UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE

À Gestão de Contratos, 

Em resposta a sua solicitação, em documento datado de 21/01/2025 (2102061) quanto a análise e emissão de parecer referente a existência de custos fixos ou variáveis não renováveis para continuidade do processo de prorrogação do contrato 22/2021 firmado com a Empresa ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA, salientamos que conforme determinação da IN 05/2017, no seu ANEXO IX, item 9: “A Administração deverá realizar negociação contratual para a redução e/ou eliminação dos custos fixos ou variáveis não renováveis”.

Mediante o aceite da prorrogação de contrato através do OFÍCIO Nº 530/2025/PREF (Ev.2101453), apresentamos a seguir os itens das planilhas de custos e formação de preços que foram recalculados e/ou eliminados, tendo em vista a determinação da jurisprudência do Tribunal de Contas da União, contidas nos acórdãos: TCU nº 3.006/2010 – Plenário, TCU nº 1.633/2014 – Plenário e TCU nº 3030/2015 – Plenário:

Módulo 3 – PROVISÃO PARA RESCISÃO

A - Aviso Prévio Indenizado Cálculo

B - Incidência do FGTS sobre Aviso Prévio Indenizado       

D - Aviso Prévio Trabalhado      

E - Incidência dos encargos do submódulo 2.2 sobre Aviso Prévio Trabalhado

A seguir apresentamos os valores mensais, conforme planilhas de custo e formação de preços elaborados por este departamento, em anexo (Ev.2110200 ):

Salientamos que a análise realizada se restringiu a análise quanto a existência de custos fixos ou variáveis não renováveis, considerando as orientações contidas no Processo n° 23103.203812/2020-12, referente ao Pregão Eletrônico nº 15/2020, Contrato nº 22/2021 e na legislação vigente.

Atenciosamente,

Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis

Depto. de Contabilidade e Finanças

UFCSPA

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Documento assinado eletronicamente por Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis, Técnico em Contabilidade, em 30/01/2025, às 23:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2109050 e o código CRC 96A98EB7.

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