação do item nº 2 do IMR referente à Qualidade e gerenciamento da prestação dos serviços, não foram verificadas ocorrências que ensejassem a aplicação de pontos e consequentemente o desconto de valores na nota fiscal. No período, a fiscalização observou que os funcionários estavam devidamente uniformizados, identificados com crachá da Contratada e usando máscaras de proteção como medida de prevenção ao Covid-19.

 

PONTO FACULTATIVO - Em conformidade com a  Portaria nº 5.407/2022, de 13 de junho de 2022 do Ministério da Economia, o dia 17 de junho ficou estabelecido como ponto facultativo. Desta forma, considerando o disposto na Nota Técnica nº 66/2018-MP e no Memorando Circular n.º 001/2018-PROAD que dispõem sobre liberação de funcionários terceirizados em dias de ponto facultativos, recesso, etc., a Prefeitura do Campus, através dessa fiscalização, definiu liberar todos os funcionários do contrato nº 22/2021 nos dias 17/06 e 18/06/2022 (Ev. 1436906). A fiscalização do contrato adotou pela aplicação do desconto na nota fiscal das verbas indenizatórias de VA e VT não utilizados nos dias das liberações pelos funcionários, totalizando R$ 505,28, conforme consta na memória de cálculo abaixo:

 

 GLOSA VERBAS INDENIZATÓRIAS JUNHO/2022

Vale Alimentação (VA) não utilizado 

Total de funcionários liberados

Nº de VA não utilizados 

Valor Unitário (conforme CCT)

Subtotal

15 func. (17/06/2022 - dia de semana)

13 VA + 2 Vale Lanche

R$20,18 (VA) e R$10,09 (VL)

R$ 282,52

4 func. (18/06/2022 - sábado)

4 Vale Lanche

R$10,09 (VL)

R$ 40,36

Vale Transporte (VT) não utilizado 

Total de funcionários liberados

Nº de VT não utilizados - ida e volta

Valor Unitário (conforme planilha de custos)

Subtotal

15 func. (17/06/2022 - dia de semana)

30

R$ 4,80

R$ 144,00

4 func. (18/06/2022 - sábado)

8

R$ 4,80

R$ 38,40

TOTAL

R$505,28

 

 

1.6 VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS

Em razão da situação excepcional de saúde pública atualmente vivenciada, a ativação dos postos de trabalho será feita de forma gradual. Os 51 postos de trabalho previstos no contrato serão ativados gradualmente conforme houver a retomada das atividades e de acordo com a necessidade da instituição.

O pagamento pelos serviços prestados é proporcional aos custos de cada posto multiplicado pelo quantitativo de postos ativos no contrato. O valor total a ser pago no presente mês consiste no somatório dos custos relativos aos 15 postos ativados

Em 18/01/2022 foi assinado o Termo de Apostilamento (Ev. 1308388) referente à Repactuação do reajuste das Convenções Coletivas de Trabalho SINDIRÁDIO 2021/2022 e SEEAC-RS 2022/2022, após a análise das planilhas de custos atualizadas (Ev. 1308242 e 1308243). Assim, o valor mensal do contrato de R$ 158.015,24 passou a ser de R$ 173.478,18 (para os 51 postos previstos), a partir de 01 de janeiro de 2022, em virtude do reajuste da CCT da SEEAC-RS 2022/2022 (Ev. 1299901) e R$ 174.384,70 a partir de 01 de maio de 2022, em virtude do reajuste da CCT da SINDIRADIO 2021/2022 (Ev. 1297146).

 A memória de cálculo para composição dos valores da nota fiscal consta na tabela a seguir:

Relação de Postos 

Item

Descrição

Unidade de Medida

Carga Horária Semanal

Valor unitário mensal do posto (B)

Quantidade de postos ativos (A)

Valor Total Mensal dos serviços (C=AxB)

1 - Campus Central e Arquivo

1

Assistente de Operações Audiovisuais

Posto

44h

R$ 3.518,07

4

R$ 14.072,28

2

Auxiliar Administrativo

Posto

40h

R$ 3.531,02

5

R$ 17.655,10

5

Recepcionista

Posto

44h

R$ 3.381,15

3

R$ 10.143,45

6

Supervisor Administrativo

Posto

44h

R$ 4.192,71

1

R$ 4.192,71

7

Telefonista

Posto

30h

R$ 2.721,38

2

R$ 5.442,76

Valor mensal dos serviços

15

R$ 51.506,30

GLOSA

Valor da glosa item nº 1 do IMR

R$ 649,15

Valor da glosa item nº 2 do IMR

R$ 0,00

Desconto das Verbas Indenizatórias (VA e VT) referente à liberação de 15 postos no dia 17/06/22 e de 04 postos no dia 18/06/22 (Ponto Facultativo Corpus Christi)

R$ 505,28

VALOR TOTAL DA NOTA FISCAL REF.: JUNHO/2022

R$ 50.778,39

 

Observação: -

 

