Pró-Reitoria de Planejamento e Administração
Divisão de Contratos
OFÍCIO Nº 646/2026/DICONT
Porto Alegre, 8 de maio de 2026.
À
ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA
Rua Gerôncio Thives, nº 196, sala 01, Bairro Barreiros
São José - SC - CEP 88.117-230
Assunto: Repactuação referente ao prêmio de assiduidade, solicitação de garantia e nota fiscal - contrato 22/2021
Prezados Senhores,
Em resposta ao pedido de análise de repactuação de 20/04/2026, referente ao prêmio de assiduidade, após analisar as planilhas apresentadas pela empresa, e com base na Convenção Coletiva 2026/2026 do SINDASSEIO e SEEAC-RS, registro MTE RS000041/2026 em 12/01/2026, decidiu-se que o referido pleito poderá ser reajustado com repercussão financeira retroativa à 01/01/2026, conforme 8º Termo de Apostilamento em anexo.
Informamos que, conforme Parecer 201/2026/DCF/PROPLAD do Departamento de Contabilidade e Finanças da UFCSPA (SEI 2464182), não será concedido reajuste referente ao vale transporte, devido as justificativas apresentadas pela empresa no Pregão 015/2020 referente a esta rubrica, em anexo.
Outrossim, informamos que a empresa deverá providenciar a emissão da nota fiscal com as diferenças retroativas à 01/01/2026, das competências de janeiro à março de 2026 (no processo de pagamento de competência de abril de 2026 já estará com os valores atualizados), referente ao reajuste ora deferido ao contrato 22/2021, bem como a atualização da garantia contratual equivalente a 5% (cinco por cento) do valor atualizado do contrato no prazo impreterível de dez (10) dias, contados do recebimento deste documento, e enviar à Divisão de Contratos da UFCSPA.
Atenciosamente,
Manon Rohde Schmitt
Gestora de Execução do Contrato
Departamento de Compras e Contratos
DCC/PROAD/UFCSPA
 | Documento assinado eletronicamente por Manon Rohde Schmitt, Gestora de execução de contratos, em 08/05/2026, às 13:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2465262 e o código CRC 23844034. |