SEI/UFCSPA - 1396941 - 102 - Gestão e fiscalização de contratos

Timbre

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

1. FISCALIZAÇÃO:

1.1 INFORMAÇÕES DO CONTRATO

CONTRATO Nº: 22/2021	UNIDADE: PREFEITURA DO CAMPUS
CONTRATADA: ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA	CONTATO: (48) 3346-7887
MÊS DE REFERÊNCIA: ABRIL/2022	PERÍODO DE REFERÊNCIA: 01/04/2022 A 30/04/2022
DATA DE RECEBIMENTO DOCUMENTAÇÃO: 11/05/2022	VALOR MENSAL CONTRATO: R$ 173.478,18 (para o total de 51 postos do contrato)
SERVIÇOS PRESTADOS: APOIO ADMINISTRATIVO	VALOR TOTAL DA FATURA: R$ 26.495,40

1.2 DOCUMENTOS ENVIADOS PELA CONTRATADA

Nº	ITENS	SIM	NÃO	NÃO SE APLICA
1	FOLHA DE PAGAMENTO	X
2	CONTRACHEQUES	X
3	VALE TRANSPORTE	X
4	VALE ALIMENTAÇÃO	X
5	FOLHAS PONTO	X
6	GUIA DE RECOLHIMENTO DE FGTS (GRF)	X
7	RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP (RET)	X
8	PROTOCOLO DO ENVIO DE ARQUIVOS – CONECTIVIDADE SOCIAL	X
9	RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DO INSS (GPS)	X
10	COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA	X
11	CARTEIRA DE TRABALHO, CONTRATO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA, COMPROVANTES DE CAPACITAÇÃO MÍNIMA PARA EXERCER A FUNÇÃO (formação e treinamentos), EXAMES ADMISSIONAIS (ASO - Atestado de Saúde Ocupacional), COMPROVANTE DE ENTREGA DE UNIFORME E EPIS, IDENTIDADE E CPF (no caso de admissão de novos funcionários no período)	X
12	TERMO DE RESCISÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO DEVIDAMENTE HOMOLOGADOS, EXTRATO DO FGTS E EXAME DEMISSIONAL (no caso de demissão de funcionários no período)			X
13	AVISO E RECIBO DE FÉRIAS (para os funcionários que entraram em férias no período)			X

1.3 INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADOS (IMR)

Nº 01 - Controle de cobertura dos postos de trabalho
Item	Descrição
Finalidade	Manter funcionários dentro dos horários especificados nos postos de trabalho, devendo as substituições serem realizadas tempestivamente, com prévio aviso ao fiscal do contrato, a fim de evitar atrasos e faltas dos colaboradores sem cobertura
Meta a cumprir	100% dos postos cobertos por funcionários nos horários estabelecidos
Instrumento de medição	Cartão-ponto dos funcionários
Forma de acompanhamento	Fiscalização in loco
Periodicidade	Mensal
Mecanismo de Cálculo	Por ocorrência de atraso ou falta sem cobertura
Início de Vigência	Data da assinatura do contrato e início da execução dos serviços
Faixas de ajuste no pagamento	Posto sem cobertura (período inferior a um dia inteiro): Glosa da quantidade de horas sem cobertura sobre o valor de cada posto em que houver ocorrência de atraso ou falta do funcionário, independentemente do número de ocorrências no mês. O valor da glosa, para cada ocorrência, obedecerá ao seguinte cálculo: Glosa = (VP/CH mensal) x HF, em que: VP = Valor do posto CH mensal = Carga Horária mensal HF = Horas faltas
Faixas de ajuste no pagamento	Posto sem cobertura (dia inteiro): · 1 ou 2 ocorrências no mês - glosa de 5% do valor mensal do posto em que ocorreu a falta. A glosa será aplicada sobre cada ocorrência no mesmo posto ou em postos diferentes. O valor da glosa obedecerá ao seguinte cálculo: Glosa = (VP1 X 0,05) + (VP2 X 0,05), em que: VP1 = Valor mensal do posto da primeira ocorrência VP2 = Valor mensal do posto da segunda ocorrência · 3 ou mais ocorrências no mês - glosa de 1% do valor mensal do contrato Glosa = (VMC x 0,01), em que: VMC = Valor mensal do contrato
Sanções	Em caso de 3 ou mais ocorrências de faltas o dia inteiro sem substituição no mês, além da aplicação da respectiva glosa, aplicar-se-á as seguintes sanções: · Na primeira ocorrência – Advertência pela Gestão da Execução do Contrato · Três ou mais ocorrências em 2 meses seguidos ou 3 meses alternados no período de 12 meses - multa prevista no item 23 do Termo de Referência

