SEI/UFCSPA - 2101051 - 155 - Termo de apostilamento

ASSUNTO: Repactuação referente ao reajuste de categorias profissionais conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 SINDIRÁDIO e Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 SEEAC-RS.

1 - Trata o presente processo em apreciar os requerimentos de reajustamento contratual apresentados pela empresa acima epigrafada através do Ofício REPACTUAÇÃO CCT 2024/2025 – SINDIRADIO /RS e CCT 2025/2025 - SEEAC/RS de 13/01/2025 (Ev.2095420) seus anexos, referente à prestação de serviços continuados de apoio administrativo e técnico em atividades auxiliares nas dependências da UFCSPA, alicerçado no reajuste no salário-base dos trabalhadores em empresas de Radiodifusão e Publicidade e das categorias de asseio e conservação e demais benefícios registrados nas respectivas Convenções Coletivas de Trabalho, conforme solicitação da CONTRATADA, bem como Parecer do Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF) da UFCSPA.

2 - Para o adequado exame do pleito da empresa contratada, compulsamos as planilhas de custos apresentadas pela empresa; cópia da Convenção Coletiva 2024/2025 SINDIRÁDIO; cópia da Convenção Coletiva 2025/2025 SINDASSEIO/RS e SEEAC-RS e emissão do Parecer Técnico de Análise das Planilhas de Custos pelo DCF através do Parecer 136/2025/DCF/PROAD/REITORIA/ UFCSPA de 20/01/2025 (Ev. 2100692) sobre as repercussões financeiras no contrato, concluindo que o reajustamento, à luz do contrato a viger, é viável para o período de 2025.

3- A repercussão financeira mensal verificada ficará no valor de R$ 13.997,62 (treze mil, novecentos e noventa e sete reais com sessenta e dois centavos), os R$ 202.020,66 pagos atualmente, ficam reajustados a partir de 01/11/2024 para R$ 202.950,76, e a partir de 01/01/2025 para R$ 216.018,28 que multiplicados por 12 meses o custo será de R$ 2.592.219,36, de acordo com a tabela abaixo:

4 - Nos termos do parágrafo 8.º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, os valores decorrentes da presente repactuação não serão objeto de aditamento contratual.

7 - Autorizo, após análise acima, a DIVISÃO DE CONTRATOS, DEPTO DE CONTABILIDADE e DEPTO DE ORÇAMENTO a executarem as providências pertinentes.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Coordenador da Divisão de Contratos, em 20/01/2025, às 15:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Valdecir Fragoso da Silva, Coordenador do Departamento de Orçamento Substituto, em 20/01/2025, às 16:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis, Técnico em Contabilidade, em 20/01/2025, às 16:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Lucia Campos Pellanda, Reitora, em 20/01/2025, às 18:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Michel Pereira Oliveira, Coordenador do Departamento de Orçamento, em 07/02/2025, às 14:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO	VALOR ATUAL	VALOR REAJUSTADO SINDIRARIO (01/11/2024)	VALOR REAJUSTADO SINDIRÁDIO + SINDASSEIO (01/01/2025)	DIFERENÇA
A	Valor mensal - ITEM 1	105.939,94	106.570,86	113.157,53	7.217,59
B	Valor mensal - ITEM 2	96.080,74	96.379,92	102.860,75	6.780,01
C	Valor mensal do serviço	202.020,66	202.950,76	216.018,28	13.997,62
D	Valor global da proposta (Valor mensal do serviço multiplicado pelo número de meses do contrato)	2.424.247,92	2.435.409,12	2.592.219,36	167.971,44