DESPACHO
À Prefeitura do Campus,
Em atenção aos termos do Parecer 054/2020/PF-UFCSPA/PGF/AGU(Ev.1047939) encaminho o presente processo para atendimento das recomendações propostas na manifestação jurídica.
Após o processo deverá retornar ao DCC para prosseguimento da contratação.
 | Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 25/06/2020, às 09:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1048286 e o código CRC B400C6E8. |