Nº 02 – Qualidade e gerenciamento da prestação dos serviços
Item	Descrição
Finalidade	Garantir a eficiência da prestação dos serviços e materiais fornecidos
Meta a cumprir	100% do atendimento dos itens descritos no presente indicador
Instrumento de medição	Planilhas de registros de ocorrências da fiscalização e feedback do público usuário
Forma de acompanhamento	Fiscalização e verificação do cumprimento dos itens descritos
Periodicidade	Mensal
Mecanismo de cálculo	O número de pontos no mês refletirá inversamente o percentual de atingimento da meta, considerando o somatório de pontos para cada ocorrência.
Início da vigência	Data da assinatura do contrato e início da execução dos serviços
Itens de avaliação	Descrição	Pontos
1	Substituir funcionários sem comunicação prévia à Contratante.	2
2	Deixar de fornecer, dentro do prazo, informações ou documentos solicitados pela fiscalização do contrato.	2
3	Permitir a presença de empregado sem asseio pessoal.	3
4	Permitir a presença de empregado sem uniforme ou com uniforme incompleto, rasgado e/ou sujo.	3
5	Permitir a execução dos serviços por colaboradores sem identificação (uso de crachás).	3
6	Permitir a falta de cordialidade no atendimento por parte de seus funcionários.	4
7	Permitir a execução dos serviços por colaboradores sem uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI).	5
8	Permitir funcionário fora do posto de forma a prejudicar o desempenho de sua função e/ou de outros.	5
9	Destruir ou danificar documentos e/ou equipamentos por culpa ou dolo de seus funcionários.	7
10	Deixar de fornecer os materiais e equipamentos no prazo e/ou nas quantidades e/ou qualidades estabelecidas.	10
Faixas de ajuste no pagamento	de 00 a 20 pontos: 100% da meta = recebimento de 100% da nota. de 21 a 30 pontos: 98% da meta = recebimento de 98% da nota. de 31 a 40 pontos: 95% da meta = recebimento de 95% da nota. de 41 a 50 pontos: 90% da meta = recebimento de 90% da nota. Acima de 50 pontos: 85% da meta = recebimento de 85% da nota. O valor da glosa obedecerá ao seguinte cálculo: Glosa = Valor mensal do contrato x [1-(%meta atingida/100)]
Sanções	A ocorrência do ajuste “acima de 50 pontos” por 3 meses seguidos ou 4 meses intercalados no período de 12 meses, poderá ensejar rescisão contratual.

1.4 RELATÓRIO MENSAL DE OCORRÊNCIAS

Nº 01 - Controle de cobertura dos postos de trabalho
RELATÓRIO DE OCORRÊNCIAS NO PERÍODO
Data da ocorrência	Posto sem cobertura	Tempo sem cobertura (“nº horas” ou “dia inteiro”)	Memória de cálculo*	Ajuste no pagamento (R$)


Total de Glosa₁ (R$)				-

*Para nº de horas utilizar a fórmula (VP/CH mensal) x HF. Para dias inteiros, utilizar a fórmula conforme o número de ocorrências no mês: 1 ocorrência (VP1 x 0,05); 2 ocorrências (VP1 x 0,05) + (VP2 x 0,05); 3 ou mais ocorrências (VMC x 0,01).

Nº 02 - Qualidade e gerenciamento da prestação dos serviços
RELATÓRIO DE OCORRÊNCIAS NO PERÍODO
Nº do Item	Data da ocorrência	Descrição e Observação	Pontuação


Total de pontos			0
Meta atingida (%)
Valor mensal do contrato x [1-(%meta atingida/100)]		Total de Glosa₂ (R$)	-

Obs: Neste Relatório deverá ser anotado o número do item definido para a ocorrência, a data da ocorrência, sua descrição, observação se houver e a pontuação correspondente, conforme definidos no Quadro Nº 2 - Qualidade e gerenciamento da prestação dos serviços.

Conforme o somatório da pontuação de ocorrências no mês, será aferida a meta atingida de prestação dos serviços e aplicado o percentual de ajuste de pagamento correspondente sobre o valor mensal do contrato.

