DESPACHO
À Gestão de execução do contrato,
Considerando a decisão de manutenção pela aplicação da multa pela autoridade superior, conforme consta no ev.2230126, encaminho o processo para prosseguimento dos trâmites devendo ser considerado para fins de memória de cálculo a seguinte fórmula: Multa= Valor mensal X percentual aplicado ( R$ 109.156,77 X 1,5%= R$ 1.637,35)
O montante da multa poderá ser descontado de valores a serem faturados ou a contratada poderá solicitar a emissão de GRU.
 | Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos Substituto, em 14/07/2025, às 10:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2230178 e o código CRC 2291767E. |