DESPACHO
À Proplad,
Encaminhamos o processo com o parecer da Procuradoria.
| | Documento assinado eletronicamente por Márcia Giovenardi, Chefe de Gabinete da Reitoria, em 05/01/2026, às 08:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2364228 e o código CRC 2AE76699. |