1.7 CONTA-DEPÓSITO VINCULADA BLOQUEADA PARA MOVIMENTAÇÃO

Deverá ser destacado destes valores a quantia de R$ 7390,24 referente ao percentual de 32,25% sobre o salário base e adicionais dos 15 funcionários efetivos, a qual será depositada em conta vinculada – bloqueada para movimentação, conforme tabela:

 

Contingenciamento mensal de encargos trabalhistas referente ao mês de Junho/2022
Percentual incidente sobre a remuneração conforme Anexo XII da Instrução Normativa nº 05/2017
Contrato nº 22/2021 - UFCSPA

Ordem

Nome do Empregado

Cargo

Remuneração (Salário base + adicionais )

13º salário

Férias e terço constitucional 

Multa s/ FGTS e Cont.Social sobre aviso prévio indenizado e trabalhado

Submodulo 4.1 sobre férias , um terço constitucional e 13 °
Considerando RAT = 3,00 %

Total a ser provisionado

100%

8,33%

12,10%

4,00%

7,82%

32,25%

1

JULCIANE SANTOS BEZERRA

 Telefonista 

 R$          1.238,06

 R$ 103,17

 R$ 149,81

 R$              49,52

 R$                    96,82

 R$ 399,32

2

CAMILA SQUINAL

 Supervisor Administrativo 

 R$          1.889,13

 R$ 157,43

 R$ 228,58

 R$              75,57

 R$                  147,73

 R$ 609,31

3

PAMELA CRISTIN DOS SANTOS JORGE

 Auxiliar Administrativo 

 R$          1.561,26

 R$ 130,11

 R$ 188,91

 R$              62,45

 R$                  122,09

 R$ 503,56

4

PAULO ROBERTO SIQUEIRA BERGMANN

 Assistente de Operações Audiovisuais 

 R$          1.554,73

 R$ 129,56

 R$ 188,12

 R$              62,19

 R$                  121,58

 R$ 501,45

5

MARCIO LUCIANO FLORES

 Assistente de Operações Audiovisuais 

 R$          1.620,36

 R$ 135,03

 R$ 196,06

 R$              64,81

 R$                  126,71

 R$ 522,62

6

ANDRIELE DA SILVA MACHADO

 Auxiliar Administrativo 

 R$          1.561,26

 R$ 130,11

 R$ 188,91

 R$              62,45

 R$                  122,09

 R$ 503,56

7

CRISTIANO MARCONDES LOPES FORTES

 Assistente de Operações Audiovisuais 

 R$          1.554,73

 R$ 129,56

 R$ 188,12

 R$              62,19

 R$                  121,58

 R$ 501,45

8

EDUARDA CZERNER IUNG

 Recepcionista 

 R$          1.485,67

 R$ 123,81

 R$ 179,77

 R$              59,43

 R$                  116,18

 R$ 479,18

9

HELEN GONCALVES GOMES

 Recepcionista 

 R$          1.485,67

 R$ 123,81

 R$ 179,77

 R$              59,43

 R$                  116,18

 R$ 479,18

10

JORDANA DA ROSA BARBOSA

 Recepcionista 

 R$          1.485,67

 R$ 123,81

 R$ 179,77

 R$              59,43

 R$                  116,18

 R$ 479,18

11

NICOLAS LEONARDO MUNHOZ SOUZA

 Assistente de Operações Audiovisuais 

 R$          1.554,73

 R$ 129,56

 R$ 188,12

 R$              62,19

 R$                  121,58

 R$ 501,45

12

THAIS DOS SANTOS JORGE

 Telefonista 

 R$          1.238,06

 R$ 103,17

 R$ 149,81

 R$              49,52

 R$                    96,82

 R$ 399,32

13

MERY ANGELITA FERNANDES CEZARIO

 Auxiliar Administrativo 

 R$          1.561,26

 R$ 130,11

 R$ 188,91

 R$              62,45

 R$                  122,09

 R$ 503,56

14

LEA DE MOURA PEREIRA

 Auxiliar Administrativo 

 R$          1.561,26

 R$ 130,11

 R$ 188,91

 R$              62,45

 R$                  122,09

 R$ 503,56

15

MATEUS DE LIMA MONTEIRO

 Auxiliar Administrativo 

 R$          1.561,26

 R$ 130,11

 R$ 188,91

 R$              62,45

 R$                  122,09

 R$ 503,56

TOTAIS

 R$        22.913,11

 R$ 1.909,43

 R$  2.772,49

 R$            916,52

 R$               1.791,81

 R$  7.390,24

 

1.8 CONCLUSÃO

A fiscalização declara que os serviços foram prestados de forma satisfatória e de acordo com o contrato.

Encaminha-se à gestão de contratos para solicitar a emissão da nota fiscal referente ao mês de junho/2022.

 

Porto Alegre, 27 de julho de 2022.

 

Sibele Schneider de Lima

Fiscal do Contrato


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Documento assinado eletronicamente por Sibele Schneider de Lima, Assessora I da Prefeitura do Campus, em 27/07/2022, às 20:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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