TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO - COMPETÊNCIA:

FEVEREIRO/2025

Processo nº:

Empresa contratada:

23103.203812/2020-12

ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA

Instrumento convocatório:

CNPJ: 

Pregão 15/2020

02.531.343/0001-08

Contrato nº:

Objeto:

22/2021

prestação de serviços continuados de apoio administrativo e técnico em atividades auxiliares nas dependências da UFCSPA.

Término da vigência:

Valor total mensal do contrato (51 postos):

20/06/2025

R$ 216.018,28

QUESTIONÁRIO

SIM

NÃO

OBSERVAÇÕES

Contratada mantém as mesmas condições de habilitação:

SICAF?

x

Certidões APF?

x

A garantia contratual está vigente?

x

Vigência até 30/09/2026

OCORRÊNCIAS:

Item 1.4 do Relatório de Ocorrências do IMR, conforme relatório da fiscalização de fevereiro de 2025:

- horas e faltas sem cobertura referente ao controle de cobertura dos postos de trabalho, gerando glosa de R$ 1.914,40.

- 6 Faltas sem cobertura dias inteiros de auxiliar administrativo; 

PROVIDÊNCIAS:

-

PENDÊNCIAS:

- ressarcimentos à funcionários referente a horas extras,  e ajustes e ressarcimento de acordo com CCT 2025 SEEAC-RS, conforme detalhamento e solicitação exposto no item 1.5 do relatório da fiscalização (Ev. 2161240). 

OBSERVAÇÕES:

17/04/2025 - Emissão de Notificação Preliminar pela Gestão do Contrato (Ev. 2169997 ), referente a não cobertura de faltas, conforme previsão contratual em seu IMR: 

"Em caso de 3 ou mais ocorrências de faltas o dia inteiro sem substituição no mês, além da aplicação da respectiva glosa, aplicar-se-á as seguintes sanções:·

.  Na primeira ocorrência – Advertência pela Gestão da Execução do Contrato;

·  Três ou mais ocorrências em 2 meses seguidos ou 3 meses alternados no período de 12 meses - MULTA prevista no item 23 do Termo de Referência."

PAGAMENTO

SERVIÇOS

CONTA VINCULADA

Valor mensal contrato (25 postos):

R$ 109.156,77

Glosas

R$ 1.914,40

Valor da Nota fiscal a ser emitida:

R$ 107.242,37

Valor total:

R$ 15.346,64