UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE

Prezados,

Diante da sua solicitação, em documento datado de 08/02/2023 (1567407), após analisarmos as Planilhas de Custo e formação de preços para reajuste contratual referente a CCT 2023/2023 da Empresa Pedro Reginaldo de Albernaz Faria e Fagundes LTDA, apresentamos nosso parecer e análise.

A empresa apresentou Planilhas de Custos individualizadas para cada um dos postos (1567405), conforme determina o Termo de Referência, parte integrante do Processo 23103.202795/2020-98, onde foram identificadas divergências, as quais a empresa prestou esclarecimentos e efetuou as devidas correções, mediante solicitação, conforme demonstramos no e-mail anexado (1590329), juntamente com as planilhas corrigidas (1590331).

Os valores utilizados para o cálculo da remuneração, foi baseado na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023, do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação no RGS-SEEAC/RS, registrada em 09/01/2023 (1567401), juntamente com a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

O valor dos vales transportes está de acordo com o que define o decreto 21.096, de 30 de junho de 2021 da Secretaria Municipal dos Transportes do Município de Porto Alegre, vigente desde julho de 2021 (1326558).

O valor do Auxilio Alimentação está de acordo com o que foi definido na CCT SINDASSEIO 2023/2023, sendo utilizado o mesmo valor para os demais postos não abrangidos por tal CCT.

Os demais módulos das Planilhas, tais como: Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários; Provisão para Rescisão; Custo de Reposição do Profissional Ausente; Insumos Diversos e Custos Indiretos, Lucro e Tributos, foram calculados dentro dos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa nº 05, de 25 de maio de 2017, e suas atualizações.

Informamos que a repercussão financeira mensal verificada ficará no valor de R$ 20.460,42 (Vinte mil, quatrocentos e sessenta reais com quarenta e dois centavos), os R$ 271.111,85 pagos atualmente, passarão para R$ 291.572,27, que multiplicados por 12 meses totaliza um custo anual de R$ 3.498.867,27, conforme representado na planilha em anexo (1590334).

Salientamos que a análise realizada se restringiu exclusivamente à verificação quanto ao cálculo dos valores apresentados nas Planilhas de Custos e Formação de Preços, considerando as orientações contidas Processo n° 23103.202795/2020-98, referente ao Pregão Eletrônico nº 007/2020, na legislação vigente e ao que foi solicitado pela contratada, portanto quaisquer direitos de majoração de encargos não solicitados serão entendidos como abdicados pela contratada.

Atenciosamente, 

Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis

DCF - UFCSPA

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Documento assinado eletronicamente por Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis, Técnico em Contabilidade, em 13/03/2023, às 22:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1590326 e o código CRC CB9F4DAF.

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