ADITIVO DE CONTRATO Nº 07/2026

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2021, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE-UFCSPA E A EMPRESA ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. 

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE-UFCSPA, criada pela Lei n.º 11.641, de 11 de janeiro de 2008, com sede na Rua Sarmento Leite n.º 245, na cidade de Porto Alegre /RS inscrita no CNPJ sob o nº 92.967.595/0001-77, neste ato representada pela Reitora  JENIFER SAFFI, nomeada pelo Decreto Presidencial, de 13 de março de 2025, publicado no DOU de 14 de março de 2025, portadora da matrícula funcional nº 1316534, doravante denominada CONTRATANTE, e a ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.531.343/0001-08, sediada na Rua Gerôncio Thives, nº 196, sala 01, Bairro Barreiros,  em São José - SC, CEP 88.117-230, doravante designada CONTRATADA, neste ato representado por FERNANDA MARIA PEREIRA, responsável pela administração e representação da Sociedade, conforme atos constitutivos da empresa apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 23103.203812/2020-12  e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é:

1.1.1. SUPRESSÃO dos postos de telefonista, correspondente a 6,03 % do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 169.997,76 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/1993.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. Com a alteração, o valor mensal da contratação passará a ser R$ 220.839,90 (duzentos e vinte mil e oitocentos e trinta e nove reais e noventa centavos, perfazendo o valor anual de R$ 2.650.078,80 (dois milhões, seiscentos e cinquenta mil, setenta e oito reais e oitenta centavos), conforme tabela abaixo:

2.1. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados, bem como dos quantitativos dos postos que estiverem ativos.

2.2. Os efeitos financeiros desta supressão retroagirão a 1º de janeiro de 2026, observando os valores vigentes na época e conforme previamente acordado com a contratada.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Gestão/Unidade: 15270/154032;

Fonte de Recursos: 1000;

Programa de Trabalho: 12.364.5013.20RK.0043;

Elemento de Despesa: 3.3.90.37;

Plano Interno: M20RKG0100N;

Nota de Empenho: 2025NE400108.

4. CLÁUSULA QUARTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

4.1. A CONTRATADA poderá adequar a garantia ao valor alterado na CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO deste instrumento.

5. CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

6. CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.

Porto Alegre, 30 de janeiro de 2026.

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JENIFER SAFFI

Reitora da UFCSPA

Representante legal da CONTRATANTE

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FERNANDA MARIA PEREIRA

Representante legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1- Manon Rohde Schmitt

matrícula SIAPE nº 2023662

2- Tiago Pitrez Falcão

matrícula SIAPE nº 1771543

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Documento assinado eletronicamente por Manon Rohde Schmitt, Testemunha, em 30/01/2026, às 15:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Testemunha, em 30/01/2026, às 15:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Jenifer Saffi, Reitora, em 30/01/2026, às 16:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por FERNANDA MARIA PEREIRA, Usuário Externo, em 02/02/2026, às 17:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2383720 e o código CRC 676EDBC7.

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