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DECISÃO ADMINISTRATIVA DE APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA

 

Processo nº 23103.013685/2022-15

 

Porto Alegre, 25, de julho de 2022

Processo n.° 23103.013685/2022-15

Interessado: Coordenação de Engenharia​; Prefeitura do Campus

Assunto -  Aplicação de Advertência - Contrato 05/20-Pedro Reginaldo de Albernaz Faria e Fagundes

Considerando que a empresa notificada deixou de exercer o direito ao contraditório e ampla defesa, conforme consta na certidão (Ev.1311583) anexa aos autos do processo, mantenho a decisão proferida no ev.1307891, submetendo à análise e deliberação da autoridade superior quanto aplicação da sanção de advertência em razão do descumprimento contratual descrito no Ofício nº 236/2022/PREF.

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Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 25/07/2022, às 17:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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