SEI/UFCSPA - 1308388 - 155 - Termo de apostilamento

ASSUNTO: Repactuação referente ao reajuste das Convenções Coletivas de Trabalho SINDIRÁDIO 2021/2022 e SEEAC-RS 2022/2022

1 - Trata o presente processo em apreciar o requerimento de reajustamento contratual apresentado pela empresa acima epigrafada através do Ofício Repactuação CCT 2021/2022 SINDIRADIO de 23/12/2021 (Ev. 1297146) e Ofício Repactuação CCT 2022/2022 SEAC-RS de 06/01/2022 (Ev. 1299901), e seus anexos, referente à prestação de serviços continuados de apoio administrativo e técnico em atividades auxiliares nas dependências da UFCSPA, alicerçado na Cláusula Sexta do Contrato 22/2021 e item 21 do Termo de Referência, conforme solicitação da CONTRATADA, bem como parecer do Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF) da UFCSPA.

2 - Para o adequado exame do pleito da empresa contratada, compulsamos as planilhas de custos apresentadas pela empresa; cópia da Convenção Coletiva de Trabalho SEEAC-RS 2022/2022; cópia da Convenção Coletiva SINDIRÁDIO 2021/2022 e emissão do Parecer Técnico de Análise das Planilhas de Custos pelo DCF através do Ofício 090/2022/DCF de 17/01/2022 (Ev. 1308223), sobre as repercussões financeiras no contrato, concluindo que o reajustamento, à luz do contrato a viger, é viável para o período 2022.

3 - A repercussão financeira mensal verificada ficará no valor de R$ 16.369,46 (dezesseis mil reais, trezentos e sessenta e nove reais com quarenta e seis centavos), os R$ 158.015,24 pagos atualmente, passarão a partir de 01/05/2022 para R$ 174.384,70 que multiplicados por 12 meses o custo será de R$ 2.092.616,40, conforme demonstrado na tabela abaixo:

4 - Nos termos do parágrafo 8.º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, os valores decorrentes da presente repactuação não serão objeto de aditamento contratual.

7 - Autorizo, após análise acima, a DIVISÃO DE CONTRATOS, DEPTO DE CONTABILIDADE e DEPTO DE ORÇAMENTO a executarem as providências pertinentes.

Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 18/01/2022, às 12:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis, Técnico em Contabilidade, em 18/01/2022, às 14:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Lucia Campos Pellanda, Reitora, em 18/01/2022, às 17:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Michel Pereira Oliveira, Coordenador do Departamento de Orçamento, em 19/01/2022, às 13:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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DESCRIÇÃO DO SERVIÇO	VALOR ATUAL	VALOR REAJUSTADO SINDIRÁDIO (01/11/2021)	VALOR REAJUSTADO SINDASSEIO (01/01/2022)	VALOR REAJUSTADO SINDIRÁDIO + SINDASSEIO (01/05/2022)	DIFERENÇA A PARTIR DE 01/05/22
Valor mensal - ITEM 1	83.117,52	83.732,32	91.059,68	91.674,60	8.557,08
Valor mensal - ITEM 2	74.897,72	75.189,26	82.418,50	82.710,10	7.812,38
Valor mensal	158.015,24	158.921,58	173.478,18	174.384,70	16.369,46
Valor anual	1.896.182,88	1.907.058,96	2.081.738,16	2.092.616,40	196.433,52