GLOSA TOTAL DO PERÍODO

O valor total de glosa a ser aplicado na nota fiscal do contrato referente ao período consistirá no somatório da glosa relativa ao Controle de cobertura dos postos de trabalho (Glosa₁) com a glosa referente à Qualidade e gerenciamento da prestação dos serviços (Glosa₂).

Glosa Total do Período - ABRIL/2022
Valor de Glosa₁(R$)	-
Valor de Glosa₂(R$)	-
Valor total de glosa (R$) (Glosa₁ + Glosa₂)	-

Observações: Não houve ocorrências no IMR que ensejassem aplicação de descontos na Nota Fiscal do mês de abril/2022.

1.5 AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização compreende o período de 01/04/2022 até o dia 30/04/2022, sendo realizada pela fiscal Sibele Schneider de Lima – Siape n° 2112222.

POSTOS ATIVADOS - O contrato de apoio administrativo iniciou sua vigência em 21/06/2021 com a ativação imediata dos seguintes postos:

- 1 posto de auxiliar administrativo (Setor: Prefeitura do Campus): segunda a sexta, das 8h às 17h;

- 1 posto de telefonista 30h (Setor: Sala Telefonia): segunda a sexta, das 10h às 16h; e

- 1 posto de supervisor administrativo 44h (Setor: Sala Supervisão): segunda a sexta, das 8h às 17h48min.

A partir do dia 21/02/2022 foram ativados 2 postos de Assistente de Operações Audiovisuais para o Núcleo de Apoio às Salas de acordo com a solicitação registrada nos documentos 1309659, 1309675 e 1317578.

Em virtude do retorno gradual das atividades administrativas na UFCSPA, foi realizada consulta às Pró-Reitorias e Reitoria sobre o interesse de ativação de postos terceirizados de apoio administrativo (Processo 23103.004568/2022-61). Assim, foram ativados no mês de abril 08 postos previstos no contrato:

1) Recepcionista 44h - Recepção Prédio 1 (segunda a sábado - diurno) - ATIVADO EM 18/04/2022

2) Recepcionista 44h - Recepção Prédio 1 (segunda a sexta - noturno) - ATIVADO EM 18/04/2022

3) Assistente em Operações Audiovisuais 44h - Apoio às Salas Prédio 1 (segunda a sábado - diurno) - ATIVADO EM 18/04/2022

4) Assistente em Operações Audiovisuais 44h - Apoio às Salas Prédio 1 (segunda a sábado - noturno) - ATIVADO EM 18/04/2022

5) Telefonista 30h - Sala Telefonia Prédio 2 (segunda a sexta - diurno) - ATIVADO EM 19/04/2022

6) Recepcionista 44h - Prefeitura do Campus Prédio 1 (segunda a sexta - diurno) - ATIVADO EM 20/04/2022

7) Auxiliar Administrativo 40h - DAP Prédio 1 (segunda a sexta - diurno) - ATIVADO EM 25/04/2022

8) Auxiliar Administrativo 40h - PROGESP Prédio 1 (segunda a sexta - diurno) - ATIVADO EM 27/04/2022

FALTAS - Não houve faltas de funcionários no período, motivo pelo qual não foram descontados valores da nota fiscal decorrentes da aplicação do item nº 01 do IMR que avalia o Controle de cobertura dos postos de trabalho.

QUALIDADE DO SERVIÇO - Na avaliação do item nº 2 do IMR referente à Qualidade e gerenciamento da prestação dos serviços, não foram verificadas ocorrências que ensejassem a aplicação de pontos e consequentemente o desconto de valores na nota fiscal. No período, a fiscalização observou que os funcionários estavam devidamente uniformizados, identificados com crachá da Contratada e usando máscaras de proteção como medida de prevenção ao Covid-19.

DOCUMENTAÇÃO - A documentação referente ao processo de pagamento mensal de Abril/2022 foi recebida e analisada. Foi enviada também a documentação de admissão dos 08 postos ativados no período (Ev. 1397317). A Contratada enviou a documentação mensal incompleta, sendo necessária a solicitação de comprovantes complementares (Ev. 1397316).

PONTO FACULTATIVO - Conforme a Portaria nº 3.413/2022 do Ministério da Economia, de 19 de abril de 2022, ficou determinado a adoção do ponto facultativo no dia 22/04/2022 pelo serviço público federal. Em virtude disso e da deliberação da chefia imediata da Prefeitura do Campus, o posto de Auxiliar Administrativo lotado no referido setor foi dispensado de suas atividades, ficando mantidas as atividades dos demais postos do Contrato nº 22/2021. Assim, baseado na Nota Técnica n.º 66/2018-MP e no Memorando Circular n.º 001/2018-PROAD, a fiscalização do contrato adotou pela aplicação do desconto na nota fiscal das verbas indenizatórias de VA e VT não utilizados no dia da liberação pelo funcionário, as quais foram glosadas no processo de pagamento de abril/2022.

