Pró-Reitoria de Administração

Departamento de Contabilidade e Finanças

OFÍCIO Nº 76/2021/DCF

Porto Alegre, 13 de outubro de 2021.

À 

Divisão de Contratos

ASSUNTO: Solicitação para análise das Planilhas de Preços e Formação de Custos da empresa ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA referente ao Processo n° 23103.203812/2020-12, Pregão Eletrônico nº 015/2020.

Prezados,

Diante da sua solicitação, em documento datado de 09/09/2021 (1244811), apresentamos a análise e emissão de parecer sobre a planilha de custos e formação de preços (1244795) acerca da solicitação da contratada de alteração de Convenção Coletiva de Trabalho do posto de telefonista, uma vez que tal função foi incluída, a partir de 2021, na Convenção Coletiva de Trabalho Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação no RGS - SINDASSEIO 2021/2021, por meio de Termo Aditivo (1244794), registrado em 11/02/2021.

Os valores apresentados para o cálculo da remuneração sofreram alterações apenas nos postos de telefonista e telefonista reserva e estão de acordo com o que estabelece o Termo Aditivo citado acima. Os custos elencados no Módulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários passaram a considerar os valores descritos na CCT SINDASSEIO 2021/2021.

Os demais módulos das Planilhas, tais como: encargos sociais e trabalhistas, provisão para rescisão, custo de reposição do profissional ausente, insumos, custos indiretos, tributos e lucro, foram calculados dentro dos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa nº 05, de 25 de maio de 2017, e suas atualizações.

A repercussão financeira mensal verificada sofrerá uma redução de R$ 3.911,04 (três mil, novecentos e onze reais com quatro centavos), os R$ 158.341,16 pagos atualmente, passarão para R$ 158.015,24 que multiplicados por 12 meses o custo será de R$ 1.896.182,88.

Salientamos que na análise realizada, nos abstemos do julgamento quanto a possibilidade de alteração de CCT para os postos telefonistas, apenas restringimo-nos à verificação quanto ao cálculo dos valores apresentados, considerando as orientações contidas no Processo n° 23103.203812/2020-12, referente ao Pregão Eletrônico nº 015/2020 e na legislação vigente.

Atenciosamente,

Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis

Departamento de Contabilidade e Finanças

UFCSPA

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Documento assinado eletronicamente por Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis, Técnico em Contabilidade, em 13/10/2021, às 17:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1259634 e o código CRC E5CBE995.

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