SEI/UFCSPA - 1260160 - 156 - Minuta de termo aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2021, CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE – UFCSPA E A EMPRESA ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA, AUTORIZADO PELA REITORIA EM XX-XX-2021.

Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços, de um lado a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE-UFCSPA, criada pela Lei n.º 11.641, de 11 de janeiro de 2008, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 92.967.595/0001-77, localizada na Rua Sarmento Leite n.º 245, nesta Capital, a seguir denominada CONTRATANTE, neste ato, representada por sua Reitora, LUCIA CAMPOS PELLANDA, brasileira, divorciada, médica, inscrita no CPF/MF sob n°628.314.700-30, com domicílio especial no 5° andar do edifício sede desta Universidade e, de outro lado, a empresa ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 02.531.343/0001-08, sediado(a) na Rua Gerôncio Thives, nº 196, sala 01, Bairro Barreiros, na cidade de São José - SC, CEP 88.117-230, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Yeny Paola Rodriguez Alberto, portador(a) da Carteira de Identidade para estrangeiro nº F136507D CGPI/DIREX/SC, e CPF nº 801.228.979-27, declaram ter ajustado e contratado o que segue, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017.

O presente instrumento tem por objeto proceder a repactuação do contrato nos termos da alínea d, inciso II, do artigo 65 da Lei 8.666/1993, alterando a Convenção Coletiva de Trabalho, e consequentemente a planilha de custos, do posto de telefonista, conforme solicitação da contratada no Ofício 223/ADM/CONTRATOS/2021 de 1º de setembro de 2021 (Ev. 1244791).

O valor global anual do contrato atualizado, passará de R$ 1.900.093,92 (um milhão novecentos mil e noventa e três reais e noventa e dois centavos), para R$ 1.896.182,88 (Um milhão oitocentos e noventa e seis mil e cento e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), retroativos a 21 de junho de 2021.

São mantidas e expressamente ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, que não tenham sido alteradas total ou parcialmente por este Termo Aditivo.

O extrato do presente instrumento será publicado no Diário Oficial da União na forma do disposto no Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, pelas partes contratantes e pelas 02 (duas) testemunhas abaixo firmadas, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais.

Documento assinado eletronicamente por Manon Rohde Schmitt, Gestora de execução de contratos, em 14/10/2021, às 16:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1260160 e o código CRC A08FEBDB.