1.6 VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS

Em razão da situação excepcional de saúde pública atualmente vivenciada, a ativação dos postos de trabalho será feita de forma gradual. Os 51 postos de trabalho previstos no contrato serão ativados gradualmente conforme houver a retomada das atividades e de acordo com a necessidade da instituição.

O pagamento pelos serviços prestados é proporcional aos custos de cada posto multiplicado pelo quantitativo de postos ativos no contrato. O valor total a ser pago no presente mês consiste no somatório dos custos relativos aos 13 postos ativados.

Em 18/01/2022 foi assinado o Termo de Apostilamento (Ev. 1308388) referente à Repactuação do reajuste das Convenções Coletivas de Trabalho SINDIRÁDIO 2021/2022 e SEEAC-RS 2022/2022, após a análise das planilhas de custos atualizadas (Ev. 1308242 e 1308243). Assim, o valor mensal do contrato de R$ 158.015,24 passou a ser de R$ 173.478,18 (para os 51 postos previstos), a partir de 01 de janeiro de 2022, em virtude do reajuste da CCT da SINDASSEIO (SEEAC-RS 2022/2022).

A memória de cálculo para composição dos valores da nota fiscal consta na tabela a seguir:

Relação de Postos	Item	Descrição	Unidade de Medida	Carga Horária Semanal	Valor unitário mensal do posto (B)	Quantidade de postos ativos (A)	Valor Total Mensal dos serviços (C=AxB)
1 - Campus Central e Arquivo	1	Assistente de Operações Audiovisuais	Posto	44h	R$ 3.364,34	4	R$ 13.457,36
	2	Auxiliar Administrativo	Posto	40h	R$ 3.531,02	3	R$ 10.593,06
	5	Recepcionista	Posto	44h	R$ 3.381,15	3	R$ 10.143,45
	6	Supervisor Administrativo	Posto	44h	R$ 4.192,71	1	R$ 4.192,71
	7	Telefonista	Posto	30h	R$ 2.721,38	2	R$ 5.442,76
Valor mensal dos serviços						13	R$ 43.829,34
GLOSA
Valor da glosa item nº 1 do IMR							R$ -
Valor da glosa item nº 2 do IMR							R$ -
Desconto de 17/30 avos do valor de 02 postos de Assistente de Operações Audiovisuais (início da prestação dos serviços dia 18/04/2022)							R$ 3.812,92
Desconto de 17/30 avos do valor de 02 postos de Recepcionista - Recepção P1 (Gabrielle e Helen) (início da prestação dos serviços dia 18/04/2022)							R$ 3.831,97
Desconto de 19/30 avos do valor de 01 posto de Recepcionista - Prefeitura do Campus (Jordana) (início da prestação dos serviços dia 20/04/2022)							R$ 2.141,40
Desconto de 18/30 avos do valor de 01 posto de Telefonista (Thais) (início da prestação dos serviços dia 19/04/2022)							R$ 1.632,83
Desconto de 26/30 avos do valor de 01 posto de Aux. Administrativo - PROGESP (Andriele) (início da prestação dos serviços dia 27/04/2022)							R$ 3.060,22
Desconto de 24/30 avos do valor de 01 posto de Aux. Administrativo - DAP (Mery Angelita) (início da prestação dos serviços dia 25/04/2022)							R$ 2.824,82
Desconto das Verbas Indenizatórias (VA e VT) referente à liberação do posto de Aux. Adm. (Prefeitura do Campus) no dia 22/02/22 (Ponto Facultativo Tiradentes)							R$ 29,78
VALOR TOTAL DA NOTA FISCAL REF.: ABRIL/2022							R$ 26.495,40

Observação: a ativação dos postos de Telefonista atrasou em 1 dia e da Recepcionista da Prefeitura do Campus em 2 dias em virtude da liberação do ASO Admissional, ou seja, as funcionárias iniciaram suas atividades em dias posteriores à suas contratações. Para pagamento dos serviços prestados, foi considerada a data real do início da prestação dos serviços na UFCSPA por tratar-se de um problema de gestão interno da Contratada.

