SEI/UFCSPA - 1054227 - 011

Diante da sua solicitação, quanto a análise e emissão de parecer sobre a planilha de custos e formação de preços da Empresa Pedro Reginaldo de Alberaz Faria e Fagundes LTDA.

A empresa apresentou Planilhas de Custos individualizadas para cada um dos postos, conforme determina o Termo de Referência, parte integrante do Processo 23103.202795/2020-98, onde foram identificadas divergências, as quais a empresa prestou esclarecimentos e efetuou as devidas correções, mediante solicitação, conforme demonstramos no e-mail anexado, juntamente com as planilhas corrigidas.

Verificamos que os valores utilizados para o cálculo da remuneração, foi baseado na Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2020, do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação no RGS-SEEAC/RS, registrada em 11/02/2020, ainda vigente, juntamente com a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

Para o custo com vale transporte foi utilizado o valor definido no Decreto Municipal 20.205, de 22 de fevereiro de 2019 da Secretaria Municipal dos Transportes do Município de Porto Alegre.

Ao ser questionada quanto a metodologia utilizada para a composição dos custos constantes no módulo 5 - Insumos Diversos, onde deverão ser considerados TODOS os custos elencados no Processo Licitatório, tais como Uniformes, Equipamentos/Ferramentas, EPCs e EPIs, Software, Veículo para transporte dos colaboradores entre as unidades e etc, a empresa informou que optou por incluir o memorial de cálculo com a relação mínima, aumentando o valor informado inicialmente, por considerar mais prudente, num contrato desse vulto, ter mais ferramentas à disposição da instituição.

Os demais módulos das Planilhas, tais como: benefícios, encargos sociais e trabalhistas, custos indiretos, tributos e lucro, foram calculados dentro dos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa nº 05, de 25 de maio de 2017, e suas atualizações.

Salientamos que a análise realizada se restringiu a verificação quanto ao cálculo dos valores apresentados, considerando as orientações contidas no Processo n° 23103.202795/2020-98, referente ao Pregão Eletrônico nº 007/2020 e na legislação vigente.

Documento assinado eletronicamente por Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis, Técnico em Contabilidade, em 22/07/2020, às 13:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1054227 e o código CRC B627AD73.