SEI/UFCSPA - 2376395 - 155 - Termo de apostilamento

ASSUNTO: Repactuação referente ao reajuste de categorias profissionais conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 SINDIRÁDIO e Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 SEEAC-RS.

1 - Trata o presente apostilamento em conceder a repactução contratual, conforme solicitação da contratada através do Ofício REPACTUAÇÃO CCT 2025/2026 – SINDIRADIO /RS e CCT 2026/2026 - SEEAC/RS de 13/01/2026 (SEI 2370518) e seus anexos, alicerçado no reajuste no salário-base dos trabalhadores em empresas de Radiodifusão e Publicidade e das categorias de asseio e conservação e demais benefícios registrados nas respectivas Convenções Coletivas de Trabalho, bem como Parecer do Departamento de Contabilidade e Finanças(DCF) da UFCSPA .

2 - A previsão de reajuste/repactuação está de acordo com cláusula sexta do contrato 22/2021 e item 21 do Termo de Referência, e a análise das planilhas de custos e formação de preços apresentadas pela empresa (SEI 2370547) estão de acordo com Parecer Técnico 192/2026/DCF/PROPLAD de 21/01/2026 (SEI 2376151), Convenção Coletiva 2025/2026 SINDIRÁDIO (SEI 2370523) e Convenção Coletiva 2026/2026 SINDASSEIO/RS e SEEAC-RS (SEI 2370525).

3 - A repercussão financeira mensal verificada ficará no valor de R$ 13.732,15 (treze mil, setecentos e trinta e dois reais com quinze centavos), o valor atual estimado de R$ 221.274,23, fica reajustado a partir de 01/11/2025 para R$ 222.221,25, e a partir de 01/01/2026 para R$ 235.006,38 que multiplicados por 12 meses o custo será de R$ 2.820.076,56, de acordo com a tabela abaixo:

4 - Nos termos do parágrafo 8.º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, os valores decorrentes da presente repactuação não serão objeto de aditamento contratual.

Depto. de Compras e Contratos Depto. Contabilidade e Finanças Depto. Orçamento

6 - Autorizo, após análise acima, a Divisão de Contratos, Departamento de Contabilidade e Finanças e Departamento de Orçamento a executarem as providências pertinentes.

Documento assinado eletronicamente por Manon Rohde Schmitt, Gestora de execução de contratos, em 21/01/2026, às 12:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis, Técnico em Contabilidade, em 21/01/2026, às 14:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Valdecir Fragoso da Silva, Coordenador do Departamento de Orçamento Substituto, em 21/01/2026, às 14:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Magno Carvalho de Oliveira, Pró-reitor de Planejamento e Administração, em 21/01/2026, às 14:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Michel Pereira Oliveira, Coordenador do Departamento de Orçamento, em 12/02/2026, às 13:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2376395 e o código CRC 8BE2469E.

VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO	VALOR ATUAL	VALOR REAJUSTADO SINDIRADIO (01/11/2025)	VALOR REAJUSTADO SINDIRADIO + SINDASSEIO (01/01/2026)	DIFERENÇA
A	Valor mensal - ITEM 1	116.434,10	117.076,50	123.525,33	7.091,23
B	Valor mensal - ITEM 2	104.840,13	105.144,75	111.481,05	6.640,92
C	Valor mensal do serviço	221.274,23	222.221,25	235.006,38	13.732,15
D	Valor global da proposta	2.655.290,76	2.666.655,00	2.820.076,56	164.785,80