1.7 CONTA-DEPÓSITO VINCULADA BLOQUEADA PARA MOVIMENTAÇÃO

Deverá ser destacado destes valores a quantia de R$ 3.865,75 referente ao percentual de 32,25% sobre o salário base e adicionais dos 13 funcionários efetivos, a qual será depositada em conta vinculada – bloqueada para movimentação, conforme tabela:

Contingenciamento mensal de encargos trabalhistas referente ao mês de Abril/2022 Percentual incidente sobre a remuneração conforme Anexo XII da Instrução Normativa nº 05/2017 Contrato nº 22/2021 - UFCSPA
Ordem	Nome do Empregado	Cargo	Remuneração (Salário base + adicionais )	13º salário	Férias e terço constitucional	Multa s/ FGTS e Cont.Social sobre aviso prévio indenizado e trabalhado	Submodulo 4.1 sobre férias , um terço constitucional e 13 ° Considerando RAT = 3,00 %	Total a ser provisionado
Ordem	Nome do Empregado	Cargo	100%	8,33%	12,10%	4,00%	7,82%	32,25%
1	JULCIANE SANTOS BEZERRA	Telefonista	R$ 1.238,06	R$ 103,17	R$ 149,81	R$ 49,52	R$ 96,82	R$ 399,32
2	ALINE TOMASIA DA ROCHA TERRES	Supervisor Administrativo	R$ 1.889,13	R$ 157,43	R$ 228,58	R$ 75,57	R$ 147,73	R$ 609,31
3	PAMELA CRISTIN DOS SANTOS JORGE	Auxiliar Administrativo	R$ 1.561,26	R$ 130,11	R$ 188,91	R$ 62,45	R$ 122,09	R$ 503,56
4	PAULO ROBERTO SIQUEIRA BERGMANN	Assistente de Operações Audiovisuais	R$ 1.477,19	R$ 123,10	R$ 178,74	R$ 59,09	R$ 115,52	R$ 476,44
5	MARCIO LUCIANO FLORES	Assistente de Operações Audiovisuais	R$ 1.531,75	R$ 127,65	R$ 185,34	R$ 61,27	R$ 119,78	R$ 494,04
6	ANDRIELE DA SILVA MACHADO	Auxiliar Administrativo	R$ 208,17	R$ 17,35	R$ 25,19	R$ 8,33	R$ 16,28	R$ 67,14
7	CRISTIANO MARCONDES LOPES FORTES	Assistente de Operações Audiovisuais	R$ 567,38	R$ 47,28	R$ 68,65	R$ 22,70	R$ 44,37	R$ 183,00
8	GABRIELLE AGUIRRE FRANCA	Recepcionista	R$ 643,79	R$ 53,65	R$ 77,90	R$ 25,75	R$ 50,34	R$ 207,64
9	HELEN GONCALVES GOMES	Recepcionista	R$ 643,79	R$ 53,65	R$ 77,90	R$ 25,75	R$ 50,34	R$ 207,64
10	JORDANA DA ROSA BARBOSA	Recepcionista	R$ 643,79	R$ 53,65	R$ 77,90	R$ 25,75	R$ 50,34	R$ 207,64
11	TAINA MATOS DE BORGES	Assistente de Operações Audiovisuais	R$ 665,03	R$ 55,42	R$ 80,47	R$ 26,60	R$ 52,01	R$ 214,49
12	THAIS DOS SANTOS JORGE	Telefonista	R$ 536,50	R$ 44,71	R$ 64,92	R$ 21,46	R$ 41,95	R$ 173,04
13	MERY ANGELITA FERNANDES CEZARIO	Auxiliar Administrativo	R$ 379,73	R$ 31,64	R$ 45,95	R$ 15,19	R$ 29,69	R$ 122,48
TOTAIS			R$ 11.985,57	R$ 998,80	R$ 1.450,25	R$ 479,42	R$ 937,27	R$ 3.865,75

1.8 CONCLUSÃO

A fiscalização declara que os serviços foram prestados de forma satisfatória e de acordo com o contrato.

Encaminha-se à gestão de contratos para solicitar a emissão da nota fiscal referente ao mês de abril/2022.

Porto Alegre, 30 de maio de 2022.

Sibele Schneider de Lima

Fiscal do Contrato

Documento assinado eletronicamente por Sibele Schneider de Lima, Assessora I da Prefeitura do Campus, em 30/05/2022, às 09:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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