SEI/UFCSPA - 2464575 - 155 - Termo de apostilamento

ASSUNTO: Repactuação referente ao prêmio de assiduidade da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 - SEEAC-RS - Registro MTE RS000041/2026.

1 - Trata o presente apostilamento em conceder a repactução contratual, solicitada pela da contratada em 20/04/2026 (SEI 2450490), alicerçada no prêmio de assiduidade, instituído na Cláusula 19ª da CCT 2026/2026 - SEEAC-RS, bem como Parecer do Departamento de Contabilidade e Finanças(DCF) da UFCSPA .

2 - A previsão de reajuste/repactuação está de acordo com cláusula sexta do contrato 22/2021 e item 21 do Termo de Referência, e a planilha de custos e formação de preços ficou de acordo com Parecer Técnico 201/2026/DCF/PROPLAD de 06/05/2026 (SEI 2464182) e a Convenção Coletiva 2026/2026 SINDASSEIO/RS e SEEAC-RS - Registro MTE RS000041/2026 (SEI 2450491).

3 - A repercussão financeira mensal verificada ficará no valor de R$ 3.812,14 (três mil, oitocentos e doze reais com quatorze centavos), o valor atual estimado de R$ 220.839,90, fica reajustado a partir de 01/01/2026 para R$ 224.652,04, que multiplicados por 12 meses, o custo total estimado fica no valor de R$ 2.695.824,48, de acordo com a tabela abaixo:

4 - Nos termos do parágrafo 8.º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, os valores decorrentes da presente repactuação não serão objeto de aditamento contratual.

Depto. de Compras e Contratos Depto. Contabilidade e Finanças Depto. Orçamento

6 - Autorizo, após análise acima, a Divisão de Contratos, Departamento de Contabilidade e Finanças e Departamento de Orçamento a executarem as providências pertinentes.

Documento assinado eletronicamente por Manon Rohde Schmitt, Assistente em Administração, em 07/05/2026, às 14:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Pró-reitor de Planejamento e Administração Adjunto, em 07/05/2026, às 14:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Michel Pereira Oliveira, Coordenador do Departamento de Orçamento, em 07/05/2026, às 14:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis, Técnico em Contabilidade, em 07/05/2026, às 14:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2464575 e o código CRC 43D3AF56.

VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO	VALOR ATUAL SINDASSEIO e SINDIRRADIO TERMO ADITIVO	VALOR REAJUSTADO PRÊMIO ASSIDUIDADE (01/01/2026)	DIFERENÇA
A	Valor mensal - ITEM 1	116.260,95	118.152,64	1.891,69
B	Valor mensal - ITEM 2	104.578,95	106.499,40	1.920,45
C	Valor mensal do serviço	220.839,90	224.652,04	3.812,14
D	Valor global da proposta	2.650.078,80	2.695.824,48	45.745,68