GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
CONTROLE PARA PAGAMENTO
2. GESTÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
CONTRATO: 22/2021 – PREGÃO 15/2020 – ADSERVI
COMPETÊNCIA: JUNHO/2021
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Nº |
ITENS |
SIM |
NÃO |
NÃO SE APLICA |
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1 |
SICAF - COMPRASNET |
x |
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2 |
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS |
x |
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3 |
CEIS |
x |
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4 |
CERTIDÃO NEGATIVA DE INIDÔNEOS DO TCU |
x |
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5 |
CERTIDÃO NEGATIVA DE IMPROBIDADE DO CNJ |
x |
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6 |
GARANTIA CONTRATUAL |
x |
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7 |
DE ACORDO COM OS RELATÓRIOS DA FISCALIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO ANEXADA, AS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DO SERVIÇO CONTRATADO FORAM CUMPRIDAS? |
x |
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8 |
AS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EXIGIDADAS NO CONTRATO FORAM MANTIDAS? |
x |
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2. 1. TERMO CIRCUNSTANCIADO
De acordo com o relatório da fiscalização (Ev. 1228143) e seus anexos (Ev. 1232694, 1232695, 1232696, 1232698) e da documentação analisada (Ev. 1223650 e 1232702) informo que os serviços foram prestados de forma satisfatória. A empresa se encontra com as obrigações fiscais e trabalhistas regularizadas (Ev. 1223653), bem como sem nenhuma restrição impeditiva junto aos órgãos de controle - TCU, CNJ e Portal da Transparência (Ev. 1223657).
O valor atual mensal total do contrato é de R$ 158.341,16, conforme repactuação de valores solicitado pela contratada em 24 de junho de 2021 (Ev.1206494), analisado pelo Departamento de Contabilidade e Finanças da UFCSPA (Ev. 1226244) e firmado através de Termo de Apostilamento em 27 de julho de 2021 (Ev. 1226887). A garantia encontra-se atualizada (Ev. 1230274).
Os serviços do contrato 22/2021 iniciaram em 21 de junho de 2021 com a ativação de 3 postos (1 posto de auxiliar administrativo, 1 posto de telefonista e 1 posto de supervisor administrativo) totalizando um valor de R$ 9.517,70.
No período de junho, conforme relatório da fiscalização, houve aplicação de glosa nos valores de R$ 6.345,13 referente ao desconto de 20/30 avos do valor mensal, em virtude de o contrato ter iniciado em 21/06/2021. Não houve glosas decorrentes da aplicação do IMR neste período.
Durante o período fiscalizado não houve nenhuma ocorrência que ensejasse aplicação de sanções administrativas.
2.2. VALOR TOTAL A SER PAGO
NOTA FISCAL Nº: 36426 (Ev. 1233571). *Desconsiderar Ev. 1233322, pois a nota fiscal foi corrigida e anexada novamente ao processo.
GLOSA: R$ 6.345,13 (já descontada na nota fiscal)
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 3.172,56
ENCAMINHA-SE PARA PAGAMENTO EM 09/08/2021.
Manon Rohde Schmitt
Gestora de Execução do Contrato
DCC - UFCSPA
 | Documento assinado eletronicamente por Manon Rohde Schmitt, Assistente em Administração, em 09/08/2021, às 09:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1233324 e o código CRC 05B7274D. |